A proposta do Brasil sobre meio ambiente está aprovada pela 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e trata da produção de tabaco. Ao contrário do que foi informado a comitiva brasileira pela delegação do Brasil, que toma as decisões representando o país no evento, a decisão classificada de longo alcance chegará ao produtor.
A justificativa é de que a nível mundial, cerca de 200 mil hectares de terra são desmatados todos os anos para o cultivo de tabaco, o que representa até 20% do aumento anual dos gases com efeito de estufa. O tema meio ambiente faz parte do tratado no artigo 18.
A decisão também aborda a questão dos filtros de cigarro, outro ponto negado pela delegação brasileira até a última reunião com a embaixada do Brasil quando então revelaram a pauta. Além do argumento de produtos químicos, a proposta aborda os microplásticos presentes nos filtros. A decisão prevê que dados os comités de negociação intergovernamentais em curso trabalham para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho.
HISTÓRICO
“Tomamos uma decisão histórica sobre o Artigo 18”, disse a Dra. Adriana Blanco Marquizo, Chefe do Secretariado da CQCT da OMS, descrevendo as ações para fortalecer o artigo da CQCT da OMS focado na proteção do meio ambiente e na saúde de todas as pessoas .
“A decisão insta as Partes a terem em conta os impactos ambientais do cultivo, fabrico, consumo e eliminação de resíduos de produtos do tabaco, e a reforçarem a implementação deste artigo, nomeadamente através de políticas nacionais relacionadas com o tabaco e a protecção do ambiente”, disse o Dr. Blanco Marquizo disse.