A 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP3) inicia nesta segunda-feira, 12, e encerra na quinta-feira, 15, na Cidade do Panamá. O tratado que faz parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) reúne 68 Partes em busca de combater o comércio ilegal de produtos do tabaco. A plenária de abertura inicia às 10h e encerra às 13h. Já a segunda plenária será às das 15h às 18h.
Segundo dados da CQCT, o comércio ilícito representa cerca de 11% do comércio mundial total de tabaco e a sua eliminação poderia aumentar as receitas fiscais globais em cerca de US$ 47,4 mil milhões anuais.
“A indústria do tabaco afirma combater o comércio ilícito, mas na verdade lucra com isso”, disse a Dra. Adriana Blanco Marquizo, Chefe do Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT da OMS). “A implementação do Protocolo gera fundos substanciais para as Partes, uma vez que salvaguarda importantes receitas fiscais que podem ser utilizadas pelos governos para financiar o desenvolvimento sustentável”, disse ela.
PAUTA
A MOP3 irá analisar os extensos esforços em curso para implementar um sistema de rastreamento e localização, que é um passo importante na eliminação do comércio ilícito. Um componente-chave do regime global de localização e rastreamento é o ponto focal global de compartilhamento de informações, e a primeira fase dessa iniciativa começará a ficar disponível para as Partes assim que a reunião terminar. Após uma fase piloto inicial, o novo sistema estará aberto a todas as Partes do Protocolo, ajudando-as a proteger ainda mais a cadeia de abastecimento do tabaco e a auxiliar nas investigações.
A Reunião das Partes também considerará formas de melhorar a implementação do Protocolo, determinará o caminho a seguir e destacará a necessidade de investigação adicional baseada em evidências. Serão também considerados mecanismos de comunicação e partilha de informações, uma vez que a partilha de experiências e melhores práticas entre as Partes é fundamental para avançar na luta contra o comércio ilícito.
Além das Partes signatárias do Protocolo, que é um tratado internacional, a reunião receberá observadores, incluindo países que ainda não são Partes do tratado. Menos de seis anos após a sua entrada em vigor, o Protocolo continua a expandir-se, sendo o Paraguai, a Polónia, a República da Moldávia e o Ruanda os últimos a aderir, e o objectivo é ver todas as 183 Partes da CQCT da OMS também assinarem o protocolo.
SAIBA MAIS
O Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco é o primeiro protocolo da CQCT e um novo tratado internacional por direito próprio. Baseia-se e complementa o Artigo 15 da CQCT, que aborda meios de combater o comércio ilícito de produtos do tabaco, um aspecto fundamental de uma política abrangente de controle do tabaco.
Foi adotado por consenso em 12 de novembro de 2012 na Quinta Sessão da Conferência das Partes da CQCT da OMS e entrou em vigor em 25 de setembro de 2018. Foi desenvolvido em resposta à crescente preocupação com o comércio ilícito de produtos do tabaco, que representa uma grave ameaça à saúde pública.
O comércio ilícito aumenta a acessibilidade e a acessibilidade dos produtos do tabaco, alimentando assim a epidemia do tabaco e minando as políticas de controlo do tabaco. Causa também perdas substanciais nas receitas fiscais do governo e, ao mesmo tempo, contribui para o financiamento de atividades criminosas transnacionais.
COBERTURA
O Olá Jornal segue acompanhando todos os detalhes da MOP3 direto do Panamá. A jornalista Janine Niedermeyer segue realizando a cobertura internacional do evento.