O primeiro trimestre de 2023 encerrou com queda nos repasses do ICMS à Prefeitura de Venâncio Aires. A redução, comparada ao mesmo período de 2022, é de 23,5%. Entre janeiro e março deste ano foram repassados ao tesouro municipal, R$ 11,04 milhões. No ano anterior o valor destinado ao Município foi de R$ 14,4 milhões. Os dados são da Famurs.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é arrecadado pelo Governo Estadual e parte dos valores é direcionado aos municípios, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Janeiro foi o mês com maior volume de recursos pagos por meio do tributo. No total foram repassados à Prefeitura de Venâncio Aires R$ 4.103.677,84. A estimativa inicial era ter direcionado ao caixa municipal R$ 3.914.56,32. Em fevereiro deste ano foram pagos R$ 3,36 milhões, quando a previsão era de repassar R$ 3,17 milhões. Já em março foram encaminhados R$ 3,57 milhões, sendo R$ 3,67 milhões previstos.
FPM
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram crescimento de 4,43% no trimestre de 2023. No total o recurso movimentou para Venâncio Aires mais de R$ 12,7 milhões. No mesmo período do ano passado o valor alcançou R$ 12,2 milhões. Junto com o ICMS a transferência do FPM por meio do Governo Federal são as principais fontes de receitas do orçamento municipal.
No FPM, janeiro encerrou com a destinação de R$ 4,03 milhões, a estimativa era de repassar ao tesouro municipal R$ 3,4 milhões. Em fevereiro o valor alcançou R$ 5,43 milhões, o estimado era de R$ 5,30 milhões. E em março o valor chegou a R$ 3,23 milhões, e a estimativa era de direcionar ao Município R$ 3,07 milhões.
O fundo é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
REFORMA
Em debate no Congresso Nacional a reforma tributária também terá impactos nas arrecadações das prefeituras. Em relação aos repasses para o Municípios, um dos pontos de preocupação levantados pelos gestores é a possível queda na arrecadação a partir da unificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pela instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, no último mês, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a meta da reforma é garantir a simplificação. “O caminho é o diálogo. Nós queremos que os municípios arrecadem mais, arrecadem melhor e a economia cresça”, resumiu.