A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária antecipada nesta quinta-feira, 14. O encontrou analisou mais de 260 matérias na pauta de votações, a maior parte envolvendo emendas impositivas indicadas pelos parlamentares e bancadas partidárias que compõem a atual legislatura. Em recursos, são R$ 6.460.593,53 em indicações no orçamento de Venâncio Aires.
Cada vereador, de forma individual, pode sugerir a utilização de R$ 234,8 mil. Deste valor, metade precisa ser direcionado para serviços públicos de saúde. Já as bancadas, indicaram R$ 2,9 milhões, sendo proporcional ao número de vereadores.
ORÇAMENTO
Também na sessão desta quinta-feira, foi aprovado o orçamento de 2024 da Prefeitura de Venâncio Aires. O valor total projetado é R$ 386,4 milhões. Duas emendas orçamentárias foram aprovadas na sessão. A primeira delas, do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), que direcionou R$ 500 mil para estruturação da Defesa Civil de Venâncio Aires. O recurso foi alocado de parte dos R$ 2,1 milhões previstos para o setor de comunicação social da Prefeitura. Além disso, outra emenda foi proposta pelo presidente Gerson Ruppenthal (PDT), acrescentando ações previstas para despesas do orçamento municipal, buscando garantir a indicação de valores.
IPTU
Os parlamentares aprovaram também os percentuais de desconto do IPTU para o próximo ano em Venâncio Aires Segundo o texto, o valor será de 2% para pagamento antecipado, e outros 8% de bom pagador. Os 10% de desconto só serão válidos para o pagamento em cota única. O parcelamento e as datas de vencimento serão definidos em decreto municipal.
ISENÇÃO
O Parlamento Municipal também aprovou na sessão desta quinta-feira, 14, lei que isenta de cobrança de contribuição de melhorias imóveis atingidos pela enchente em Vila Mariante. Serão beneficiados moradores das ruas João de Oliveira Santafé (área de 1,471m²) e Augusto Fernando Schneider (área de 2.112,96m²). Com a aprovação, os donos de imóveis destas vias ficam isentos de pagamento do tributo de valorização imobiliária.
INCENTIVO AO TURISMO
Na sessão desta quinta-feira também foi aprovada a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural. A legislação lista um conjunto de políticas públicas buscando nortear medidas para fomentar o Turismo no meio rural, bem como, desenvolver atividades artesanais, fabricação e ações produtivas dentro das propriedades rurais.
SERVIÇO PÚBLICO
Os vereadores aprovaram alteração na nomenclatura, atribuições, padrão de vencimentos e requisitos para o cargo de Operário na Prefeitura de Venâncio Aires.
CONFIRA AS EMENDAS E PROJETOS VOTADOS NESTA QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0001/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa Tua Vida Melhor. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0002/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao CTG Chaleira Preta, para o II Sarau da Poesia. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0003/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para a AERT. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0004/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Clube de Leituras. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0005/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação São Judas Tadeu. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0006/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Esportiva, Cultural e Recreativa São Luiz. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0007/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Esporte Clube Guarani – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0008/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Esporte Clube Palanque – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0009/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para à Associação Cultural Recreativa Ipiranga – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0010/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para a Associação Esportiva e Recreativa Santa Tecla Futebol Clube – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0011/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Recreativa e Esportiva Bom Humor – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0012/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Esperança Azul Associação Pró-Autismo de Venâncio Aires – Programa Incluir. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0013/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; César Garcia – Cesão | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao MOCVA – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0014/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 134/2023 que destina recurso Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0015/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 134/2023 que destina recurso Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0016/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa Tua Vida Saudável. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0017/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa Tua Vida Saudável. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0018/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos na promoção do bem estar animal. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0019/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa Acelera Venâncio |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0020/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa Toda Criança na Escola. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0021/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei 134/2023 que destina recurso Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0022/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa VENÂNCIO MULTICULTURAL |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0023/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa MOVIMENTA-SE |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0024/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa INVESTE/EDUCA |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0025/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa PROTEGER |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0026/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Incluir |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0027/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Nelsoir Battisti | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa VENÂNCIO MULTICULTURAL |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0028/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Toda criança na Escola. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0029/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 29/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Ampliação/Reforma/Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde -ESF 2 -Coronel Brito |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0030/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 30/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Manutenção Serviços de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Trabalho |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0031/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 31/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Suporte Profilático e Terapêutico – Assistência Farmacêutica -Fornecimento de Fraldas Geriátricas |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0032/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 32/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Ensino Fundamental – Infraestrutura das Unidades Escolares do Ensino Fundamental -EMEF Benno Breunig |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0033/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 33/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Educação Infantil – Toda Criança na Escola -Ampliação/Reforma/Infraestrutura de EMEIS- Yolita da Cruz Portella |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0034/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 34/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao CTG Pousada do Capão, no Programa Venâncio Multicultural |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0035/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 35/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao CTG Lenço Branco, no Programa Venâncio Multicultural |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0036/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 36/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Piquete Sinuelo de Tropa, no Programa Venâncio Multicultural |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0037/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 37/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Parceria Campeira, no Programa Venâncio Multicultural |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0038/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 38/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos a EMEF Coronel Thomaz Pereira, no Programa Investe/Educa. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0039/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 39/2023 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134/2023 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos a EMEF Benno Breunig, no Programa Investe/Educa. