Venâncio Aires registra crescimento de 2,27% nos repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As transferências estaduais dos valores arrecadados são constitucionais. Os dados levam em consideração valores pagos até o dia 26 de dezembro, porém, a última parcela de repasse será depositada em 29 de dezembro. No total, a estimativa inicial de transferência ao caixa municipal chegava a R$ 56.705.755,30. Até a última segunda-feira, os pagamentos totalizaram R$ 57.996.254,90.
O mês com maior repasse foi verificado em maio, quando foram direcionados ao tesouro municipal R$ 5.938.690,94. A estimativa inicial era de R$ 6.059.067,30 pagos no período ao município. Março aparece como o segundo melhor mês, com R$ 5.170.471,88 transferidos para as contas municipais. Inicialmente a previsão era de alcançar os R$ 5.555.845,10.
Apesar do leve crescimento nas transferências estaduais neste ano, a situação não deve se repetir ao longo de 2023. No orçamento municipal já está prevista queda nos valores repassados à Administração Municipal. A projeção é de redução de 12%, o que representa cerca de R$ 9 milhões a menos que o estimado no orçamento de 2022.
FPM
Os repasses para Venâncio Aires, a partir do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), operacionalizado pelo Tesouro Nacional, tiveram crescimento de 4,92% ao longo do ano nas transferências. Os valores concentram as estimativas e as parcelas pagas até o dia 26 de dezembro. A última será quitada na quinta, 29.
Segundo relatório da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), inicialmente estava previsto para o ano R$ 46.847.945,96 em transferência via fundo. Os pagamentos realizados chegam a R$ 49.134.958,62.
O mês de fevereiro foi o principal em repasses para a Prefeitura de Venâncio Aires. No período foram transferidos ao Município, R$ 5.613.677,36. Na sequência aparece julho, com R$ 5.509.017,88 repassados ao caixa municipal.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.
