A Prefeitura de Venâncio Aires, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, promove audiência pública para debater propostas de alteração no Código de Meio Ambiente e de Posturas do município. A audiência pública será realizada às 19h do dia 9 de abril, no plenário da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, e é aberta a toda a comunidade.
A iniciativa tem como objetivo apresentar, discutir e colher sugestões da população sobre a modernização e adequação da legislação municipal, especialmente em pontos relacionados à regulamentação das atividades de comércio ambulante, à disciplina e ordenamento da publicidade em espaços públicos e o uso e ocupação dos passeios públicos (calçadas), com foco na melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade.
De acordo com o secretário Marcos Huttmann, as últimas semanas foram de debates com setores da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) visando uma construção conjunta de propostas que possam deixar o município mais acessível e visualmente mais limpo. “Especialmente as calçadas nós entendemos que devam ser utilizadas prioritariamente para a circulação de pedestres, sem a utilização de utensílios ou publicidade. A exceção será para mesas em estabelecimentos do ramo alimentício. Mas a audiência será justamente para explanar essas alterações e ouvir também a opinião da população”, destacou.
A proposta, complementa o secretário, busca promover o ordenamento do espaço urbano, conciliando o desenvolvimento econômico com o interesse público, além de garantir transparência e a participação popular na construção das normas municipais.
CRÉDITO: AI PMVA