A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na manhã desta quarta-feira, 03, o requerimento do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) que propõe a constituição de uma Subcomissão com a finalidade de promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF’s) e a proteção da cadeia produtiva do tabaco.
Na solicitação, o parlamentar justifica que a criação do grupo de trabalho permitirá a abertura de um espaço para o diálogo com representantes da sociedade civil, especialistas, produtores rurais e demais interessados no tema. A subcomissão poderá apresentar propostas legislativas em âmbito estadual, promovendo estudos e diretrizes que assegurem a participação da cadeia produtiva agrícola nas discussões sobre a regulamentação dos DEFs.
As subcomissões na Assembleia Legislativa têm o prazo improrrogável de cento e vinte dias, contados da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente na hipótese prevista no art. 54 do Regimento. Esgotado o assunto que a originou, a subcomissão apresentará relatório de suas atividades, que será votado pelos membros titulares da Comissão.
Também foi aprovada a realização de audiência pública sobre o mesmo tema. A proposta é do deputado Zé Nunes (PT) e deve contar com representantes do setor e da saúde.
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