O projeto de lei que reconhece a fumicultura e as atividades ligadas ao tabaco como de relevante interesse econômico, social e cultural para o Rio Grande do Sul será apresentado em ato na Assembleia Legislativa. A matéria será divulgada pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) na comissão de Constituição e Justiça, sala Maurício Cardoso, na segunda-feira, 02 de junho, às 14h.
O momento solene deve contar com a participação da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), entre outras entidades ligadas ao setor.
De acordo com o deputado, o objetivo é chamar atenção para a relevância do setor, o segundo na pauta de exportação gaúcha. “Vamos ter este momento para compartilhar o conteúdo com os envolvidos no setor, um reconhecimento justo a todos que vivem dessa atividade e ajudam a movimentar nossa economia”, explica.
Batizada de Harry Werner, em homenagem ao fundador da Afubra, a matéria passará pela análise nas comissões e, após, será votada em plenário pelos deputados. A ideia, segundo Marcus Vinícius, é aprová-la antes da 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O evento antitabagista ocorre de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
A proposta visa dar respaldo institucional à cadeia produtiva do tabaco no estado, que é o maior produtor nacional da cultura e que movimenta milhares de empregos, principalmente na agricultura familiar. “Queremos deixar clara a posição do Estado do Rio Grande do Sul em relação à importância dessa atividade, que muitas vezes é marginalizada em eventos internacionais e tratados globais”.
SUBCOMISSÃO
O projeto de lei é fruto do relatório final da subcomissão criada na Assembleia Legislativa para debater os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos. O texto ainda precisa ser apresentado e votado na comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, o que não foi possível nesta semana devido a falta de quórum. A subcomissão realizou no ano passado três audiências públicas com especialistas de diferentes áreas entre eles produtores, indústrias, consumidores, médicos e toxicologista.
O relatório da subcomissão também apresenta projeto que trata da regulamentação dos DEFs e da proibição da venda de produtos com nicotina sintética no estado. O deputado explica que a intenção é trabalhar a regulamentação dos produtos também em nível federal, no entanto, somente para dispositivos que utilizam nicotina natural extraída das folhas de tabaco.
“O governo federal se omite de debater esse tema, entendendo que a deliberação anterior da Anvisa é suficiente para preservar a saúde, quando, de fato, nós estamos vendo aí uma onda de produtos falsificados, de contrabando, e um crescente consumo de produtos sem qualquer controle sanitário e nicotina sintética”, conclui Marcus Vinícius.
FOTO: Raul Pereira/ALRS