COP10 e MOP3

COP10 chega ao último dia com expectativa pela atualização do tratado de controle do tabaco

Olá Jornal
fevereiro10/ 2024

A 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) chega ao último dia com expectativa pela atualização do tratado. Os trabalhos nesta sexta-feira, 09, foram noite adentro, tamanha as discussões envolvidas nesta edição. O tema regulação de produtos levou o dia todo de discussão e não foi aprovado nenhum trabalho de regulação do produto até 2025 (COP11).

O comitê B tratou de temas relativos a proposta de mecanismo de revisão de implementação apresentado pelo Secretariado da CQCT; do processo de nomeação do chefe do secretariado; e da proposta de possíveis alterações ao Regimento da COP, conforme recomendado pela Mesa Diretora. Tal revisão visa facilitar o funcionamento da COP e garantir a coordenação entre a COP e MOP, além de corrigir certas inconsistências no atual Regulamento Interno da COP.

A plenária de aprovação dos projetos será neste sábado, 10, das 10h às 17h (horário do Panamá) no Centro de Convenções do Panamá. A expectativa é de aprovação por consenso dos documentos construídos entre nos países e aprovados nos comitês.

Entre eles o projeto do Brasil que aborda ações de proteção ambiental. Entre as medidas incluídas na redação do projeto, estão ações para discussão e relatório, incluindo a possível responsabilização da indústria do tabaco pelos danos causados ao meio ambiente, e pelos efeitos adversos à saúde dos trabalhadores envolvidos no cultivo e fabricação.

Também o projeto que trata da responsabilização, um dos primeiros aprovados nos comitês, que apela às partes que considerem a tomada de medidas legislativas para liderar com responsabilidade criminal e civil relacionada ao controle do tabaco com indenização. Este texto apresentado pela República Islâmica do Irã, Omã e Paquistão tem o Brasil como co-patrocinador.

Ainda há decisão sobre redução de danos cujo tema teve apresentação por parte da delegação de São Cristóvão e Neves, formado por duas ilhas no mar do Caribe, na América Central. Não há detalhes se o tema ganhará força para ser aprovado dentro da COP10, porém, o indicativo busca ampliar o debate sobre novos dispositivos de consumo ou ações de saúde pública, buscando reduzir os impactos os fumantes.

Política

Câmara de Vereadores realiza audiência pública para debater redução da taxa de iluminação pública 

Olá Jornal
fevereiro10/ 2024

A Câmara de Vereadores realiza no próximo dia 22 de fevereiro, a partir das 19h, audiência pública para discutir a revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O encontro será coordenado pela Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo Municipal, presidida por Nelsoir Battisti (PSD). 

Ainda na gestão anterior a taxa de iluminação foi reajustada prevendo investimento com a tecnologia LED, buscando garantir economia de recursos com a conta de energia. Com o avanço do investimento nos pontos de iluminação pública, os vereadores querem discutir a redução da taxa. 

Conforme a solicitação da audiência, as melhorias e investimentos realizados no serviço, além da economia gerada pela tecnologia LED, motivam o debate. A audiência pública deve reunir membros da Administração Municipal, vereadores e representantes de empresas ligadas ao setor. O encontro público será realizado no Plenário Vicente Schuck.

FOTO: Divulgação/AI CMVA

Dia a Dia

Venâncio registra perdas em quase 100 hectares com Mata Atlântica e de Araucárias no temporal de janeiro

Olá Jornal
fevereiro10/ 2024

Em tempos de crises climáticas, não é de hoje que o próprio meio ambiente tem enfrentado perdas. No último vendaval, ocorrido no dia 16 de janeiro, a estimativa da Emater/Ascar é de perdas nas áreas de mata nativa, tanto de floresta atlântica quanto de araucárias. A contabilização de perdas nestas áreas busca apontar os impactos do clima no próprio ambiente, além de garantir acompanhamento, já que a regeneração de áreas degradadas ocorre em cerca de cinco anos. Com o último temporal no território venâncio-airense foram perdidas, 89,95 hectares de mata Atlântica e outros 4,65 hectares com pinheiros.

