Os 183 países que fazem parte da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) são exortados a intensificarem o combate ao tabagismo no pós-pandemia. O alerta foi comunicado durante a 9ª Conferência das Partes (COP9), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu de 08 a 12 de novembro, em Genebra, na Suíça, em formato virtual. As recomendações estão em declaração aprovada pelos 161 países que participaram do evento.
O documento visa fortalecer as ações para acelerar a implementação do tratado e, para isso, prevê ênfase em medidas tributárias, ou seja, aumento de impostos e eliminação do comércio ilícito de produtos do tabaco. “Pois esses esforços podem reduzir a gravidade da pandemia, bem como aumentar os recursos necessários para a recuperação econômica”, afirma o texto.
Mais do que isso, conclama os países a evitar o envolvimento da indústria do tabaco nas políticas da Covid-19. Significa que empresas não poderiam ser doadoras de recursos para instituições e municípios.
Ao mesmo tempo, expressa preocupação de que, como consequência da pandemia, possa haver escassez de financiamento e um desvio de recursos das iniciativas de controle do tabagismo, incluindo aquelas que facilitam a implementação da CQCT. A decisão aprovada ainda solicita ao Secretariado da Convenção que promova a conscientização e divulgue mais evidências em relação a Declaração entre os países em fóruns internacionais para apoiá-los em tomar medidas para alcançar a implementação das metas previstas no documento.
A chefe do Secretariado, Adriana Blanco Marquizo, explica que a declaração em si não é um documento juridicamente vinculativo mas abrange os sentimentos gerais dos estados membros. “Eu acho que os Estados expressam seu desejo de integrar o elemento de controle do tabaco em qualquer recuperação, isso é muito importante. Qualquer empresa que produza algo prejudicial à saúde não pode sentar-se na mesa com o pessoal de saúde dizendo que compartilham objetivos porque, obviamente, nossos objetivos são diferentes”.
DEBATE
A proposta, embora aprovada, teve diversas alterações apontadas pelos países que debateram o texto por dois dias. A principal delas excluiu o uma frase que relacionava o consumo de tabaco ao aumento do risco de infecção por Covid-19. As delegações levantaram dúvidas sobre as evidências de causa e efeito.
A mudança chamou atenção da imprensa internacional que questionou o porquê da remoção, uma vez que o site da OMS traz a informação de que fumantes têm de 40% a 50% mais risco de desenvolver quadros graves da doença. O presidente da COP9, Esmaeil Baghaei Hamaneh, representante permanente do Irã no escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, afirmou que a evidência da ligação entre fumar e contrair a infecção “não é tão forte”.
Além disso, ressaltou que as decisões precisam ser tomadas por consenso e buscando a aprovação da declaração era preciso atender às solicitações dos países. “Você precisa cuidar das visões conflitantes. Às vezes, é uma percepção e compreensão diferentes do texto”.
MAIS DO DOCUMENTO:
- que os países tomem medidas adequadas para prevenir a interferência da indústria do tabaco e envolvimento em políticas e ações de saúde pública relacionadas a Covid-19
- explorem as adaptações do sistema de saúde para apoiar serviços alternativos, como consultas de e-saúde e telemedicina, para dependência de tabaco e serviços de cessação
