Um trabalho inédito realizado dentro das escolas municipais coletou junto aos estudantes informações sobre funções laborais que poderiam interferir na frequência escolar. A situação social que envolve crianças e adolescentes, recebe luz nesta semana, já que no último 12 de junho é o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. O levantamento foi realizado por membros da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), como forma de indentificar casos suspeitos no município sobre compromissos laborais, envolvendo crianças ou adolescentes. O levantamento foi realizado com 1.370 alunos de 12 escolas do município. Deste primeiro diagnóstico, o saldo foi positivo. Não foram identificados relatos que exigissem investigação aprofundada.
A maior parte dos relatos feitos por estudantes envolveram tarefas domésticas, sem a interferência da frequência escolar. O abandono da escola, para obrigações de trabalho, é o foco das ações da comissão, unindo forças com outros órgãos, entre eles o Conselho Tutelar, e o próprio Ministério Público.
Para a coordenadora do Competi, assistente social, Daiane Führ, o levantamento busca analisar possíveis casos, mas não houve indicativos de relatos que precisassem de investigação na rede de apoio. “Neste ano não tivemos ainda registros de casos de acompanhamento sobre trabalho infantil. A pesquisa nas escolas feita pelo Competi, buscou analisar possíveis situações com crianças, mas não conseguimos de fato verificar se há indícios destas situações entre os estudantes que participaram.”
O diagnóstico entrevistou alunos a partir de 9 anos de idade. O questionário contou com 17 perguntas, envolvendo informações sobre atividades no contraturno escolar, horários, se realiza afazeres domésticos, quantas horas se ocupa nas funções, se conhece o Programa Jovem Aprendiz e se frequenta o Turno Oposto.
Dos 1.370 alunos que participaram, 99 responderam que trabalhavam ou faziam alguma atividade de esforço e 52 responderam não, porém, nesse caso quando eram perguntados onde trabalhavam ou com o que se ocupavam, respondiam com algum tipo de atividade. Aos alunos que responderam que trabalhavam, quando questionados em qual tipo de atividade/profissão que trabalham as respostas que mais apareceram foram: doméstico, auxiliar em mecânica, ajudantes em restaurante, auxiliar de transporte, comércio, catadores, babás, agricultura, fábricas no geral, artesanato e 26 estudantes responderam outras funções.
Entretanto, apesar dos relatos de trabalho, o comitê avaliou que as atividades envolvem funções laborais em turnos opostos à escola. Além disso, parte dos estudantes também já se encontra em idade legal para atuação como Menor Aprendiz, a partir dos 14 anos.
DESAFIOS
Se no passado o debate sobre trabalho infantil exigia olhar especial para o setor agrícola, agora, o foco são as áreas urbanas, com crescimento de casos de trabalho envolvendo crianças na reciclagem e nos semáforos. Conforme a coordenadora do Competi, a orientação feita por empresas no meio rural ajudou a direcionar as famílias sobre situações que podem ferir leis. “Na área rural as empresas orientam e ajudam a fiscalizar. Atualmente a atuação e acompanhamento são feitos com famílias que realizam reciclagem na cidade.”
Atualmente, segundo o fluxograma de atendimentos, a identificação do caso é feita pela rede de serviços do poder público municipal e comunidade, encaminhada ao Disque 100 e ao Conselho Tutelar. A partir disso é feito um plano de atendimento e acompanhamento para definir se a criança ou adolescente precisa de proteção e quais serviços serão ofertados para a demanda.
Após inserção no serviço de fortalecimento de vínculos, é feito o acompanhamento da família até que a situação de violação de direito seja sanada. Caso a criança siga em situação de trabalho, a demanda é enviada ao Ministério Público. Denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar pelos telefones: (51) 2183-0741 ou Plantão (51) 99773-5097.
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