Conforme o engenheiro agrônomo e chefe da Emater, Vicente Fin, a inclusão de perdas com as florestas ocorre também por conta das perdas futuras. “Tem a história da perda de materiais clímax, ou seja, árvores de anos que produz sementes. A regeneração natural, ela vai ocorrer em cinco anos, tá tudo que nem se nota que passou vento. A natureza se encarrega, isso brota e etc. Muitas árvores tombadas, elas mesmo vão brotar ali e vão continuar a sua missão,” explica.

Fin lembra que a queda de árvores em matas envolvem a distribuição de sementes, com ganhos, na emissão de carbono. “Por questões de carbono, nós não vamos perder, nós vamos ganhar. Porque a mata, quando ela rebrota, se ninguém fizer nada e deixar brotar, em dois toques está sequestrando mais carbono do que antes. Porque quando ela chega no clímax, tem a história do cresce de dia e respira de noite, ou seja, faz fotossíntese de dia e de noite respira,” comenta.

Além da perda vegetal durante o vendaval, a queda de árvores do tipo araucárias, o pinheiro do Sul, resulta em perdas para agricultores que realizam extração de pinhão. “Podemos perder araucárias centenárias, porém, a perda também de fêmeas, que produziram todos os anos uma quantidade média de 600 quilos de pinhão por hectare. Isso deixa de existir, aí sim temos a perda de uma árvore nativa, além da perda financeira,” comenta.

PLANTADAS
No meio rural as perdas com o temporal somaram mais de R$ 4,4 milhões. Os principais prejuízos foram registrados no plantio de eucalipto, que teve 357 hectares atingidos, resultando em R$ 1.644.375,00 de perdas financeiras. Conforme o relatório, 357 hectares sofreram perdas, de um total de 3.5 mil hectares de área cultivada. O prejuízo chega a 9.396,46 metros cúbicos.

Dia a Dia

Duas noites para acompanhar o Carnaval de Rua de Venâncio Aires

Olá Jornal
fevereiro10/ 2024

Tudo pronto para os tradicionais desfiles de rua do Carnaval de Venâncio Aires. As programações ocorrem em duas noites, no sábado, 10, e na segunda-feira, 12. As atividades iniciam às 20h. Três escolas de samba participam da edição deste ano, com desfiles na Osvaldo Aranha entre as ruas Conde D’Eu e Jacob Becker. A organização espera 10 mil pessoas em cada noite de desfiles na “Rua Grande”.

De acordo com o coordenador municipal de Cultura, Sandro Kroth, a programação inicia com a passagem da Corte Municipal, o Rei Momo, Valdir Ferreira, a rainha Tábata Andrieli e as princesa, Larissa Oliveria e Jéssica Kist, em seguida também o desfile das cortes do interior, adulta e infantil e os Blocos da Associação Carnavalesca do Interior de Venâncio Aires – Aciva. A organização está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e a Liga do Samba Venâncio Aires (Lisva).

No sábado, 10, a primeira escola a desfilar será a Fiel Tribo Guarani, seguida da Acadêmicos do Samba Négo e encerrando com a Unidos da Vila Freese. Já na segunda-feira, 12, a Unidos da Vila Freese abre os desfiles, seguida da Fiel Tribo Guarani finalizando com a Acadêmicos do Samba Négo. Conforme Kroth, são aguardadas mais de 20 mil pessoas na principal via do centro da cidade, nas duas noites. “A nossa comunidade gosta de prestigiar os desfiles de rua. É gratificante ver as famílias vindo com suas cadeiras para a Osvaldo Aranha para acompanhar as cortes e as escolas”, destaca o coordenador.

