Dia a Dia

Parlamentares articulam aproximação comercial entre Índia e RS

Guilherme Siebeneichler
novembro11/ 2016

A comitiva de deputados gaúchos que está na Índia acompanhando as discussões da COP 7 sobre as políticas de produção, divulgação e consumo do tabaco no planeta, participou, nesta sexta-feira (11), de agenda privada com o Diretor Geral da Federação da Indústria e Comércio da Índia (FICCI), Partha Ghosh, e com a Primeira Secretária da Embaixada do Brasil na Índia, Carolina Costela.

Com 250 mil associados, a FICC realiza cerca de 300 eventos anuais, e promove missões e intercâmbios comerciais com diversos países. Nas Américas, os focos principais, a partir de 2016, tem sido o Brasil, prioritariamente, seguido da Argentina e do México.

Os deputados Adolfo Brito, Edson Brum, Pedro Pereira, Marcelo Moraes e Zé Nunes convidaram os empresários indianos a realizarem uma visita ao Parlamento Gaúcho e à FIERGS visando à prospecção de novos negócios entre os dois países, em especial com o Rio Grande do Sul.

Eles também convidaram a FICCI a visitar a Expointer em 2017 para conhecer o potencial do setor primário gaúcho e, se possível, avançar no fechamento de negócios.

Gosh agradeceu o convite e disse que existe a possibilidade de um grupo de empresários indianos visitarem o Estado, visto que o Brasil é um parceiro em potencial, e que irá encaminhar o tema aos membros da diretoria da FICCI.

O diretor da FICCI complementou dizendo que, dentre os mercados em potencial entre os dois países, destacam-se os suínos, conservas, geleias, frutas e leguminosos, além da energia fotovoltaica e eólica.

A Índia possui uma população atual de 1,25 bilhão de habitantes. A classe média indiana tem crescido rapidamente nos últimos anos e está buscando produtos de fora do país para suprimento da demanda interna.

CRÉDITO: AI/Assembleia Legislativa

Dia a Dia

Secretário projeta participação expressiva na Conferência da Cultura

Fernando Uhlmann
novembro10/ 2016

Nesta sexta e sábado, 11 e 12, ocorre a terceira edição da Conferência Municipal da Cultura, evento realizado na Câmara de Vereadores e organizado pela Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Turismo. A principal finalidade é de fomentar o diálogo entre representantes, instituições e comunidade em geral, além de debater questões e metas para o Plano da Cultura.

A sexta será marcado por atividades, palestras e demais atrações das diferentes manifestações, estimulando o contato e troca de experiências em diversas áreas culturais. Segundo o Secretário Thomás Lenz, a Conferência é rica por abrir este espaço de debate à comunidade. “O primeiro dia é de painéis e oficinas de pessoas ligadas à cultura. E no segundo dia vamos colocar a mão na massa. Vamos debater, discutir, alterar metas e modificar o que precisar ser modificado. Todos que estiverem inscritos vão poder sugerir, opinar e debater”, relata.

Com foco na abrangência cultural e participação popular, Thomás Lenz projeta um número significante de inscrições nos dois dias de evento. “Até hoje [10/11, 18h30] tivemos 30 inscrições online. A expectativa é de umas 100 pessoas participando”, aponta.

Para quem deseja participar da Conferência, é possível se inscrever clicando aqui ou no local do evento, no dia 11, das 13h às 22h e no sábado das 8h30 às 9h30. Lenz ainda reforça que, após o fechamento e a conclusão do credenciamento, não será possível garantir a participação nos debates sobre o Plano de Cultura – que prevê metas e projetos para os próximos 10 anos no município.

Confira a programação do evento:

11 de novembro

13h – Abertura do credenciamento
13h30min – NRCA Consultoria: Planejamento e Gestão Cultural
15h – Intervalo
15h30min – Oficina ‘Patrimônio Material e Imaterial como cultura no RS’ com Rafael Passos
16h30min – Conversa sobre concurso público para projeto e construção de obras públicas
17h30min – Intervalo
19h – Abertura Oficial com apresentação da Orquestra de Venâncio Aires
19h30min – Leoveral Golzer Soares: A diretoria de cidadania e diversidade cultural na atual gestão do Sedac
20h – Daniel Böhm (presidente do Conselho de Cultura de Venâncio): A participação social na construção da política pública em Venâncio Aires
20h30min – Thomás Lenz: Desafios da implementação do Sistema Municipal de Cultura
21h – Neidmar Alves: A cultura, eixos estruturantes e transversalidade

