A Câmara de Vereadores vai votar no dia 16 de dezembro, penúltima sessão ordinária de 2022, a Lei Orçamentária Anual de 2023, onde estão previstas as receitas e despesas da Prefeitura de Venâncio Aires. Nela também são inseridas emendas impositivas, indicações com direcionamento de recursos sugeridas pelos vereadores e partidos que compõem a atual legislatura da Casa do Povo. O último encontro do ano com os parlamentares ocorre no dia 19 de dezembro, segunda-feira, com eleição da nova mesa diretora para o próximo ano.
Este será o segundo ano de indicações de emendas por parte dos vereadores. Os valores podem ser direcionados por setores, porém, metade dos recursos precisam obrigatoriamente ser direcionado para segmentos da saúde municipal. Conforme rateio dos recursos, cada parlamentar terá disponível R$ 224 mil para emendas individuais. Com isso, R$ 112 mil deverão contemplar projetos e serviços em saúde pública, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Somados os valores de cada um dos 15 vereadores, serão repassados em emendas R$ 3,3 milhões. Outros R$ 2,6 milhões serão indicados por meio das bancadas partidárias da atual legislatura. As indicações são formalizadas por meio do partido para projetos, ações e serviços na rede municipal.
Os valores de bancada são divididos de forma proporcional, a partir do número de vereadores eleitos por partido. Com isso, o maior volume de recursos está nas mãos dos vereadores do PTB (atual Mais Brasil), que conta com cinco parlamentares eleitos. Juntos possuem mais de R$ 930 mil para indicações de ações no orçamento de 2023.
A bancada do PDT, que possui quatro vereadores, terá quase R$ 750 mil para encaminhamentos no orçamento. Na sequência aparece a bancada do PSB, com dois vereadores, que terão mais de R$ 370 mil. Já o MDB, PSD, Republicanos e União Brasil, que possuem um vereador eleito cada, terão R$ 188.666,00, por bancada, para emendas na LOA.
ORÇAMENTO
A Prefeitura de Venâncio Aires terá orçamento estimado em R$ 374.280.000,00 para 2023. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA)está em tramitação na Câmara de Vereadores e pautou audiência pública na última sexta-feira, 02. Conforme o projeto, as receitas gerais da administração municipal e do fundo de previdência apontam crescimento de 12% em relação ao estimado em 2022. As pastas de Saúde e Educação terão as maiores fatias dentro do orçamento geral, somando um total de R$ 78 milhões e de R$ 75 milhões, respectivamente.