A Câmara de Vereadores terá sessão extraordinária na segunda-feira, 15, a partir das 18h. Na pauta de votações estão projetos que tratam sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e também dos agentes políticos (Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores), para os próximos quatro anos. Este será o primeiro encontro oficial do Parlamento sob a presidência de Claidir Kerkhof (União), eleita no fim do ano passado para comandar os trabalhos em 2024.
No total serão 10 matérias na pauta de votações. Além dos projetos envolvendo reajustes salariais, estão alteração no regime de previdência do funcionalismo, além de convênio com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Será direcionado R$ 110 mil por mês à instituição para cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem.
SERVIDORES
O Governo Municipal irá conceder revisão geral anual aos servidores vinculados o percentual de 4,62%, sobre os vencimentos. Já a revisão real será de 0,68%. No Legislativo o aumento real será de 3,38% aos servidores da Casa.
PAUTA DE VOTAÇÕES PARA SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2024
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0001/2024 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, compatibilizar Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual e abrir crédito especial por superávit financeiro. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0002/2024 | Poder Executivo | Altera o art. 1º da Lei nº 6.595, de 09 de junho de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Venâncio Aires, nos termos da Lei nº 13.708, de 14 agosto de 2018”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0003/2024 | Poder Executivo | Altera o quadro constante do inciso I do art. 13 da lei nº 3.561, de 29 de setembro de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências ”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0004/2024 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e repassar recursos financeiros. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0005/2024 | Poder Executivo | Concede revisão geral anual no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e aumento real no âmbito do Poder Executivo nos termos do que especifica. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0002/2024 | Mesa Diretora | Concede aumento ao vale alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0003/2024 | Mesa Diretora | Altera o “caput” do art. 2º da Lei Municipal Nº 6.141, de 04 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de Vale-Feira aos Servidores Ativos Do Poder Legislativo, nos termos da Lei 5.510-CM de 25 de abril de 2014, da Lei Nº 5.917-CM, de 26 de Abril de 2017 e da Lei nº 6.939, de 17 de janeiro de 2022.” | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0004/2024 | Mesa Diretora | Concede aumento real no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do que especifica. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0005/2024 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Venâncio Aires para o período de 1º Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0006/2024 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Venâncio Aires para o período de 01º de Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
