A Prefeitura de Venâncio Aires, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, passa a oferecer, a partir desta quinta-feira, 10, o serviço de cadastramento e atualização de imóveis rurais por meio da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC). A iniciativa amplia as possibilidades de atendimento e apoio oferecidas pela Prefeitura aos produtores rurais do município.
O serviço é destinado a proprietários e possuidores de imóveis rurais que precisam incluir ou atualizar informações no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre as situações que podem exigir a atualização estão compra e venda de imóveis, alteração de titularidade, mudanças na área da propriedade e venda ou desmembramento de parte do imóvel.
A partir do atendimento na UMC, o produtor apresenta a documentação necessária e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural realiza o cadastramento ou a atualização das informações diretamente no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim, a disponibilização do serviço representa mais uma forma de aproximar o atendimento público dos agricultores. “ É mais um serviço que passa a ser disponibilizado diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento Rural para facilitar o acesso dos nossos produtores. A Unidade Municipal de Cadastramento permite que o agricultor possa encaminhar essas alterações e manter os dados do seu imóvel atualizados, contando com o apoio da equipe durante esse processo ”, destaca.
Nesta primeira etapa de implantação do serviço, a análise das informações continuará sendo realizada pelo Incra. Depois do cadastramento feito pelo município, os dados são encaminhados ao órgão para análise e continuidade do procedimento. A Unidade Municipal de Cadastramento funciona por meio de uma parceria entre o Incra e a Prefeitura, permitindo que os produtores tenham acesso, no próprio município, ao serviço de cadastramento e atualização das informações dos imóveis rurais.
Para realizar o procedimento, o produtor deverá apresentar a documentação necessária conforme a situação do imóvel. Entre os documentos estão a matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 30 dias, CPF e documento de identidade das pessoas envolvidas e, quando necessário, certidão de casamento ou documentação que comprove união estável. Em situações de compra, venda, desmembramento ou outras alterações na propriedade, poderão ser solicitados documentos complementares que comprovem a mudança cadastral.
A atualização das informações contribui para manter os dados do imóvel rural atualizados junto ao cadastro do Incra e está relacionada a procedimentos que envolvem a propriedade rural.
CRÉDITO: AI PMVA