Uma proposta busca garantir novas formas de monitoramento de veículos públicos ou que prestam serviços ao Município. O vereador Ricardo Landim (PSL) protocolou na última sexta-feira, 26, proposta de lei que passa a exigir em Venâncio Aires que veículos terceirizados de prestação de serviço tenham equipamentos de GPS e/ou câmeras internas e externas. Os equipamentos seriam utilizados para realizar a segurança dos veículos, bem como o rastreamento e monitoramento de usuários, profissionais e do patrimônio.
O texto inicial da legislação abrange somente os veículos contratados pelo Município para a realização de serviços. Lei do mesmo tipo, mas para a frota municipal, deve ser encaminhada pelo Executivo, já que exigirá investimento, desta forma Landim protocolou indicação sugerindo a elaboração de legislação com a obrigatoriedade.
Na justificativa, o parlamentar defende que a lei busca acompanhar o desempenho dos prestadores de serviços. “A iniciativa visa acompanhar de forma mais rigorosa o trabalho feito por esses veículos, contratados por meio do sistema de hora máquina. Sendo assim, será possível acompanhar os trajetos percorridos e todo o trabalho feito pelas empresas terceirizadas. O monitoramento da frota terceirizada é uma forma de contribuir com a eficiência dos serviços, modernizando e aprimorando a gestão pública.”
Alguns vereadores já questionaram o investimento para os serviços dos equipamentos. Um deles foi Alberto Sausen (PTB), que é operador de máquinas no Município, e relembrou uma primeira tentativa do poder público em realizar este tipo de monitoramento. “Não deu certo, inclusive acarretou em despesas desnecessárias. O sistema não funcionava em várias localidades do interior,” destacou.
O parlamentar relembrou que em 2014 a Prefeitura de Venâncio Aires realizou a contratação de serviços de GPS para monitorar a circulação da frota pública. Naquela oportunidade foram investidos em um ano R$ 100 mil. A proposta foi de garantir maior eficiência com os recursos públicos, além de monitorar a circulação, tanto do maquinário pesado, como em veículos leves do Município. A proposta foi descontinuada.
