A audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 03, mobilizou a comunidade de Venâncio Aires para debater os serviços prestados pela Corsan/Aegea no município. O encontro, proposto pelo vereador Jeferson Schwingel (PP), lotou o plenário Vicente Schuck da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, com mais de 270 pessoas registrando presença na ata oficial.
Entre os principais pontos levantados pelos moradores estiveram as reclamações sobre contas de água com valores acima da média, problemas nas ruas em decorrência de obras de esgotamento sanitário e questionamentos sobre a qualidade da água distribuída, em especial na localidade de Vila Mariante. A partir das manifestações, será elaborada uma ata a ser encaminhada à empresa e aos órgãos fiscalizadores.
Agergs destaca papel como fiscal dos serviços
O diretor de Assuntos Institucionais da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), André Agne Domingues, enfatizou a importância do controle social na prestação dos serviços.
“Há uma necessidade pela primazia da realidade de uma parceria pública e privada para dar qualidade e eficiência ao serviço público. E há uma necessidade de ter alguém que controle isso. Quem faz o controle? Em primeiro lugar, a população, a sociedade, são vocês, somos nós”, afirmou.
Domingues ressaltou ainda que não estava no local para julgar, mas para colaborar na construção de soluções. “Eu estou aqui para me colocar à disposição de todos e pedir que nós tenhamos união na produção de soluções adequadas a um fornecimento de água e a um esgotamento sanitário com qualidade e eficiência”, declarou.
Município reforça fiscalização
Representando a Administração Municipal, a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, destacou que o contrato com a Corsan passou por análise dos órgãos competentes. “Esse contrato foi avaliado e auditado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Então ele foi legalmente constituído”, afirmou.
Ela pontuou que contratos podem sofrer alterações ou até rescisão, mas reforçou a necessidade de formalização das reclamações. “É extremamente importante que vocês usem o canal da Agergs, que usem o canal da Corsan, podem usar o nosso também. Quanto mais informações tivermos, mais conseguimos trabalhar pontualmente em cada conta, em cada situação”, explicou.
Sobre as faturas elevadas, acrescentou: “A gente apoia e auxilia vocês num processo de buscar soluções em relação aos valores das contas de água, que é a maior demanda hoje estabelecida aqui”.
Também anunciou atendimento especial no sábado, dia 14. “Nós teremos um ponto da Corsan junto à praça, na frente da igreja, recebendo essas reclamações,” reforçou Deizimara.
Ministério Público abrirá inquéritos civis
O promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto informou que o Ministério Público já recebeu duas reclamações formalizadas, uma sobre a situação de Mariante e outra referente à cobrança de esgoto. “Nós vamos instaurar o inquérito civil e vamos acompanhar esta evolução”, afirmou.
Ele explicou o procedimento: “Após instaurar, como há uma reclamação, temos que ouvir a outra parte e tomar algum tipo de compromisso da Corsan. Esse é o procedimento que adotamos e é o que nós vamos fazer”.
O promotor ainda destacou que o MP voltará a acompanhar de perto o tema, como já ocorreu em anos anteriores.
Corsan garante análise individual das contas
O gerente de Relações Institucionais da Corsan na região, André Finamor, anunciou melhorias no abastecimento em Mariante. “A Corsan está entrando em operação com a nova estação de tratamento de água, captando água no Rio Taquari para fazer a distribuição. Vila Mariante passa agora a contar com dois sistemas de distribuição, uma redundância que traz mais segurança”, explicou.
Sobre as contas elevadas, garantiu: “Vamos analisar todas as contas que chegarem para nós, uma a uma, e dar resposta para cada pessoa. Não dá para trabalhar na questão genérica, trabalhamos caso a caso”.
Em relação ao esgotamento sanitário, Finamor destacou os investimentos: “No ano passado colocamos R$ 12 milhões em esgoto. Este ano serão mais R$ 20 milhões investidos aqui em Venâncio Aires. Queremos chegar a 50% de esgotos coletados e tratados até o final do ano”.
Ele acrescentou que atualmente o município possui cerca de 39% de cobertura de esgoto tratado.
Câmara deve instaurar CPI
O presidente da Câmara, Nelsoir Battisti (PSD), informou que há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada, que vai avaliar os serviços prestados pela Corsan no Município. “Estando as assinaturas legais, a CPI será constituída sim. Esta Casa é democrática e quer que os problemas da comunidade sejam discutidos e apontados aqui”, afirmou.
Proponente avalia audiência como histórica
Ao encerrar a audiência, o vereador Jeferson Schwingel avaliou o encontro como histórico. “A audiência foi uma forma de mostrar para a Corsan e entender o tamanho dos problemas enfrentados em Venâncio Aires, em uma das maiores audiências públicas já registradas no Legislativo”, declarou.
Ele destacou ainda a garantia de atendimento individual aos consumidores. “Se houver comprovação de erros, que eles sejam corrigidos e que a comunidade não pague mais essa conta. Está garantido que haverá alguém para atender e dar esta resposta pertinente”, concluiu.
A expectativa agora é que, com o envio da ata aos órgãos competentes e a instauração dos inquéritos civis, as demandas apresentadas pela comunidade avancem para encaminhamentos junto a empresa responsável pelo serviço de saneamento em Venâncio Aires.