A 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) chega ao último dia com expectativa pela atualização do tratado. Os trabalhos nesta sexta-feira, 09, foram noite adentro, tamanha as discussões envolvidas nesta edição. O tema regulação de produtos levou o dia todo de discussão e não foi aprovado nenhum trabalho de regulação do produto até 2025 (COP11).
O comitê B tratou de temas relativos a proposta de mecanismo de revisão de implementação apresentado pelo Secretariado da CQCT; do processo de nomeação do chefe do secretariado; e da proposta de possíveis alterações ao Regimento da COP, conforme recomendado pela Mesa Diretora. Tal revisão visa facilitar o funcionamento da COP e garantir a coordenação entre a COP e MOP, além de corrigir certas inconsistências no atual Regulamento Interno da COP.
A plenária de aprovação dos projetos será neste sábado, 10, das 10h às 17h (horário do Panamá) no Centro de Convenções do Panamá. A expectativa é de aprovação por consenso dos documentos construídos entre nos países e aprovados nos comitês.
Entre eles o projeto do Brasil que aborda ações de proteção ambiental. Entre as medidas incluídas na redação do projeto, estão ações para discussão e relatório, incluindo a possível responsabilização da indústria do tabaco pelos danos causados ao meio ambiente, e pelos efeitos adversos à saúde dos trabalhadores envolvidos no cultivo e fabricação.
Também o projeto que trata da responsabilização, um dos primeiros aprovados nos comitês, que apela às partes que considerem a tomada de medidas legislativas para liderar com responsabilidade criminal e civil relacionada ao controle do tabaco com indenização. Este texto apresentado pela República Islâmica do Irã, Omã e Paquistão tem o Brasil como co-patrocinador.
Ainda há decisão sobre redução de danos cujo tema teve apresentação por parte da delegação de São Cristóvão e Neves, formado por duas ilhas no mar do Caribe, na América Central. Não há detalhes se o tema ganhará força para ser aprovado dentro da COP10, porém, o indicativo busca ampliar o debate sobre novos dispositivos de consumo ou ações de saúde pública, buscando reduzir os impactos os fumantes.