A Acadêmicos do Samba deve levar para a rua o tema enredo “Berço da vida ancestral: lugar de onde tudo parte e onde tudo volta”, composto por Daniel Rosa. Já a Fiel Tribo Guarani trará no seu enredo as viagens, com o tema “Vamos Viajar”. A Unidos da Vila Freese fará uma homenagem aos Três Reis Magos. Cada escola garante a apresentação mínima de pelo menos 100 integrantes.

ESTRUTURA
O departamento de trânsito fará o fechamento das ruas a partir das 17 horas, nos dois dias de desfiles, tanto da rua Osvaldo Aranha, trecho da XV de Novembro até a Jacob Becker, como também das quadras que se ligam a rua principal neste trajeto. Haverá ambulâncias nas esquinas das ruas Conde D’Eu, Voluntários da Pátria e Barão do Triunfo. Nestas quadras, em lados opostos, também haverá banheiros químicos, assim como também na Travessa Pastor Menzel, próximo a praça Evangélica. O palanque oficial será instalado na Travessa Pastor Menzel. Os desfiles de rua terão transmissão pelo Facebook da Prefeitura de Venâncio Aires.

Economia

Setores do Vestuário e Metalurgia registram as maiores quedas nas contratações em 2023

Olá Jornal
fevereiro10/ 2024

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ao longo de 2023 apontam para queda superior a 30% no saldo de empregos do setor de confecção e vestuário. No período foram perdidos em Venâncio Aires 370 postos de trabalho. O resultado representa redução de 35,75% se comparado ao ano passado. O segundo setor é o da metalurgia, que registrou em 2023 queda de 19,55%, com o saldo negativo de 79 postos de emprego.

Os dois setores estão na indústria de transformação de Venâncio Aires que acumulou queda de 0,05% de forma geral em 2023. As indústrias do fumo, o segmento que mais movimenta trabalhadores ao longo do ano e que garante destaque estadual para Venâncio Aires no período de safra, fechou o ano com saldo positivo de empregos, gerando 119 novos postos de trabalho. Ao longo do ano foram 5.820 contratações, contra 5.701 demissões. O crescimento no ano chegou a 9,97%, se comparado ao estoque de trabalhadores de 2022.

As indústrias de alimentos também registram destaque no acumulado de 12 meses, conforme o Caged. Em Venâncio Aires essas empresas geraram 98 novos empregos, resultado das 985 admissões contra 887 desligamentos, alta de 7,64%.

IMPACTO
As contratações nas indústrias de confecções tiveram o resultado de queda em função do encerramento das atividades da empresa Dass, no distrito industrial. Já as empresas de metalurgia envolvem as demissões no segmento de fundição. O polo metalmecânico registrou ao longo de 2023 queda nos negócios internacionais, também impactando nas contratações.

SALDO
Desde o início do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que conta com nova metodologia de análise dos dados – reformulada há quatro anos – o ano de 2023 foi o pior em saldo de empregos da Capital do Chimarrão, quando iniciou o acompanhamento de empregos com este modelo, em 2020. Entre janeiro e dezembro do último ano foram gerados 85 novos postos de trabalho com carteira assinada no município. O número representa queda de 70,5% se comparado com 2022, quando o saldo de empregos foi de 289 novas contratações.

Ao longo de 2023 foram realizadas em Venâncio 15.140 admissões, contra 15.055 desligamentos. Ao longo de 2021, foi registrado o melhor saldo de empregos, com 1.179 contratações. Já em 2020, foram 530 novos contratos assinados na carteira.

Dia a Dia

Fim de semana do Carnaval será calorão e avanço de instabilidades no Rio Grande do Sul

Olá Jornal
fevereiro10/ 2024

O fim de semana de Carnaval será marcado pelo avanço da instabilidade no Rio Grande do Sul. No sábado, 09, apesar do predomínio do sol durante o dia, são esperadas pancadas de chuva na segunda metade do dia em praticamente todo o Rio Grande do Sul, com intensidade moderada a forte. Não chove apenas no Litoral Norte, onde o tempo é firme. Já no domingo, 10, o clima permanece semelhante, porém a temperatura deve cair em algumas regiões.

