As discussões sobre a reforma administrativa federal têm avançado na Câmara Federal e pautam audiências, uma vez que as alterações também terão reflexos nos municípios. A Comissão Especial em Defesa do Serviço Público, promove no próximo dia 07 de outubro às 19h, no Plenário Vicente Schuck, debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Conforme o vereador Elígio Weschenfelder (PSB), popular Muchila, o encontro deve reunir funcionários públicos, lideranças políticas e é aberto para a comunidade.
“A população precisa conhecer as alterações propostas com a reforma e de que forma irão atingir os serviços prestados na cidade. O debate é fundamental para ouvir o que o texto da PEC 32 está propondo e quais implicações para todo o funcionalismo,” explica Muchila.
Devem participar do debate o deputado federal Heitor Schuch (PSB), representantes de entidades sindicais e intervenção online do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), membro da comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute a proposta de reforma.
“O debate público é fundamental para compreender a lei e de que forma poderá atingir não só os servidores mas também a gestão pública, os serviços e atendimentos diretos à população,” destaca.
CARTA
A partir do debate público do dia 07 de outubro, a comissão da Câmara de Vereadores irá elaborar uma carta que será encaminhada à Câmara dos Deputados, para incluir nas participações populares da análise da lei. “Não somos contra a reforma, mas do jeito que se apresenta teremos mais prejuízos do que ganhos aos funcionários e ao poder público,” afirma Muchila.
REFORMA
No último dia 23 de setembro, a comissão especial da reforma aprovou a PEC 32. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.
A reforma administrativa entre outros pontos acaba com benefícios como: férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
FOTO: Divulgação/AI CMVA