12 de novembro

8h30min – Credenciamento
9h – Apresentação do movimento Hip Hop de Venâncio Aires
9h30min – Encerramento do credenciamento e leitura das metas do Plano Municipal de Cultura
10h30min – Intervalo
11h – Debate das metas do plano
12h – Intervalo
14h – Apresentação do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Die Schwalben
14h30min – Debate das metas dos planos por eixos – Cidadão, simbólico e econômico
15h45min – Intervalo
16h – Leitura e votação das metas do Plano Municipal de Cultura de Venâncio Aires 2016 – 2026

Educação

Secretaria de Educação cadastra novos alunos para Passe Livre Estudantil

Fernando Uhlmann
novembro10/ 2016

A Secretaria Municipal de Educação realiza nesta quinta, 10, e sexta-feira, 11, o cadastro de estudantes interessados em receber o subsídio do Passe Livre Estudantil em 2017. O programa é direcionado aos estudantes que residem em Venâncio Aires e estudam em Instituições de Ensino superior ou técnico em outro município. As informações sobre prazos e documentações necessárias para o cadastro já podem ser obtidas pelo site www.venancioaires.rs.gov.br ou pelo fone (51) 3983-1085.

Política

Prefeitos e deputados discutem oportunidades de negócios na Índia

Guilherme Siebeneichler
novembro10/ 2016

Após a reunião da quarta-feira, 9, com mal-estar entre deputados e o embaixador do Brasil na Índia, Tovar da Silva Nunes, a quinta foi diferente. Parlamentares, gestores municipais, representantes da Afubra, Abifumo, Amprotabaco, Sinditabaco e Federação dos Tarabalhadores na Indústria do Funo, estiveram reunidos na embaixada brasileira em Nova Délhi para prospectar novos mercados para produtos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O encontro foi intermediado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e os administradores municipais. Nunes apresentou possibilidades de mercados para os produtos brasileiros, com destaque para os fabricados no sul do país. Suínos, conservas, geléias e frutas entram no rol de negócios em solo indiano. Para o mercado de frango, há dificuldades impostas pelo governo, também como forma de proteger a indústria local.

“A Índia tem oportunidades fortes para o Brasil. Cerca de 14% da população local tem potencial de consumo e precisamos encontrar caminhos para os produtos brasileiros,” argumentou o embaixador.

Com uma população de 1,252 bilhão, a classe média tem crescido e procurado produtos de fora do país. A embaixada brasileira está realizando um mapeamento de produtos e serviços do Brasil que podem ser exportados para a Índia.

NOVOS NEGÓCIOS

Nesta sexta-feira, às 14h30min, parte da comitiva de prefeitos e deputados participará de reunião na Federação da Índia de Comércio e Indústria (FICCI). A reunião busca ampliar o contato com empresários e gestores indianos, na tentativa de realizar missões empresariais brasileiras e indianas aos dois países.

COP7

Na reunião outro ponto de debate foi a 7ª Conferência das Partes da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco. Após relatarem números da cadeia produtiva, Nunes solicitou aos representantes que ampliem o diálogo no Brasil antes das conferências. “Certamente o setor tem muito a mostrar de medidas para diversificação das lavouras e geração de renda. Isso precisa ser articulado ao longo dos anos e não só durante a COP. Tem uma responsabilidade com a saúde, mas também levamos em consideração a importância econômica dessa cadeia,” destacou.

A COP encerra neste sábado e a expetativa é de que as definições sejam  concluídas ainda nesta sexta-feira, 11. A plenária final da edição deste ano pode ser aberta a imprensa. A medida ainda será discutida após a imprensa global criticar a restrição de acesso ao local da conferência.

 

Educação

Dia para conhecer os melhores desempenhos na Shell Eco-marathon

Janine Niedermeyer
novembro10/ 2016

Esta quinta-feira, 10, marca a despedida das equipes da 1ª Shell Eco-marathon em Cotia, São Paulo. Na programação, porém, é a data que mais promete emoções, com as disputas finais para serem conhecidos os vencedores e as vibrações e frustrações das 36 diferentes equipes.

A equipe Gefisul, do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), campus Venâncio Aires joga todas as fichas nesta quinta, buscando boa evolução em relação a esta quarta-feira, 9, quando foi possível realizar apenas uma participação valendo avaliação para a classificação. Nesta oportunidade, o protótipo elétrico da instituição fez duas voltas completas e na metade da terceira volta, na pista do kartódromo internacional Granja Viana, um curva em descida rápida fez com que a piloto Carolina Lima virasse o veículo.