A chuva virá em pancadas isoladas no sábado, mas alcançará grande parte do território gaúcho. Os maiores volumes,  30 milímetros, estão previstos para Serra, Fronteira Oeste, Norte e Vale do Taquari. Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, por exemplo, esse valor representa 20% do esperado para o mês de fevereiro. 

Na região neste sábado, 10, o ar quente domina o tempo e ocorre mais um dia de sol com poucas nuvens no Vale. Mas, a partir da tarde também há possibilidade de ocorrer chuvas típicas de verão, isoladas e passageiras. As temperaturas ficam agradáveis ao amanhecer. Já a tarde, apresenta marcas elevadas, podendo ocorrer intensa sensação de calor em alguns momentos. Atenção para os altos índices de radiação solar e baixa umidade do ar. As temperaturas variam entre 25ºC e 40ºC em algumas localidades.

No domingo, 11, o tempo continua firme e o sol predomina em boa parte do dia. Porém, no decorrer da tarde também ocorrem períodos de maior nebulosidade, quando não se pode descartar a ocorrência de chuvas típicas de verão, distribuídas de forma muito irregular e com risco de temporais isolados. As temperaturas se mantêm agradáveis ao amanhecer. Já, durante a tarde as marcas ficam ainda mais elevadas, intensificando a sensação de calor. Segue o alerta para altos índices de radiação solar e baixa umidade do ar. As marcas variam entre 25ºC e 41ºC em municípios da região.

Saúde

Consulta Pública sobre cigarro eletrônico encerra nesta sexta a noite e resultado pode mudar posição da Anvisa

Olá Jornal
fevereiro09/ 2024

A Consulta Pública sobre os cigarros eletrônicos encerra nesta sexta-feira, 09, às 23h59min. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram enviadas até a segunda-feira, 05, 7.677 contribuições. No entanto, o número de registros chega a 66.052, ou seja, a maioria não concluiu o preenchimento.
O estado com maior número de participações é São Paulo com 3.669, seguido de Rio Grande do Sul 2.415 e Bahia 2.040. O segmento cidadão e consumidor foi o que mais contribuiu com 12.213 registros.

A norma em consulta mantém a proibição dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A consulta visa saber a opinião da sociedade a respeito do tema.

De acordo com o diretor da Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes Pereira, o resultado da consulta pode modificar o parecer da agência sobre o tema. “O resultado da consulta Pode mudar 100% o convencimento da Anvisa. A consulta não é vinculante ao voto do relator”, afirma.
Além disso, ele revela que não há prazo para a análise dos resultados, o que depende do volume da área técnica que recebe os mesmos. Ela é quem faz o relatório e encaminha para o relator que vai decidir se modica a proposta ou não e leva seu parecer para aprecisação da Diretoria Colegiada.

Saiba como participar da Consulta Pública.

Economia

Abertura de caminhos para relações comerciais entre gaúchos e panamenhos

Olá Jornal
fevereiro09/ 2024

O caminho para relações comerciais entre gaúchos e panamenhos está aberto a partir de encontro na embaixada brasileira no Panamá. A agenda ocorreu na manhã desta sexta-feira, 09, entre o secretário de desenvolvimento rural do RS, e os deputados estaduais Marcus Vinícius de Almeida (PP), com o embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva.

Os representantes do executivo e legislativo levaram até o embaixador algumas oportunidades de negócios como o fornecimento de arroz, azeite de oliva, vinhos, espumantes. Explicaram que 88% endereços produtivos do RS são agricultores familiares e 3.700 cadastros de agroindústrias.

Ele recebeu positivamente a iniciativa e explicou como funciona o mercado panamenho nesta área. Comentou que há condições de logística favorável e que o RS poderia promover uma noite do espumante por exemplo para divulgar o produto. Além disso, convidou para que o estado participe da Expocomer, uma exposição comercial que ocorre em março no estande do Brasil.

