O QUE MAIS AVANÇA
Ambientes livres de fumo e a exigência de advertências gráficas de saúde nas embalagens de tabaco são duas medidas da Convenção que mais avançam. É o que aponta o Relatório de Progresso Global de 2021 sobre a Implementação da CQCT, lançado em 1º de novembro, com a participação de 139 nações. Dois terços delas disseram ter advertências de saúde cobrindo mais de 50% das embalagens do produto. Mesmo assim, duas em cada 10 não introduziram grandes advertências e, em 2020, apenas 32% dos países relataram ter proibido fumar em todos os espaços públicos internos, locais de trabalho e transportes públicos. O problema mais frequentemente reconhecido é a falta de recursos financeiros suficientes para fortalecer as medidas de controle do tabagismo.
QUEM PAGA A CONTA
Até 30 de abril de 2021, 14 países haviam liquidado totalmente seus pagamentos em atraso e sete parcialmente. Em relação ao biênio 2018–2019, 30 países ainda não pagaram suas dívidas. No total, 59 países estão em atraso, sendo alguns por um biênio ou mais. A participação do Brasil na manutenção da COP é de US$ 336.526. Até 30 de abril, o valor estava pendente segundo o relatório da Convenção. Um projeto de decisão sobre a atualização dos pagamentos pendentes será votado durante a COP9.
CREDENCIAIS DELEGAÇÕES
A COP9 possui 13 delegações ainda não registradas oficialmente. Embora estejam acompanhando as sessões, os países tiveram problemas de credenciamento e por isso aguardam decisão sobre a aceitação de suas credenciais. De acordo com o regimento, eles têm o direito de participar provisoriamente enquanto aguardam a chegada de suas credenciais formais e completas. São eles: Angola, Azerbaijão, Bahamas, Butão, Bolívia (Estado Plurinacional de), República Democrática do Congo, Guiné-Bissau, República Democrática Popular do Laos, Lesoto, Maurício, Ruanda, Arábia Saudita e Tuvalu.
BRASIL PARTICIPATIVO
A comitiva do Brasil tem apoiado as decisões da COP9. Durante as reuniões dos comitês de discussão e das plenárias, a delegação brasileira é participativa com manifestações, mesmo que breves, de apoio e contribuições aos temas em pauta. Embora as decisões estejam adiadas para a COP10, há na agenda temas relevantes como a definição de fundo de investimento para financiar as ações globais de controle de tabaco. Serão US$ 50 milhões para a CQCT e US$ 25 milhões para o Protocolo. Além disso, o Brasil atuou como mediador regional para apoiar sugestão aos países a aumentarem impostos sobre produtos de tabaco com objetivo de recuperação financeira pós-pandemia.
Foto: Secretariat of the WHO FCTC / P. Albouy
