A secretária-executiva da Comissão nacional para implementação desta Convenção de Controle do Tabaco (CONICQ), Vera Luiza da Costa e Silva, que representa o Brasil durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10) detalhou a proposta da delegação brasileira para responsabilizar a indústria do tabaco por danos ambientais. O projeto busca incluir o assunto no tratado global de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS). A servidora que coordena as discussões da convenção no país concedeu entrevista coletiva para os jornalistas do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 06.
Pelo texto sugerido para avaliação na COP10, o tratado deverá elaborar medidas que responsabilize as indústrias de cigarros, buscando garantir redução dos impactos ambientais pelo consumo. “O tabaco impacta no meio ambiente desde a produção, com o uso de agrotóxicos, empobrecimento do solo, árvores cortadas, cura das folhas com combustão, depois a toda a parte de processamento, [..]. Fora isso, estamos colocando como um fator adicional, é o lixo causado pelas bitucas, pelos filtros, que não são biodegradáveis, são filtros que demoram centenas de anos para poderem ser degradados, e eles poluem, principalmente, os mares, os oceanos, as áreas fluviais, os lagos, enfim, e o lixo gerado por esses filtros é um lixo que, progressivamente, vai ficando pleno de microplásticos, e esses microplásticos, a gente sabe que são um grande motivo de preocupação mundial, tanto que eles estão sendo alvos da negociação de um tratado de microplásticos,” explica dra. Vera.
A proposta apresentada, segundo a secretária-executiva, não aponta alternativas para a indústria, mas busca garantir o debate sobre o tema dentro do tratado. “O Brasil está propondo que esse tema seja estudado, e que os países comecem a olhar para isso do mesmo jeito que eles olham para as mudanças climáticas, que eles olham para a contaminação de rios, de lagos, enfim, de uma série de outras questões,” afirma.
A sugestão brasileira foi acatada a partir de um consenso entre os 183 países que fazem parte da COP. A sugestão brasileira reconhece o impacto ambiental causado pela produção, comercialização, distribuição, consumo e pós-consumo pelo tabaco.
Os representantes da indústria do tabaco apontam que a proposta de eliminação dos filtros de cigarros, por exemplo, pode inviabilizar o comércio do produto. A medida também pode ser alvo de debates internos dentro da própria delegação oficial do Brasil, uma vez que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, informaram posição de defesa da cadeia produtiva, sem impactos para a produção e cultivo no país.
Ainda não há previsão de votação na COP10 da proposta brasileira sobre a responsabilização da indústria por impactos ambientais. A Conferência das Partes para o Controle do Tabaco iniciou nesta segunda-feira, 05 e segue até sábado, 10.
