Uma longa viagem repleta de incertezas. Assim tem sido o histórico da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o primeiro e único tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde. Adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003, a CQCT entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Parte da Organização das Nações Unidas (ONU), até o momento 180 países ratificaram sua adesão ao tratado, inclusive o Brasil, segundo maior produtor e maior exportador de tabaco em folha desde 1993. Grandes concorrentes brasileiros no mercado mundial de tabaco, como Argentina, Estados Unidos e Moçambique, não assinaram o protocolo.
Em 27 de outubro de 2005 a adesão do Brasil à CQCT foi formalmente ratificada pelo Senado Federal, com ressalvas quanto à proteção da produção e do livre comércio. Na época, um documento assinado por seis ministros, afirmava que a produção e a exportação de tabaco não seriam prejudicadas. “O que vimos em anos anteriores foi um governo apressado em adotar as recomendações das Conferências das Partes (COP), sem levar em conta a importância econômica e social do tabaco no País”, afirma Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
O objetivo inicial da Convenção-Quadro, lá em 2003 quando foi aprovada, era diminuir o consumo de cigarros e a exposição à fumaça. Restrições foram feitas e outras estão sendo propostas na área da publicidade e propaganda, patrocínio, pontos de venda, espaços permitidos para fumar, aditivos, aumento de impostos, etc. Mas outros temas já foram levantados nesse fórum, como limitação ou redução da área plantada, fim da assistência técnica e do sistema integrado de produção (um grande diferencial do setor do tabaco), discriminação do tabaco de outras safras agrícolas, entre outras.
Mesmo podendo prejudicar a vida de milhares de pessoas, especialmente no Sul do Brasil, entidades ligadas à cadeia produtiva não podem participar das COPs. Na delegação brasileira, apenas representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), encabeçada pelo Ministério da Saúde. Ainda que sem participação garantida, diversos representantes da cadeia produtiva embarcam nessa semana para a Índia, onde de 7 a 12 de novembro, será realizada a 7ª Conferência das Partes (COP7), momento em que as delegações dos Estados Partes discutem e aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais.
“Por várias vezes a cadeia produtiva precisou se mobilizar para não ser afetada. Mesmo sendo impedidos de participar, precisamos nos manter alertas para não sermos pegos de surpresa com medidas que possam ir contra a produção, a renda e o emprego de milhares de brasileiros. Essa é única conferência do mundo sob alçada da ONU em que os maiores interessados não podem participar, ferindo preceitos básicos de democracia e transparência. É preciso acompanhar, debater e cobrar das autoridades a maior participação do Brasil em decisões estratégicas para a economia de centenas de municípios da Região Sul”, conclui Schünke que embarca para a índia na próxima quinta-feira, 3 de novembro.
PREOCUPAÇÃO
Entre os temas que serão debatidos na COP7, o pedido de intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) em questões de natureza comercial preocupa o setor. “O tabaco, assim como outros produtos exportados pelo País, faz parte de acordos internacionais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a OMS quer retirar o tabaco desses acordos, o que poderá prejudicar em muito as exportações, especialmente o Brasil que é responsável por 30% dos embarques mundiais”, afirma Schünke.
“O Brasil é protagonista na Convenção-Quadro e nos preocupa a falta de clareza sobre os assuntos que serão discutidos. Precisamos esclarecer qual será a posição do governo brasileiro sobre este e outros assuntos durante a Conferência para que a cadeia produtiva não seja prejudicada. Queremos mais transparência e equilíbrio nesse sentido”, enfatiza o executivo.
CRÉDITO: Assessoria de Imprensa/ Sinditabaco
FOTO: Junio Nunes/ Divulgação