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0040/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0041/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Incluir da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0042/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Incluir da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0043/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0044/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Tua Vida Saudável |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0045/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Preservando Vínculos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0046/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Investe/Educa. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0047/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Diversifica Venâncio |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0048/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Venâncio Mais Segura. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0049/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0050/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira | Emenda Impositiva à LOA, para o programa “Pavimenta Venâncio”, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISP); |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0051/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira | Emenda Impositiva à LOA, para o programa “Investe/Educa” da Secretaria de Educação. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0052/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Preservando Vínculos”, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0053/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Toda Criança na Escola”, da Secretaria de Educação. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0054/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da Bancada do PDT, para o programa “Movimenta-se”, da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0056/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Venâncio Multicultural”, da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0057/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Venâncio Multicultural, da Secretaria de Cultura e Esporte”; |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0058/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Remédio ao Alcance de Todos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0059/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler; Gerson Ruppenthal | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Venâncio Multicultural”, da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0060/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | Investe Educa – Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Fundamental EMEF José Duarte de Macedo – Bairro Macedo. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0061/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Tua Saúde Melhor. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0062/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | Toda Criança na Escola – Ampliação/Reforma/Infraestrutura de EMEIS. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0063/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0064/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | Toda Criança na Escola – Ampliação/Reforma/Infraestrutura de EMEIS – Gente Miúda. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0065/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Movimenta-se”, da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0066/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Claidir Kerkhoff | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Orgulho de Viver Aqui. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0067/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Investe Educa – Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Fundamental – EMEF Otto Gustavo Daniel Brands – Bairro Brands |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0068/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Incluir”, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0069/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Investe Educa – Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Fundamental – EMEF Narciso Mariante de Campos – Linha Tangerinas. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0070/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Secretaria de Cultura e Esporte – Serviços Subordinados – Tua Vida Saudável – Infraestrutura Espaços Públicos de Desporto Comunitário – Área Verde Aviação. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0071/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira | Emenda Impositiva individual à LOA, para o programa “Tua Saúde Melhor”, da Secretaria de Saúde. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0072/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira | Emenda Impositiva à LOA, para o programa “Tua Saúde Melhor”, da Secretaria de Saúde. |
| EMENDA IMPOSITIVAS A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE BANCADA 0073/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Parceria com OSC – Serviços de Segurança Pública – Apoio e parceria com entidades da sociedade civil que promovam segurança pública – Associação Grupo Liberdade Estradeira. |
| EMENDA IMPOSITIVAS A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE BANCADA 0074/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Cultura – Difusão da Cultura – Parcerias e patrocínios a entidades culturais – Essência da Tradição |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0075/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Parcerias e Patrocínios à Entidades Esportivas – Incentivo à pratica de esporte amador por meio de apoio financeiro a entidades do Município para desenvolvimento de projetos/eventos esportivos – MOCVA |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0076/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Cultura – Parcerias e Patrocínios a Entidades Culturais – ASSOCIACAO DE MORADORES FREESE, LOTEAMENTO POSSELT E AGREMIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS FREESE CNPJ 07.251.495/0001-70. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0077/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Secretaria de Cultura e Esporte – Serviços Subordinados – Tua Vida Saudável – Infraestrutura Espaços Públicos de Desporto Comunitário – Área Verde Bairro Universitário Tabalar |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0078/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila); Sandra Wagner | Secretaria de Cultura e Esporte – Serviços Subordinados – Tua Vida Saudável – Infraestrutura Espaços Públicos de Desporto Comunitário – Área Verde Bairro Macedo |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0079/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; César Garcia – Cesão | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao CTG Chaleira Preta – Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0080/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos á Saúde – Programa PASE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0081/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Esportiva e Recreativa Onze Unidos – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0082/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl | Emenda impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0083/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Cultural Venâncio em Canto – Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0084/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023, destina recursos ao Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0085/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa MOVIMENTA-SE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0086/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick | Emenda impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023, destina recursos ao Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0087/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; Renato Gollmann; André Kaufmann; Ezequiel Stahl; Clécio Espíndola | Emenda impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023, destina recursos ao Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0088/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa Visa Mais Saúde da Secretaria de Saúde |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0089/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa PASE da Secretaria de Saúde |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0090/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Orgulho de Viver Aqui da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0091/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Incluir da Secretaria de Desenvolvimento Social. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0092/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Movimenta-se da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0093/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Venâncio Multicultural da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0094/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Investe/Educa da Secretaria de Educação. