A Prefeitura de Venâncio Aires, através da Central de Projetos, encaminhou nesta segunda-feira, dia 10, o projeto eleito na Consulta Popular 2022/2023, que contempla a construção de um Centro Regional de Acolhimento para Mulheres, junto à secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. A votação no Vale do Rio Pardo ano passado foi de 13.052 eleitores, e destes, 4.233 apostaram neste projeto, sendo o segundo mais votado na região. O valor destinado para execução desta obra é de R$ 785.714,28, com contrapartida da prefeitura, que vai ceder o terreno.
Conforme a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Ana de Souza, em virtude do grande número de documentos exigidos pelo Estado para formalizar o convênio, num checklist de 38 itens, houve o pedido de prazo maior para que houvesse tempo hábil de reunir toda a documentação. Os mesmos, em especial o projeto de engenharia, foram enviados nesta segunda-feira, dia 10, e os demais que compõem este processo, conforme estabelecido pela IN CAGE nº 06/2016, foram anexados ao cadastro efetuado no site da Consulta Popular no final de março.
Desta forma, a Prefeitura cumpre com o prazo, atendendo ao total de documentos que o Estado exigiu para a análise e a assinatura de convênio. A partir deste momento, esclarece Deizimara, se aguarda uma posição do Estado para assinatura de contrato e posterior licitação.
EXECUÇÃO
O projeto tem previsão de execução de 12 meses e foi elaborado como base no modelo padrão já cadastrado no Ministério da Cidadania, como Abrigo Institucional para Mulheres, uma vez que, assim, poderá oportunamente receber recursos e se conveniar com a União. A localização do terreno é central, próximo a equipamentos de saúde e educação e de segurança a essas mulheres atendidas.
Recentemente o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP), Heitor Álvaro Petry, e a coordenadora regional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Regional Sindical do Vale do Rio Pardo, Salete dos Passos Faber, estiverem reunidos com o Prefeito de Venâncio Aires, Jarbas Daniel da Rosa, e com a secretária Deizimara Ana de Souza, se colocando à disposição para uma eventual necessidade, procurando acompanhar a evolução do projeto, sempre no interesse de que ele possa ser implementado na expectativa daquilo que se criou na região através da votação da Consulta Popular.
De acordo com Petry, se ficou muito satisfeito com o relatório que o prefeito e a secretária apresentaram, mostrando que Venâncio Aires, além de doar o imóvel, está inteiramente empenhado em tratar das questões burocráticas, viabilizando o Centro para posterior convênio.
Para Salete, esse pleito é uma importante conquista para a região, uma vez que ele foi inicialmente pensado e proposto no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (2015/2030), já tendo a visão dessa necessidade dos municípios. “Se pensar, há sete anos isso era uma demanda, mas hoje se ampliou muito”, observa.
Salete enfatiza que essa temática de enfrentamento da violência contra as mulheres, é uma necessidade muito grande de parte de todos os municípios, e que vem se inserindo fortemente na região, sendo que os dados que se tem acesso, estão registrados junto ao sistema de saúde e outros dentro da politica de assistência social dos municípios, nos CRAS e CREAS. Acredita-se, infelizmente, que estes dados tendem a crescer cada vez mais e que o ideal seria cada município ter acesso a, no mínimo, duas vagas nesta Casa de Acolhimento.
AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DAS MULHERES
Uma vez garantido o recurso para a construção do prédio do Centro de Acolhimento para as Mulheres, a região se articula para buscar recursos para os equipamentos, mobiliários e manutenção do Centro. Com este intuito, Salete dos Passos Faber, teve uma audiência em Brasília no mês passado com a assessora do Ministério das Mulheres, Regina Adame.
O objetivo foi entregar o projeto arquitetônico da Casa de Acolhimento Regional de Mulheres, e a solicitação de recursos financeiros para móveis, equipamentos e a manutenção desta casa. Na ocasião, a assessora Regina ficou impressionada com a organização, articulação das mulheres trabalhadoras rurais e com a organização do Corede/VRP, em ter uma visão humana para essa importante pauta. Na audiência também foi explanado que os recursos para a construção da casa virão via recursos da Consulta Popular 2022/2023. O projeto está em análise e o retorno do Ministério será até o final do mês de agosto de 2023.
CRÉDITO: AI COREDE
