A sessão da Câmara de Vereadores ocorre nesta segunda-feira, 22, a partir das 19h. Na ordem do dia, são 12 matérias que poderão ser votadas ao longo do encontro ordinária. Destaque para os projetos apresentados pelos alunos do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). São cinco matérias encaminhadas pelos estudantes e que podem se tornar lei em Venâncio Aires. O primeiro busca ampliar as formas de participação popular nas tramitações e proposições legislativas.
A segunda iniciativa é um resolução do Legislativo, que propõe a transmissão ao vivo pela internet das licitações do Poder Legislativo. Também deve ser votado projeto que cria no município o programa Empresa Amiga da Leitura. As empresas poderão doar livros ou realizar reformas na biblioteca pública, em contrapartida poderão realizar publicidade sobre os atos e receberão homenagens na Câmara Municipal.
Ainda nas iniciativas apresentadas pelos estudantes, será votado projeto de lei do Legislativo, que institui em Venâncio a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Também será votado o projeto que institui na cidade o programa Ponto Seguro, para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano e rural, no horário das 22h às 5h. A proposta busca garantir parada de ônibus mais próxima a residência das usuárias do serviço.
CUSTOS COM COFFEE BREAK
Também deve ser votado projeto de lei encaminhado pela Administração Municipal, buscando autorizar o custeio de serviços de coffe break e lanches, durante realização de eventos de capacitações. Até então, não existia lei normatizando este tipo de despesa. O custeio só poderá ser feito em eventos com mais de quatro horas.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Na sessão também será votado projeto que autoriza a Prefeitura de Venâncio a realizar contratação temporária de dois Agentes de Combate às Endemias, e um Agente Comunitário de Saúde.
CONFIRA A PAUTA DE VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0094/2022 | Poder Executivo | Autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0095/2022 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com coffee break durante a realização de capacitações e eventos. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0009/2022 | Sandra Helena Wagner; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; André Kaufmann; André Puthin; Benildo Soares; César Garcia – Cesão ; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Eligio Weschenfelder (Muchila); Ezequiel Stahl; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Ricardo Bergmann Landim ; Rodrigo VT; Renato Gollmann | Cria o Programa “Cidadania Legislativa” que, estabelece mecanismos de participação popular na tramitação das proposições legislativas. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0010/2022 | Sandra Helena Wagner; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; André Kaufmann; André Puthin; Benildo Soares; César Garcia – Cesão ; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Eligio Weschenfelder (Muchila); Ezequiel Stahl; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Renato Gollmann; Ricardo Bergmann Landim ; Rodrigo VT | Dispõe sobre a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0030/2022 | Rodrigo VT | Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento “Só Elas” Santa Tecla. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0031/2022 | Rodrigo VT | Altera o inciso VI do Art. 3 da Lei nº 6.079, de 04 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social no Município de Venâncio Aires, denominada “VENÂNCIO SEM FRONTEIRAS” no Município de Venâncio Aires”. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0032/2022 | Sandra Helena Wagner; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; André Kaufmann; André Puthin; Benildo Soares; César Garcia – Cesão ; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Eligio Weschenfelder (Muchila); Ezequiel Stahl; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Renato Gollmann; Ricardo Bergmann Landim ; Rodrigo VT | Institui o “Programa Empresa Amiga da Leitura” no âmbito do Município de Venâncio Aires e dá outras providências. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0033/2022 | Sandra Helena Wagner; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; André Kaufmann; André Puthin; Benildo Soares; César Garcia – Cesão ; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Eligio Weschenfelder (Muchila); Ezequiel Stahl; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Renato Gollmann; Ricardo Bergmann Landim ; Rodrigo VT | Institui a Semana Municipal de combate e prevenção ao abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Venâncio Aires. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0034/2022 | Sandra Helena Wagner; Ana Cláudia do Amaral Teixeira; André Kaufmann; André Puthin; Benildo Soares; César Garcia – Cesão ; Clécio Espíndola; Diego Wolschick; Eligio Weschenfelder (Muchila); Ezequiel Stahl; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler; Renato Gollmann; Ricardo Bergmann Landim ; Rodrigo VT | Institui no Município de Venâncio Aires o “Ponto Seguro” para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano e rural, no horário das 22h às 5h e dá outras providências. | |
| MOÇÃO N° 0063/2022 | Rodrigo VT | Moção de Apelo à RGE, para que seja feita a substituição de Postes Precários de Madeira na Rua Berlim da Cruz entre a Voluntários da Pátria e a Barão do Triunfo, nas proximidades do Detran, Bairro Cruzeiro, Venâncio Aires. | |
| REQUERIMENTO N° 0052/2022 | Gerson Ruppenthal | Homenagem ao Lojão Real, pelos 10 anos de fundação da empresa. | |
| REQUERIMENTO N° 0053/2022 | Luciana Regina Scheibler | Solicita homenagem à Madeireira e Serralheria Schneider, pela passagem de seus 45 anos. |