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0095/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Venâncio Multicultural da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0096/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Venâncio Multicultural da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0097/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Incluir da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0098/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Incluir da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0099/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner; Eligio Weschenfelder (Muchila) | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Pavimenta Venâncio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0100/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner; Eligio Weschenfelder (Muchila) | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Venâncio Multicultural da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0101/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner; Eligio Weschenfelder (Muchila) | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Venâncio Multicultural da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0102/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Sandra Wagner; Eligio Weschenfelder (Muchila) | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Movimenta-se da Secretaria de Cultura e Esporte |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0103/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria da Saúde. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0104/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria da Saúde. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0105/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0106/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0107/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0108/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0109/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0110/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Educação. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0111/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0112/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Luciana Regina Scheibler; Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a Associação Tutaloko Trilha Clube no Projeto Natal Solidário. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0113/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a ASSOEVA nos gastos e investimentos gerais. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0114/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a Associação Vôlei Venâncio nos gastos e investimentos gerais. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0115/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Desenvolvimento Rural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0117/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos a Secretaria da Saúde, para o Programa PASE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0118/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Clube de Mães São Judas Tadeu, de Picada Mariante, para investimento na produção de artesanato. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0119/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n° 134/2023 que destina recurso para o Núcleo de Orquidófilos de Venâncio Aires, Mato Leitão e Passo do Sobrado para realização de Exposição de nível Estadual. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0120/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para as categorias de base do Santa Tecla, clube de futebol do Município de Venâncio Aires. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0121/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a Associação Venâncio-airense de Karatê-Dô. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0122/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o CTG Chaleira Preta, que visa investir no fomento da cultura e inclusão de jovens em rodeios crioulos e festas campeiras. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0123/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para CONSEPRO, no intuito de investimento em orientação e educação de jovens. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0124/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a APM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Thomaz Pereira, de Linha Taquari Mirim. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0125/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (CASVA) para aquisição de playground. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0126/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola; André Kaufmann; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Piquete Sinuelo do Pago, no Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE BANCADA 0127/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o DTG Piazito da Tradição, que visa promover evento cultural em Venâncio Aires. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0128/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola; André Kaufmann; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Piquete Cavaleiros da Estrada, no Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0129/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola; André Kaufmann; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Associação Esportiva e Cultural Vila Estância Nova, no Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE BANCADA 0130/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão ; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a Associação Dos Amigos Do Centro Municipal de Cultura. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0131/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Grüner Jäger Volksdanzgruppe. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0132/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a Secretaria de Saúde, com a finalidade de investimento na compra de medicamentos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0133/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | César Garcia – Cesão | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para a Secretaria de Saúde, com a finalidade de investimento na realização de cirurgias eletivas. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0134/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Posto de Saúde de Vila Deodoro. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0135/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Posto de Saúde da Santa Tecla. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0136/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o aumento de realização de cirurgias eletivas no Município de Venâncio Aires. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0137/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos a Associação Esportiva e Recreativa Santa Tecla Futebol Clube. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0138/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola; André Kaufmann; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann; Diego Wolschick | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0139/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos a APM Escola Cidade Nova. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0140/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao projeto cultural da ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CEMUC (CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA). |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0141/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos ao CONSELHO COMUNITARIO PRO-SEGURANCA PUBLICA DE VEN.AIRES (PROERD). |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0142/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos ao projeto Catadores da Vida (ASSOCIACAO ECOLOGICA DE PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – PLANETA VIVO). |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0143/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos ao projeto da 2ª Mostra Cultural do Clube de Leituras. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0144/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos a campanha de trânsito do município denominada “Tal pai tal filho”, ROTARY CLUB VENANCIO AIRES CHIMARRÃO. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0145/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos para a manutenção do projeto cultural CENTRO DE PESQUISAS FOLCLORICAS TERRA DE UM POVO. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0146/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos para a manutenção e revitalização interna da sede Aviação. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0147/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos a APM Escola Dois Irmãos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0148/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos a manutenção da Associação Recreativa e Esportiva 25 de Julho. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0149/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos a APM Mônica. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0150/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para manutenção do ESPORTE CLUBE GUARANI. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0151/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos a AUBF – ASSOCIACAO UNIAO BAIRROS FUTSAL. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0152/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos a APM Otto Gustavo Daniel Brands. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0153/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Renato Gollmann; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl | Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei do Executivo nº134/2023 que destina recursos para a realização de eventos culturais ASSOCIAÇÃO RECREATIVA 13 DE MARÇO. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0154/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick | Emenda impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023, destina recursos ao Programa Movimenta-se |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0155/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Nº 134/2023, que destina recurso ao Programa “Preservando Vínculos”. |
| EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE BANCADA 0156/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva à LOA, da bancada do PDT, para o programa “Toda Criança na Escola”, da Secretaria de Educação. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0157/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0158/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos à Secretaria de Saúde – Programa “PASE”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0159/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N° 134/2023, para destinação de recursos à Secretaria de Saúde – Programa “PASE”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0160/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N° 134/2023, para destinação de recursos à Secretaria de Educação, programa “Investe Educa”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0161/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N° 134/2023, para destinação de recursos à Secretaria de Educação, Programa “Investe Educa”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0162/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos à Secretaria de Educação, Programa “Investe Educa”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0163/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos à Associação dos Amigos do Centro Municipal de Cultura, Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0164/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos à Associação Cultural de Arte e Dança Venâncio Aires, Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0165/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos ao Piquete Cavaleiros da Estrada, Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0166/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos ao DTG Piazito da Tradição Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0167/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos ao CTG Chaleira Preta – Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0168/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N° 134/2023, para destinação de recursos à ONG Consciência e Atitude – COAT, Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0169/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos ao CTG Erva Mate, Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0170/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo N°134/2023, para destinação de recursos ao Piquete Sentinelas do Sul, Programa “Venâncio Multicultural”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0171/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 134/2023, para destinação de recursos à ONG Projeto Social Selo R17 Programa “Movimenta-se”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0172/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 134/2023, para destinação de recursos à Associação São Judas Tadeu – Programa “Movimenta-se”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0173/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Jerri Adriano dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 134/2023, para destinação de recursos à Secretaria de Cultura e Esporte – Programa “Tua Vida Saudável “. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0174/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “Toda Criança na Escola”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0175/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; Renato Gollmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; André Kaufmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “Movimenta-se”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0176/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Secretaria de Educação/EMEF José Duarte de Macedo – Programa Investe/Educa. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0177/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao DTG Piazito da Tradição – Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0178/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n° 134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0179/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n° 134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0180/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0181/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0182/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0183/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0184/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0185/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0186/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “Toda Criança na Escola”. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0187/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa PASE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0188/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Tua Saúde Melhor |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0189/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Tua Saúde Melhor. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0190/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0191/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0192/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0193/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0194/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0195/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0196/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0197/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para Venâncio Bem Cuidada. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0198/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o programa Incluir. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0199/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0200/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o programa Investe/Educa. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0201/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o programa Toda Criança na Escola. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0202/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0203/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Venancioairense de Karatê-do – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0204/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Cultural e Esportiva Gaúcha – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0205/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “INVESTE/EDUCA” |
| EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE BANCADA 0206/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “INVESTE/EDUCA” |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0207/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Vôlei Venâncio – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0208/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos à Associação Recreativa Amigos do Bairro Brígida – Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0209/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0210/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa Venâncio Multicultural da Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0211/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; César Garcia – Cesão ; Luciana Regina Scheibler | Emenda impositiva ao projeto de Lei do Executivo n°134/2023 que destina recurso para o Programa Movimenta-se. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0212/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick; Clécio Espíndola; André Kaufmann; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa “Orgulho de Viver Aqui” |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0213/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Luciana Regina Scheibler | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao IPENVA – Programa Incluir. |
| EMENDA IMPOSITIVA |À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0214/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0215/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0216/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0217/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0218/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Educação. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0219/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 134/2023. |