A encarregada do setor de promoção comercial, Paloma Mendes, falou sobre o cenário atual. Explicou que há pouca produção panamenha devido ao luto custo de produção e que na área de lácteos e proteína animal não tem tanto disco devido ao principal parceiro EUA já terá ocupado espaço.

FOTO: Janine Niedermeyer/Olá Jornal

Saúde

Rio Grande do Sul registra o terceiro óbito por dengue no ano

Olá Jornal
fevereiro09/ 2024

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), vinculado à Secretaria da Saúde (SES), confirmou nesta sexta-feira (9/2) o terceiro óbito por dengue no Rio Grande do Sul este ano. 

O óbito confirmado é de uma mulher, de 71 anos, residente em Santa Rosa. Com comorbidades, ocorrido no dia 2 de fevereiro.

O município de Santa Rosa apresenta incidência de 289,5 casos prováveis de dengue (casos notificados excluindo os descartados por outra causa) por 100.000 habitantes, com circulação até o momento de vírus dos tipos 1 (DENV1) e 2 (DENV2).

A SES reforça que as pessoas devem procurar atendimento médico nos serviços de saúde assim que perceberem os primeiros sintomas. Dessa forma, é possível evitar o agravamento da doença e a possível evolução para óbito.

Principais sintomas

  • Febre alta (39°C a 40°C), com duração de dois a sete dias; 
  • Dor retroorbital (atrás dos olhos);
  • Dor de cabeça;
  • Dor no corpo;
  • Dor nas articulações;
  • Mal-estar geral;
  • Náusea;
  • Vômito;
  • Diarreia;
  • Manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira.

A população deve tomar medidas de prevenção à proliferação e à circulação do mosquito Aedes aegypti, limpando e revisando áreas internas e externas das residências ou apartamentos para eliminar toda água parada dentro de objetos. Essa atitude simples impede o mosquito de nascer, cortando o ciclo de vida dela na fase aquática. O uso de repelente também é recomendado para maior proteção individual.

Situação epidemiológica

Neste ano, o Rio Grande do Sul já registra 3.193 casos confirmados da doença, dos quais 2.874 são autóctones (o contágio aconteceu dentro do Estado). Os demais são importados (residentes do Rio Grande do Sul que foram infectados em viagem a outro local).

Em 2023, foram mais de 34 mil casos autóctones. Ao todo, foram 54 óbitos em virtude da dengue no ano passado.

CRÉDITO: AI Gov. RS

COP10 e MOP3

Projeto do Brasil na COP10 que busca reduzir impactos ambientais da indústria do tabaco vai para a plenária final neste sábado

Olá Jornal
fevereiro09/ 2024

A delegação do Brasil, junto com Equador e Panamá, apresentaram projeto de decisão para atualizar o artigo 18 do tratado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A pauta foi debatida e já aprovada em reuniões preparatórias da 10ª Conferência das Partes (COP10) que ocorre na Cidade do Panamá. 

O texto será colocado em votação final na plenária deste sábado, 10, dia do encerramento do evento da Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta aborda ações de proteção ambiental. Entre as medidas incluídas na redação do projeto, estão ações para discussão e relatório, incluindo a possível responsabilização da indústria do tabaco pelos danos causados ao meio ambiente, e pelos efeitos adversos à saúde dos trabalhadores envolvidos no cultivo e fabricação. 

Além disso, o texto também leva em conta a necessidade dos 183 países membros de fortalecer as recomendações de alternativas sustentáveis ao cultivo de tabaco, ampliando também leis que possam proteger os aspectos ambientais, desde o cultivo até a fabricação de produtos de tabaco. 

Outro ponto que deve aparecer na proposta do Brasil, é de promover ações legais que possam lidar com resíduos plásticos de produtos de tabaco e em dispositivos eletrônicos. A proposta sugere ainda análise de regulamentação para submeter à  COP11, propondo prevenção e gestão dos resíduos gerados pela indústria, seus produtos, incluindo a proibição dos filtros plásticos para cigarros.