A delegação do Brasil, junto com Equador e Panamá, apresentaram projeto de decisão para atualizar o artigo 18 do tratado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A pauta foi debatida e já aprovada em reuniões preparatórias da 10ª Conferência das Partes (COP10) que ocorre na Cidade do Panamá.
O texto será colocado em votação final na plenária deste sábado, 10, dia do encerramento do evento da Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta aborda ações de proteção ambiental. Entre as medidas incluídas na redação do projeto, estão ações para discussão e relatório, incluindo a possível responsabilização da indústria do tabaco pelos danos causados ao meio ambiente, e pelos efeitos adversos à saúde dos trabalhadores envolvidos no cultivo e fabricação.
Além disso, o texto também leva em conta a necessidade dos 183 países membros de fortalecer as recomendações de alternativas sustentáveis ao cultivo de tabaco, ampliando também leis que possam proteger os aspectos ambientais, desde o cultivo até a fabricação de produtos de tabaco.
Outro ponto que deve aparecer na proposta do Brasil, é de promover ações legais que possam lidar com resíduos plásticos de produtos de tabaco e em dispositivos eletrônicos. A proposta sugere ainda análise de regulamentação para submeter à COP11, propondo prevenção e gestão dos resíduos gerados pela indústria, seus produtos, incluindo a proibição dos filtros plásticos para cigarros.