| EMENDA IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0220/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0221/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Desenvolvimento Rural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0222/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gilberto dos Santos | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Cultura e Esporte. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0223/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa INVESTE/EDUCA. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0224/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa INVESTE/EDUCA. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0225/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa INVESTE/EDUCA. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0226/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa TODA CRIANÇA NA ESCOLA.. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0227/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa VENANCIO MULTICULTURAL. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0228/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Diego Wolschick; Clécio Espíndola; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa VENÂNCIO MULTICULTURAL. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0229/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa INCLUIR. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0230/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa DIVERSIFICA VENÂNCIO. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0231/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa DIVERSIFICA VENÂNCIO. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0232/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa DIVERSIFICA VENÂNCIO. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0233/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa MOVIMENTA-SE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0234/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa MOVIMENTA-SE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0235/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa MOVIMENTA-SE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0236/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa VIVA BEM SAÚDE MENTAL. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0237/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa VENÂNCIO MULTICULTURAL. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0238/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa MOVIMENTA-SE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0239/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann | Emenda impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para o Programa PASE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0240/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann | Repasse de R$ 47.465,00 para a Associação Esportiva Linha Duvidosa, através do Programa MOVIMENTE-SE |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0241/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | André Kaufmann | Ementa individual ao Projeto do Executivo nº 134, Programa MOVIMENTE-SE. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0242/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “Viva Bem Saúde Mental” |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0243/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso ao Programa “Tua Saúde Melhor” |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0244/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 134/2023, que destina recurso para o Hospital São Sebastião Mártir – HSSM. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0245/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Diego Wolschick | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Programa “Movimenta-se” |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0246/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola; André Kaufmann; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos ao Clube de Mães Mariante, no Programa Venâncio Multicultural. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0247/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; Renato Gollmann; André Kaufmann | Emenda Impositiva de bancada à LOA, destinada à aquisição de playground infantil a ser instalado no Parcão da Bela Vista |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0248/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria da Saúde. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0249/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Ezequiel Stahl; André Kaufmann; Renato Gollmann | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 134/2023 que destina recursos para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0250/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl | Realização de Campeonato de Futsal Feminino. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0251/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl | Realização de Campeonato de Futebol Sete Masculino do Barro Branco. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0252/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl | Incentivo a divulgação da diversificação da cultura através de cursos de danças, tradições e gastronomia regional. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0253/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl | Aquisição de notebooks itinerantes para as salas de aula com o objetivo de atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais através da informática. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0254/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl | Promoção do Natal Solidário. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INDIVIDUAL 0255/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl | Reforma do Posto de Saúde de Vila Mariante. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE BANCADA 0256/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; André Kaufmann; Renato Gollmann | Construção de Cobertura para área de uso comum via CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADELINA ISABELA KONZEN – CNPJ nº 897147860001-12. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0257/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Renato Gollmann | Perfuração de poço artesiano para a ASSOCIACAO HIDRICA SAO FRANCISCO, CNPJ nº 04.866.863/0001-05. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0258/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Renato Gollmann | Investimento em area de lazer do Loteamento Universitário pela ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO UNIVERSITARIO CNPJ nº 45.083.891/0001-25 |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0259/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Renato Gollmann | Construção de playground na EMEI Infância Feliz. |
| EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE BANCADA 0260/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Ezequiel Stahl; André Kaufmann; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Renato Gollmann | Verba para fomento do esporte através da ASSOCIACAO VOLEI VENANCIO |
| EMENDA Nº 0261/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2024, que retira orçamento da Comunicação Social e remaneja para a Secretaria de Segurança Pública. |
| EMENDA Nº 0262/2023 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Gerson Ruppenthal | Emenda Aditiva/Modificativa que inclui modalidade de aplicação no Anexo XI – “Anexos Orçamentários da lei 4.320 de 1964 Anexo 1, 2, 6, 7, 8 e 9”. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0016/2023 | Poder Executivo | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Novo Código Tributário Municipal”. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0019/2023 | Poder Executivo | Estabelece descontos sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2024 com base nos arts. 302 e 520 da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e Institui o novo Código Tributário Municipal”. |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0020/2023 | Poder Executivo | Concede isenção de contribuição de melhoria aos imóveis que especifica. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0134/2023 | Poder Executivo | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0147/2023 | Poder Executivo | Institui a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0148/2023 | Poder Executivo | Cria Gratificação pelo exercício de Função – GF de Gestor de Segurança da Informação. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0149/2023 | Poder Executivo | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0150/2023 | Poder Executivo | Revoga o art. 220 da Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998 que “Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires, nas condições a seguir especificadas. ” |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0151/2023 | Poder Executivo | Altera nomenclatura, as atribuições, o padrão de vencimento e os requisitos de provimento do cargo de Operário, integrante do Quadro de Cargos e Funções Públicas constante da Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”. |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0152/2023 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por convênio. |
