A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 10, analisou mais de 20 matérias na pauta de votações. O destaque do encontro semanal foi a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a contratar um novo empréstimo, no valor de R$ 15 milhões. A legislação teve aprovação com apenas um voto contrário, do vereador Ezequiel Stahl (PTB).
Pelo projeto de financiamento, serão realizadas obras de capeamento asfáltico de 12 trechos de ruas do município. Com a aprovação da autorização de contratação, serão contempladas a rua 15 de Novembro e Wilma Helena Kunz, no entorno do novo prédio do Senai, no bairro Aviação. No bairro Coronel Brito serão contempladas as ruas Pedro Salgado Militão, Francisco José da Rosa, Arnoldo Uhry, Vereador Armando Becker, 19, Maria Matilde Ferreira e Honorino Pinheira de Sá. Enquanto no bairro Battisti serão pavimentadas as ruas 01 e 04.
Outro investimento que deve ser atendido através do mesmo recurso é a reforma do prédio da antiga sede da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, localizado na esquina da Rua Osvaldo Aranha com a Reinaldo Schmaedecke. Datado de 1920, uma das construções mais antigas do centro da cidade deve voltar a abrigar espaços culturais com mini auditório para apresentações artísticas e reuniões.
TERRENO HSSM
Na sessão os parlamentares também aprovaram projeto de lei que direciona recursos do orçamento municipal para a compra de imóvel do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O projeto de lei aprovado garante o ajuste orçamentário para efetivar a compra do imóvel que fica localizado na rua Visconde do Rio Branco, aos fundos da casa de saúde, onde funcionava a secretaria de Habitação e o Almoxarifado.
Parte do imóvel foi doado pela Prefeitura ao hospital, e a outra área foi adquirida pela instituição. O Município irá direcionar para a aquisição R$ 3.005.374,31, valor obtido a partir do superávit das contas municipais em 2022.
O Governo Municipal justifica a compra como forma de implantar na área, localizada no centro da cidade, um sede administrativa ou complexo de atendimento para a saúde. No projeto de lei o Executivo informa que o pagamento do imóvel seria feito com uma entrada de R$ 1 milhão, uma parcela de R$ 500 mil, sete parcelas de R$ 200 mil e uma parcela final de R$ 105.574,31.
REGULAMENTAÇÃO
Ainda na sessão desta segunda-feira, 10, outro projeto de lei de destaque aprovado foi o que cria a regulamentação das associações hídricas e redes de abastecimento de água no perímetro rural. Ao todo, atualmente, operam em Venâncio Aires, 63 redes hídricas, com gestão comunitária, nas localidades da zona rural. Estima-se que 13.572 moradores do município são abastecidos por soluções alternativas. Dentre as 63 redes hídricas, 50 realizam tratamento de água e 13 não possuem qualquer tratamento. A legislação orienta os gestores das entidades sobre a garantia de acesso ao abastecimento de qualidade, integração de políticas de saneamento, gestão de saúde e controle social. Além disso, o Município poderá subsidiar análises e documentos, além de direcionar equipamentos para a manutenção das redes.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 10 DE ABRIL DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0072/2023 que autoriza o prefeito Jarbas da Rosa/PDT se ausentar do País em virtude de participação em Missão Empresarial à Hannover, na Alemanha, para a Feira de Desenvolvimento da Indústria “Hannover Messe 2023”, no período de 15 a 23 de abril de 2023.
APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0002/2023 que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl, André Kaufmann, Renato Gollmann, Diego Wolschick, Clécio Espindola, do PTB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0006/2023 que acrescenta subseção e artigos, e altera a redação de Título de Subseção, todos da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Novo Código Tributário Municipal”, nos termos do que especifica.
APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0041/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. Votou contra o vereador Ezequiel Stahl/PTB.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0043/2023 que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0044/2023 que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica, denominada de “Água Legal”.
APROVADO POR TODOS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0045/2023 que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Será contratado um operário.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0046/2023 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, constante da Lei n° 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”.
RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÕES PELO AUTOR O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0014/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A matéria inclui o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Município de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 016/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. Denomina-se de rua “Delicardense Soares” a via pública “código 273”, no Bairro Macedo.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O documento requer homenagem à Haas Madeiras, pela comemoração dos 50 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0027/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. O requerimento solicita homenagem a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Pádua da Rosa, pela passagem do seu 120º aniversário de fundação.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0028/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. O requerimento solicita homenagem a Asuir João Silberschlag, pelos 50 anos dedicados a Folha do Mate, e pelo legado deixado na política e junto a clubes de serviço da comunidade venâncio-airense.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0029/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE CITTOLIN/PSD. O documento requer homenagem ao CTG Erva Mate, pela comemoração dos seus 55 anos de fundação.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0030/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. O requerimento solicita homenagem aos 15 anos de atividades da empresa JR Hidráulica.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0031/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT que requer homenagem à Trilha In Foco, empresa do ramo de fotografia, pela comemoração dos seus 10 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0032/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. O requerimento de licença para tratar de interesse particular, no período de 17 de abril a 30 de abril de 2023.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0033/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. O requerimento solicita homenagem à Escola Infantil Balão Mágico, pela comemoração dos seus 25 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0034/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. O requerimento solicita homenagem ao Interact Clube, pela comemoração dos seus 40 anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0035/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. O documento requer homenagem ao Augusto Martins, Nelson Dorneles, Fortunato Reginatto, Joaquim de Quadros, André Luís da Silva, Luiz Henrique Viana, Eduardo Martini e Augusto Hickmann por representar Venâncio Aires e a 24° Região Tradicionalista na FECARS.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0036/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BENCKE/PSB. O requerimento busca homenagear o Centro Educacional Educare, que comemora 10 anos de fundação em 2023.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0037/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BENCKE/PSB. O requerimento busca homenagear o Rotakids Venâncio Aires Chimarrão, clube ligado, coordenado e monitorado pelo Rotary Club Venâncio Aires Chimarrão, que incentiva as novas gerações do nosso município a trabalhar pelo bem da comunidade com ações sociais e ambientais, que comemora 10 anos de existência em 2023.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0038/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL AURI DE MELO GISCH/PDT. O requerimento solicita que seja prestada homenagem à empresa “Pretto Materiais de Construção”, pela passagem de seus 20 anos de criação.