Por meio de indicação, a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), protocolou na última semana proposta ao Executivo Municipal para criar o Conselho Municipal da Diversidade. A sugestão busca garantir, em âmbito municipal, um grupo público para trabalhar políticas públicas para a população LGBTQIA+. Atualmente os debates e encontros com este público ocorrem no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
A indicação da parlamentar também é mais uma aliada nas discussões sobre o mês do Orgulho LGBT, ao longo de junho. Mas o Dia do Orgulho é lembrado em 28 de junho, com a proposta de ampliar os debates sobre conscientização para a importância do respeito a cada grupo da comunidade independente de sua escolha.
Pela justificativa, a vereadora destaca que o conselho deverá ser um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo e propositivo, tendo por objetivo atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
“A indicação objetiva consolidar no município de Venâncio Aires, políticas públicas de atenção às pessoas LGBTQIA+, fazendo com que essa população possa se organizar em busca de garantir direitos, combatendo a discriminação e o preconceito,” destaca Ana Cláudia na justificativa.
Além disso, a parlamentar defende a união com o Grupo Somos Um, criado em 2017, em funcionamento no CREAS, que constitui-se como estratégia de enfrentamento às vulnerabilidades. Por se tratar de uma indicação, caberá ao Executivo Municipal, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, deverá construir um projeto de lei para propor a criação do novo conselho municipal.
