A sessão da Câmara de Vereadores semanal foi realizada nesta quarta-feira, 26, por conta do feriado municipal desta terça-feira, 25 de julho. Na pauta de votações, 10 matérias foram analisadas. Destaque para os projetos de lei que repassam para entidades do município equipamentos agrícolas. A primeira lei aprovada, destina à Cooperativa de Produtores de Venâncio Aires (Cooprova), dois distribuidores de adubo e calcário. Os equipamentos serão utilizados para auxiliar produtores rurais no cultivo de alimentos. Outra lei aprovada destinou como doação para a Escola Wolfram Metzler, uma trator com potência de 30cv a 2700 rpm, marca Tramontini. O equipamento já é utilizado no educandário que conta com ensino profissionalizante voltado à agricultura.
Os vereadores aprovaram de forma unânime na sessão desta quarta-feira, o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal, cumprindo legislação federal que estabelece que as remunerações destas categorias não sejam inferiores a dois salários mínimos nacionais. Com isso, os agentes receberão R$ 40,00 de acréscimo, passando para R$ 2.640,00 mensais. Além disso, receberão os valores retroativos ao mês de maio.
CONTRATAÇÕES
Na reunião os vereadores aprovaram leis autorizando o Executivo Municipal a realizar a contratação de um Professor de Língua Portuguesa, com remuneração mensal de R$ 2.261,09. Também foi autorizada a contratação temporária de um agente Escolar, com remuneração de R$ 1.744,12. Ambos os profissionais serão contratados em processo seletivo simplificado. Os editais de processo seletivo serão publicados pela Prefeitura de Venâncio Aires nos próximos dias.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA 26 DE JULHO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0084/2023 que altera o art. 1º da Lei nº 6.595, de 09 de junho de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Venâncio Aires, nos termos da Lei nº 13.708, de 14 agosto de 2018”.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0086/2023 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Equipamentos de propriedade do Município à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires – COOPROVA, nos termos do que especifica.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0087/2023 que acrescenta vagas aos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo, constantes do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 1994, que “Estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0088/2023 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0089/2023 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0090/2023 que autoriza o Poder Executivo a doar, mediante Termo de Doação, equipamento de propriedade do Município à ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO WOLFRAM METZLER, nos termos que especifica.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0045/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Leo João Frolich, pela comemoração dos seus 65 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0061/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT que solicita homenagem a equipe do River Plate, pela conquista do título Taça das Colônias 2023, categoria veteranos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0062/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem aos 25 anos da Eletrosat no município.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0065/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA Claidir Kerkhoff/UNIÃO que solicita Homenagem à Casa da Amizade Venâncio Aires, na passagem de seus 60 Anos, com data oficial de Fundação em 03 de outubro de 1963.