A estudante não se feriu e o protótipo teve apenas ‘arranhões’ laterais, o que não prejudicou o carro. No resto do dia, a equipe optou em fazer testes pela pista, local em que a subida na reta final de cada volta tem sido a maior dificuldade para os times, especialmente aqueles da categoria elétrico.

Apesar de tudo, o protótipo do IFSul Venâncio é um dos mais avançados em termos de organização, pois foi o primeira a passar na inspeção e o primeiro a ir para os testes na pista. No decorrer dos demais dias, o que se viu foram equipes montando os carros, especialmente as partes internas, no próprio box, o que atrasou em muito o trabalho de inspeções e da participação dos carros na pista.

Foto: Maicon Nieland

Entretenimento

Conferência Municipal discute ações de cultura para os próximos 10 anos

Fernando Uhlmann
novembro09/ 2016

Nos dias 11 e 12 de novembro a Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Turismo realiza a 3ª Conferência Municipal de Cultura. Unindo representantes de diversas áreas artísticas de Venâncio Aires, o evento ocorre a partir das 13h na Câmara de Vereadores e traz como uma das principais propostas o diálogo entre instituições, realizadores culturais e comunidade. Além disso, o momento será de debates acerca do Plano Municipal da Cultura, que prevê metas e projetos para os próximos 10 anos.

Conforme o Secretário da Cultura, Esportes e Turismo, Thomás Lenz, a Conferência “é a chance da sociedade dar sua voz na Gestão da Cultura do município”. Para garantir a organização do evento, bem como a efetividade da discussão sobre o Plano decenal, o Secretário acredita que os fatores determinantes sejam “planejamento e participação dos interessados”.

A discussão em torno das metas para o Plano deve ocorrer em três etapas. De acordo com o Secretário, no sábado, 11, será feita uma leitura das metas, para que os participantes cadastrados possam se manifestar. “Após leitura de todas as metas, inicia a rodada de inscrições, na qual os inscritos farão a defesa ou crítica ao destaque. Após, a plenária tem direito a se manifestar”, informa.

Já na parte da tarde a plenária será dividida em 3 grupos. “Um grupo irá debater a Dimensão Econômica, outro a Dimensão Simbólica e o terceiro a Dimensão Cidadã. Após conclusão desta fase do debate nos grupos, inicia-se a fase de votação geral. Teremos 3 tipos de voto: a favor, contra, abstenção”, frisa o secretário.

Depois das discussões em torno dos temas, o desafio é colocar em prática. E para tirar as metas do papel, o Secretário reforça a importância de ter o apoio da Administração Municipal na execução do Plano. “A Gestão Municipal terá as condições ideias para pôr em prática o exercício do Plano que tem como instituição fiscalizadora o Conselho Municipal de Políticas Culturais, criando as condições para receber recursos do Fundo Nacional de Cultura”.

As metas que a Sec. de Cultura, Esportes e Turismo levará para a Conferência foram elaboradas em conjunto com o Conselho de Política Cultural e com os Colegiados Setoriais. Os interessados em participar da Conferência poderão se inscrever clicando aqui ou no local do evento, no dia 11, das 13h às 22h e no sábado das 8h30 às 9h30.

CENTRO DE CULTURA

Para o Secretário Thomás, o Plano de Cultura é o centro. “Ele é instrumento fruto do debate entre as instituições que compõem o Sistema Municipal de Cultura, portanto é o documento público referencial das ações Culturais projetadas para os próximos 10 anos. É importante salientar que embora o Plano seja decenal é papel das instituições que compõem o sistema analisar a sua aplicabilidade nas conferências seguintes”, aponta. Apesar disso, o secretário afirma a importância e abrangência do projeto para o município. “Dentro de todos os encontros com os Colegiados Setoriais, sempre é tocado neste assunto. É uma importante meta, pois abrigará as mais diversas manifestações culturais da cidade e região, estando apto inclusive a receber espetáculos nacionais e até internacionais”.

Política

Vereadores rejeitam projeto do IPTU e Giovane vai enviar nova matéria em janeiro

Fernando Uhlmann
novembro09/ 2016

O futuro prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, vai encaminhar projeto de lei para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, para o ano de 2017, na primeira semana de janeiro. Isso porque os vereadores rejeitaram a matéria encaminhada pela atual administração que previa prazos e formas de pagamento. O projeto concedia desconto de 10% para o pagamento à vista, em cota única, até 2 de janeiro de 2017, e o pagamento em até oito parcelas, com vencimentos sempre no dia 10 de cada mês – começando em março até outubro de 2017.

