O grupo de deputados estaduais e federais, além do Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini (Podemos), mantém a posição de resposta oficial da delegação brasileira sobre as restrições de acesso à 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10). O grupo de parlamentares foi barrado de acessar o evento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorre na Cidade do Panamá até sábado, 10. Durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 07, parlamentares e o secretário de Estado, destacaram os rumos dos debates entre a delegação oficial e o governo brasileiro.
A vinda de representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), prevista para esta quarta-feira, 07, reforça a importância do setor para órgãos governamentais. A pasta tem representante garantido pela composição da Comissão Nacional para Implantação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). Inicialmente o MDA não enviou representante, apenas o Ministério da Agricultura (MAPA). Os trabalhos são liderados pelo Ministério da Saúde. Frente as dificuldades de acesso às pautas, a participação do ministério foi apontada como importante pelos deputados, para defender os agricultores familiares.
A posição unânime dos parlamentares e representantes governamentais é de garantir maior democracia de acesso aos debates da COP10. Na opinião do deputado estadual Zé Nunes (PT), é preciso discutir a participação dos envolvidos na cadeia produtiva. “Impressões são individuais de cada um, mas há a necessidade de movimento para democratizar mais da COP, a participação como ouvintes é inaceitável. Enquanto a posição brasileira acho que é um grande avanço em termos de posicionamento oficial de que não haverá prejuízos. A vinda de um representante do MDA mostra que a nossa presença aqui acaba resultando nisso.”
Silvana Covatti (PP) resaltou a importância da vinda dos parlamentares para defenser a cadeia produtiva. “Tiemos evolução positiva e viemos aqui para isso. Estamos levando o que toda cadeia produtiva pensa é muito positivo poder conversar com o embaixador e estar com os coordenadores da COP, que nos representam, e ver que já tiraram o pé do acelerador.”
A participação dos deputados é enaltecida por Edivilson Brum (MDB) como forma de pressão contra ações que possam prejudicar os produtores. “O que foi conquistado aqui com nossa presença merece destaque. Se não fosse nós aqui não dúvida que temas caros pra nós teriam passado com certeza,” afirma.
RECURSOS PÚBLICOS
Para o presidente da subcomissão da Assembleia Legislativa sobre a COP10, deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a restrição de acesso não deveria ocorre em um evento financiado com recursos públicos. “Um evento público com dinheiro público não pode restringir acesso. o pacto internacional de direitos civis garante a liberdade de imprensa em todo o mundo. Estamos a conta gotas recebendo as informações, precisamos saber qual a posição do governo brasileiro.”
CÂMARA FEDERAL
O deputado federal Marcelo Moraes (PL), veterano em COPs do tabaco, afirma que a posição oficial do Brasil durante o discurso de abertura na conferência não foi positivo para os produtores, especialmente no combate ao contrabando. “Eu que acompanho há muito tempo posso dizer que foi um dos piores posicionamento do Brasil nas COPs. Outro ponto grave é se valer da reforma tributária para dizer que vai aumentar impostos. O contrabando já gera uma renúncia mas de R$ 19 bilhões.”
Já o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) argumentou na coletiva que o governo brasileiro questiona a produção de tabaco, porque não tem o controle a exemplo de outras cadeias produtivas. “Minha impressão é que o governo não considera a cadeia produtiva porque é um setor que não pode controlar”.
AMPROTABACO
A comitiva em defesa da produção é composta pelo prefeito de Aurora (SC), Alexsandro Kohl, que integra a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). Para ele há preocupação sobre a proposta da delegação brasileira na COP10 de responsabilizar as indústrias sobre prejuízos ambientais. “Esta decisão pode colocar o produtor como degradador no meio ambiente.”
FOTO: Janine Niedermeyer
