A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre na próxima terça-feira, 12, Consulta Pública para ouvir a sociedade sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Diretoria Colegiada na última sexta-feira, 1º de dezembro. Durante esta etapa, serão destinados 60 dias para que a população opine sobre o tema. O prazo encerra no dia 09 de fevereiro de 2024.
O texto da nova norma acrescenta a proibição do consumo em locais públicos fechados. “Fica proibida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte, a propaganda e o uso em recintos coletivos fechados de todos os dispositivos eletrônicos para fumar”, afirma o documento. Outra novidade é que será permitida a importação dos dispositivos apenas para fins de pesquisa, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo órgão regulador.
A proposta da nova norma está disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico. Além do formulário eletrônico, também será possível encaminhar posicionamento em documento físico para o endereço da Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/[Gerência-Geral deRegistro e Fiscalização de produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco – GGTAB], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
SAIBA MAIS
Durante as 7h de reunião, 62 pessoas se manifestaram sendo que cada uma teve 3min para se pronunciar presencialmente ou por vídeo. Foram 37 posições a favor da liberação e 25 contrárias, todas por vídeo uma vez que o acesso presencial não foi liberado.
O relator e Diretor-Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, justificou a sua decisão de manter a proibição dos produtos com base no relatório já aprovado no ano passado que manteve a proibição, em pareceres de ministérios e entidades de saúde e diligências com governos de outros países.