Por 10 votos a quatro, os vereadores não aprovaram o pedido, com base em três pareceres contrários ao documento emitidos pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Jurídico do Legislativo e ainda pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). Os vereadores que votaram contra foram Helena da Rosa, Rudemar Glier, Vilson Gauer, José Cândido Faleiro Neto, Celso Kremer, Arnildo Câmara, Eduardo Kappel, Neri da Silveira, Cleiva Heck e Telmo Kist.

LEGALIDADE

Os três pareceres apontam que a prática seria considerada antecipação de receita, pois trata-se de um imposto do ano seguinte. A argumentação foi feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê penalização ao gestor que cometer tal ato. Alguns parlamentares questionaram a data de vencimento do pagamento com desconto no início do mês, o que levaria o contribuinte a pagar em dezembro e, assim, a prefeitura ficaria com a receita em 2016. A vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira tentou aprovaram emenda que postergasse a data para o dia 10, mas foi rejeitada.

Eduardo Kappel acusou a atual administração de querer utilizar o dinheiro para fechar as contas desse ano. “O que eles querem é pegar o dinheiro de 2017 que é de 2017, o que mostra a incompetência dessa gestão”. Ana Cláudia argumentou que essa não era a intenção, mas beneficiar o contribuinte e garantir recursos no início de janeiro para pagamento de compromissos como a UPA e o Fundo de Aposentadoria dos Servidores. “Nós vamos fechar as contas, vocês estão enganados”.

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Tabaco

Afubra envia carta à José Serra e solicita credenciamento para COP

Fernando Uhlmann
novembro09/ 2016

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) enviou na terça-feira (08) uma carta ao Ministro de Relações Exteriores, José Serra, na qual, além de reiterar dados sobre o setor tabaco, solicita o credenciamento para acesso ao prédio onde é realizada a COP7. A solicitação de acesso foi realizada após os representantes dos fumicultores terem sido barrados no local do evento, não podendo, inclusive, acessar o prédio. “Não viemos à Índia a passeio. Viemos representando os interessados dos produtores de tabaco. Não temos acesso às reuniões e agora não podemos nem entrar no prédio”, enfatiza Benício Albano Werner, presidente da Afubra.

Na carta à José Serra, o credenciamento é solicitado ao presidente da Afubra e ao secretário da entidade, Romeu Schneider, ao vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, Adriano Cunha, e aos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, Adolfo Brito, Edson Brum, José Nunes, Marcelo Moraes e Pedro Pereira.

 

Leia a carta enviada ao Ministro:

 

Excelentíssimo Senhor

José Serra

DD. Ministro das Relações Exteriores

BRASÍLIA/DF.

Senhor Ministro:

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), em representação de aproximadamente 101 mil famílias de mini e pequenos produtores rurais associados à entidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o que segue:

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CULTURA DO TABACO (safra 2015/16)

A importância social e econômica da cadeia produtiva do tabaco está representada nos documentos anexos:

– MAGNITUDE DA CULTURA DO TABACO – traz informações sobre o volume da produção nos 574 municípios produtores de tabaco, do consumo e da exportação.

– COMPARATIVO TABACO/SOJA E TABACO/MILHO – com a produção de 283.670 hectares em 2015/16, o produtor de tabaco faturou R$ 5.264.019.810,00. Para produzir soja e obter o mesmo faturamento, seriam necessários 1.547.585,7 hectares.

– FUMICULTURA BRASILEIRA – em 2003/04 cultivamos 443.850 hectares. Na safra 2015/16, produzimos tabaco em tão-somente 283.670 hectares, representando uma diminuição na ordem de 36%.

Levando em conta o número de famílias produtoras, considerando as mesmas safras, tivemos uma redução de 30% (de 226.650 para 158.370).

Os números apresentados demonstram a redução da atividade. É inegável que isso também tem contribuído para a difícil situação econômica do país. É preciso considerar, e se perguntar, o que foi feito das famílias que deixaram de plantar tabaco? Migraram para outras culturas ou fizeram crescer os números do êxodo rural? Estatísticas indicam que a maioria abandonou o meio rural.

NOSSA PREOCUPAÇÃO COM  DECISÕES DA COP7

As discussões da sétima Conferência das Partes (COP7), realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 07 a 12 de novembro, na Índia, preocupam-nos.

