A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou, em audiência pública nesta quinta-feira (19), as estimativas de receitas e despesas para o exercício de 2024. A divulgação da projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê que o orçamento municipal para o próximo ano está estimado em R$386.485.000, representando um aumento significativo de 2,13% em relação ao valor previsto para o ano corrente, que foi de R$ 374.280.000. Do total, R$ 318.712.000 são receita da Prefeitura e R$ 67.773.000 são do Fundo de Previdência Social dos Servidores (FPSM).
A LDO 2024 detalha as previsões de orçamento para todas as secretarias da Prefeitura conforme os programas temáticos e de gestão. De acordo com Secretária Municipal da Fazenda, Fabiana Keller, a previsão é da execução de 479 iniciativas em 46 programas governamentais temáticos, que estão alinhados aos eixos de gestão, econômico, infraestrutura e sustentabilidade e social. As metas e as prioridades para 2024 foram norteadas pelo planejamento municipal definido no Mapa Estratégico do Plano Plurianual 2022-2025.
“A LDO dá as diretrizes para a elaboração do orçamento para o próximo ano baseado nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do município. A partir dessa base, a LOA será mais detalhadamente elaborada”, ressaltou Keller.
Nas metas para 2024, a LDO traz investimentos relevantes, como o Programa Pavimenta Venâncio, que busca pavimentar 12 trechos de ruas urbanas do município. Na área social, destaque para a finalização e inauguração do Centro Materno Infantil (Cemai) e a continuação do programa Toda Criança na Escola. As principais fontes de receita previstas para o município em 2024 incluem o ICMS (R$ 66,25 milhões), ISS (R$ 18 milhões), FPM (R$ 68 milhões) e IPTU (R$ 20,66 milhões).
Conforme destaca a assessora administrativa de finanças, Marinete Bortoluzzi, “com a audiência pública e outras ações de transparência, a Prefeitura cumpre a legislação pertinente por meio da participação popular em todas as etapas de elaboração dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, conclui Marinete.
A proposta de orçamento será submetida à análise da Câmara de Vereadores a partir desta sexta-feira (20) e, posteriormente, retornará ao Executivo até o dia 10 de novembro para sanção do prefeito.
