A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho garantiu uma mudança na arrecadação de tributos pelos próximos anos. A medida simplifica as formas de tributação, aumenta a segurança jurídica, encerra a guerra fiscal e incentiva a atividade econômica. Aos municípios também garante melhor participação no bolo de recursos, uma vez que os valores de impostos sobre consumo são direcionados aos locais de compra. Com isso, a Prefeitura de Venâncio Aires, por exemplo, deve registrar um incremento de 2,97% na arrecadação em 20 anos.
A projeção é feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e foi apresentada em audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária. O encontro foi realizado no campus da Unisc em Santa Cruz, na sexta-feira, 07.
A projeção de incremento aos cofres municipais leva em consideração o crescimento real do montante dos valores recebidos considerando a projeção do impacto da reforma tributária no crescimento do PIB, com uma média de 2,7% nos primeiros 20 anos.
“A reforma tributária além de simplificar a tributação, permitindo facilitar o crescimento de empresas e criação de novos negócios, também garantirá aumento de arrecadação para as Prefeituras. Isso porque, a cobrança de impostos sobre consumo garante que os valores arrecadados fiquem no município onde a compra foi feita. O valor de impostos retornará de forma mais rápida para o orçamento dos Municípios,” explica o presidente da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT).
O vice-presidente da comissão, deputado Edivilson Brum (MDB), destacou a importância da reforma para garantir melhor arrecadação aos municípios. Ainda segundo a pesquisa feita pelo IPEA, as seis maiores cidades do Vale do Rio Pardo, terão incremento médio de 3,75%. “Com a reforma as cidades menores terão maiores percentuais de incremento na arrecadação a partir dos impostos de consumo. Isso garantirá novas projeções orçamentárias, acima da inflação para as Prefeituras.”
PECADO
O relator da comissão, deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), alertou para a necessidade de discutir pontos da reforma que podem impactar as receitas das cidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco. O assunto deve ser levado aos senadores gaúchos. “A reforma ainda prevê elevação de impostos, do chamado imposto do pecado, para bebidas e cigarros. Mas precisamos prestar atenção e levar essa situação ao Senado. Atualmente, o cigarro possui carga tributária superior a 83%. Mais imposto sobre o produto vai aumentar ainda mais o contrabando, que já representa metade do mercado de cigarros do país,” alertou.