A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nesta segunda-feira, 04, contou com seis matérias na pauta de votações. Destaque para as leis, aprovadas, que tratam sobre contratações temporárias de profissionais, nas áreas da Saúde e Educação. Além disso, os parlamentares também aprovaram lei que inclui no orçamento municipal o valor de R$ 150 mil. O recurso foi direcionado ao Município pelo Governo Estadual para a construção de 10 banheiros. O valor faz parte do programa “Nenhuma Casa Sem Banheiros” fase 2. Venâncio Aires já havia sido contemplado, ainda no ano passado, com valores para aplicação no programa, em sua primeira edição.
Na reunião ordinária foi aprovada a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado, de um Agente de Combate às Endemias. O profissional irá atuar por 40 horas semanais, por um ano, e remuneração de R$ 2.824,00.
Outra contratação autorizada envolve um Monitor de Educação Básica. O profissional terá contrato de um ano, prorrogável por igual período, remuneração de R$ 2.219,79, para 30 horas semanais.
MAIS MÉDICOS
O Legislativo Municipal também aprovou a inclusão de auxílio no valor de R$ 2 mil para o pagamento de despesas de moradia e alimentos, assim como os profissionais contratados pelo programa federal, poderão receber a gratificação de difícil acesso. O valor extra busca auxiliar os profissionais que atuam na iniciativa, subsidiada pelo Ministério da Saúde, para o deslocamento para unidades de saúde que estão em locais afastados da área urbana.
INFORMATIVO SESSÃO SEGUNDA-FEIRA 04 DE MARÇO DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0021/2024 que altera a redação do caput do art. 5º, dos arts. 17 e 20, e dos §§ 2º e 3º do art. 24 da Lei nº 2.977, de 16 de maio de 2022, que “Reformula o Plano de Carreira do Magistério Público de Venâncio Aires, disposto na lei 1689, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências”.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0022/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por convênio.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0025/2024 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Agente de Combate às Endemias.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0026/2024 que altera o caput do art. 2º da Lei nº 5.955, de 08 de junho de 2017, que “Regulamenta o pagamento de despesas de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil”, conforme portaria interministerial MEC/MS nº 1.369, de 08 de julho de 2013 e portaria SGTES/MS nº 30, de 12 de fevereiro de 2014”.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0027/2024 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Monitor de Educação Básica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0006/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. A matéria regulamenta procedimentos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Venâncio Aires – RS, revoga a Resolução de Plenário nº 013/2023 e dá outras providências.