A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 27, contou com 18 matérias na pauta de votações. Destaque para dois projetos de lei que autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires repassar incentivos para empresas. O primeiro irá destinar R$ 15,7 mil para a empresa Schulz Fabricação de Móveis sob medida LTDA. O valor será utilizado para melhorias na infraestrutura interna da empresa, aquisição de prateleiras e móveis para melhor organização do estoque e ferramentas.
O outro incentivo será pago para a empresa Agrolago Comércio de Tabacos LTDA, no valor total de R$ 84 mil. O recurso será pago em 24 parcelas, que serão utilizados para o ressarcimento de aluguel do imóvel onde será instalada a empresa na RSC-287, na Linha Bem Feita. A empresa atua no ramo de comércio atacadista de fumo em folha, não beneficiado. Com a nova sede a empresa espera ampliar o faturamento médio mensal para R$ 2,7 milhões, e a previsão de contratação média de sete funcionários diretos.
CONTRATAÇÕES
Os vereadores também aprovaram, em bloco, a prorrogação de contratos de profissionais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os profissionais foram contratados de forma temporária, para suprir demanda até a efetivação de concurso público. A prorrogação envolveu seis projetos de lei e busca garantir a continuidade dos atendimentos das turmas na volta do período de férias. Todos os contratos foram estendidos até abril de 2024.
MOÇÕES
A votação das moções também renderam debates durante a sessão desta segunda-feira, 27. Destaque para a moção de apelo proposta pela bancada governista, que será enviada ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), para que cumpra a promessa de repasses dos valores aos Municípios atingidos pelas enchentes em regiões afetadas em setembro. Os vereadores do PSB questionaram o direcionamento da moção, questionando o uso político do documento.
Outras três moções foram aprovadas. Uma de aplauso, proposta por Gilberto dos Santos (MDB), que será enviada à Concessionária Rota de Santa Maria, pelo trabalho de drenagem feito na RSC-287. Outras duas de apelo foram aprovadas, uma de Diego Wolschick (PTB), que será enviada ao governador Eduardo Leite e ao prefeito Jarbas da Rosa, buscando medidas para reforço da sinalização da ERS-422. Já Nelsoir Battisti (PSD), é autor de apelo, ao governador, Daer e EGR, para recapeamento asfáltico entre a VRS-816 e a RSC-453, em Linha Travessa.
SUPLENTE
Na reunião desta semana, foi empossado o suplente de vereador Jerri Adriano dos Santos (Republicanos). O parlamentar assume a cadeira de Benildo Soares, do mesmo partido, que está em licença médica.
PONTES SECAS
A sessão contou com a participação da Associação de Agricultores da Picada Nova. Os moradores das localidades atingidas pelas enchentes, buscam apoio das forças políticas para a construção de pontes secas na RSC-287. Os moradores de localidades acompanharam a sessão e cobraram posição dos parlamentares. O vereador Ezequiel Stahl (PTB), tem liderado, inclusive audiências públicas, para garantir o debate e a inclusão da demanda junto ao projeto de duplicação da rodovia.
RESUMO SESSÃO 27 DE NOVEMBRO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0128/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa SCHULZ FABRICACAO DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0129/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa AGROLAGO COMÉRCIO DE TABACOS LTDA.
PEDIDO DE VISTAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ KAUFFMAN/PTB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0132/2023 que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA
PEDIDO DE VISTAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL /PTB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0133/2023 que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0135/2023 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0136/2023 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0137/2023 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0138/2023 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0139/2023 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0140/2023 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
PEDIDO DE VISTAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0141/2023 que autoriza o Poder Executivo alterar o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 e abrir ação orçamentária e crédito adicional especial por excesso de arrecadação.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0142/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0047/2023 que denomina-se de Rua Mauro Junqueira o trecho de via pública código 508, no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
APROVA POR MAIORIA DE VOTOS A MOÇÃO N° 0092/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES NELSOIR BATTISTI/PSD, Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Benildo Soares; César Garcia – Cesão ; Claidir Kerkhoff ; Clécio Espíndola; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Gilberto dos Santos, A Moção de Apelo será encaminhada ao vice-presidente da República Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin (PSB), para que cumpra promessa de repasses dos valores aos Municípios atingidos pelas enchentes em regiões afetadas pelo ciclone. Com voto contrário da vereadora Sandra Wagner/PSB.
APROVADA A MOÇÃO N° 0094/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS/MDB. A Moção de Aplauso será encaminhada ao Diretor Presidente da Concessionária Rota de Santa Maria, Sr. Renato Bortoletti, pelo trabalho que vem sendo feito para melhorar a drenagem das valetas da RST- 287, entre o trevo de Venâncio Aires e o trevo de acesso a Vila Mariante.
APROVADO MOÇÃO N° 0095/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, e ao Prefeito Municipal Jarbas da Rosa, para que refaçam a sinalização de trânsito, onde foi realizada a pavimentação asfáltica da ERS 422, em Vila Deodoro, interior desse Município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0097/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Apelo será enviada ao Governador do Estado do Rio Grande Do Sul, ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), e a Empresa Gaúcha de Rodovias EGR, para que seja realizado o recapeamento da malha viária ou tapa buracos, no trevo entre a VRS-816 e a RSC-453, Linha Travessa, Venâncio Aires.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0097/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem a Eduardo Jungblut e Lucas Schedler pelo titulo Estadual de Bolão 2023 junto a equipe do União Corinthians.
