A delegação do Brasil na 3ª Reunião do Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco apoia a cooperação internacional entre os países na troca de informações e o avanço das partes na implementação. A mensagem foi transmitida pelo chefe da delação o embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, durante cerimônia de abertura do evento.
“Apoiamos firmemente o Secretariado da Convenção a fortalecer a cooperação internacional, incluindo a promoção da troca de informações entre as partes, assim como assistência técnica. Baseado na experiência exitosa o estabelecimento de mecanismo de governança multissetorial para a implementação do Protocolo, o Brasil encoraja todas as Partes e a identificar e defender esforços coordenadores com todos os setores responsáveis pela implementação do Protocolo”, afirma.
No discurso, o embaixador destacou o protagonismo do Brasil no grupo de trabalho sobre o tema e revelou que o país está se esforçando para fortalecer a estrutura governamental para combater atividades ilícitas, em particular da Receita Federal e da Polícia Federal. Pontuou que o Sistema de Rastreamento da Produção de Cigarro chamado ´Scorpions´ está passando por ajustes, sem mencionar quais.
Lembrou também que as discussões regionais no Grupo das Américas foram realizadas em Brasília durante as reuniões pré-MOP3 co-organizadas por Brasil e Canadá. No discurso, o embaixador ainda comunicou que o Brasil está em dia com as contribuições financeiras. “Estamos contentes em anunciar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva honrou seu compromisso em pagar todas as contribuições pendentes do Protocolo”.
CENÁRIO BRASILEIRO
O discurso não citou o cenário brasileiro em relação ao contrabando que ocupa mais de 40% do mercado nacional. As medidas de segurança não têm sido eficientes para amenizar esta chaga nacional que provoca a evasão fiscal de R$ 300 bilhões, em 2021, segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Os valores correspondem a quase 4% do PIB nacional e à avaliação de 15 categorias do setor produtivo nacional, observando principalmente a Pirataria e o Contrabando de produtos.