Não queremos que os produtores brasileiros sejam prejudicados com decisões, tomadas em nível mundial que reduzam ainda mais nossa produção de tabaco. Afinal, na época da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco seis ministros brasileiros assinaram uma declaração interpretativa comprometendo-se a  não impor restrições ao plantio de tabaco e às práticas discriminatórias ao livre comércio.

Pelo grande universo de pessoas envolvidas na cadeia produtiva,  na condição de representantes dos produtores de tabaco não podemos  ignorar que quaisquer medidas que venham a inviabilizar o plantio do tabaco  afetarão as 158.370 famílias que ainda cultivam e dependem do tabaco no Brasil. Desse contingente, 40.537 sequer possuem terra própria e trabalham em sistema de parceria ou de arrendamento.

Por outro lado, também estamos preocupados com a possibilidade de adoção de medidas drásticas sobre o consumo e a fabricação de cigarros. Restrições  nesse sentido terão consequência direta no volume de produção, além de estimular o  contrabando e a sonegação de impostos, pois os cigarros, tipos slims, com cápsulas nos filtros e mentolados, são livremente fabricados no Paraguai e os  consumidores os encontram facilmente no mercado ilegal.

NOSSA SOLICITAÇÃO

Ante o exposto, solicitamos:

– CREDENCIAR para acesso ao prédio em que é realizada a COP7:

1 – a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), nas pessoas de seu presidente Benício Albano Werner e seu secretário Romeu Schneider,

2 – a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), na pessoa de seu vice-presidente Adriano Cunha;

3 –  os deputados estaduais do Rio Grande do Sul Adolfo Brito, Edson Brum, José. Nunes,  Marcelo Moraes e Pedro Pereira.

Cordialmente,

Benício Albano Werner,

Presidente.

AI Afubra

Sem classificação

Empresas venâncio-airenses podem ser excluídas do Simples Nacional

Fernando Uhlmann
novembro09/ 2016

O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda alerta empresas locais optantes do Simples Nacional para a necessidade de renovação do alvará. A data base para a renovação venceu no mês de abril, porém centenas de estabelecimentos venâncio-airenses não a solicitaram e correm o risco de exclusão da modalidade junto a Receita Federal. Empresas em débito com o Município também estão aptas a exclusão do Simples.

De acordo com a coordenadora de Fiscalização, Roberta Uhry, a renovação do alvará é obrigatória desde 2014, no qual é necessário, além do pagamento da taxa,  apresentar as demais licenças válidas (Licença de Operação, Alvará Sanitário e APPCI) para obter a renovação do Alvará de Funcionamento.

Para conferir se uma empresa se encontra em situação regular ou precisa de atualização, o contato pode ser feito no setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

Educação

Divulgadas datas para matrículas na rede municipal de ensino

Fernando Uhlmann
novembro09/ 2016

A Secretaria Municipal de Educação (SME) oficializou as datas para que os pais inscrevam-se em busca de vagas para seus filhos, no ano letivo de 2017, nas escolas da rede municipal de ensino. Para escolas municipais de ensino fundamental (Emefs), o prazo vai de 21/11 a 02/12. Nas escolas municipais de educação infantil (Emeis), as inscrições acontecem de 16/11 a 02/12. Para se habilitar a uma vaga em Emei, é preciso apresentar versões original e cópia da certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e comprovante de trabalho da mãe. Os pais interessados devem comparecer às próprias escolas pretendidas conforme o zoneamento, que está disponível para consulta nos próprios educandários.

A SME alerta que a matrícula para crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola, é obrigatória, mediante exigência do Plano Nacional de Educação. Esta modalidade de ensino é disponibilizada tanto em escolas de educação infantil quanto de ensino fundamental da rede escolar do Município. “Aconselhamos pais de crianças nestas idades a, dentro dos períodos de busca por vaga, inscreverem seus filhos em uma Emei e em uma Emef”, orienta o secretário Émerson Eloi Henrique. “Essa recomendação visa evitar que uma criança fique sem vaga e descumpra a exigência de escolarização a partir desta faixa etária”, explica.

REMATRÍCULAS

Sobre as rematrículas nas Emefs, o período iniciou nesta segunda-feira, 7, e vai até 18 de novembro. Já as Emeis possuem calendário próprio. Para os alunos que fazem parte da rede municipal mas frequentam a pré-escola em prédios de instituições escolares do Estado, a rematrícula deve ser feita na escola municipal a qual o aluno está vinculado. Os estudantes de pré-escola nesta situação que frequentam aulas na escola Cônego Albino Juchem devem ser rematriculados na Emef Odila Rosa Scherer. (AI Prefeitura)