A pandemia afetou o cronograma de discussões da Organização Mundial da Saúde também para realizar as conferências de tratados internacionais. Um deles, previsto para ocorrer ainda em 2020 era a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP9). Em função da pandemia, a OMS transferiu a edição para 2021. Sem condições sanitárias adequadas para realização de eventos presenciais, a COP9 e a Reunião das Partes (MOP2) sobre o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco serão realizadas virtualmente.
A COP9 ocorrerá entre os dias 08 e 13 de novembro de 2021, das 10h às 13h e das 14h às 17h. Já a MOP2 será realizada entre os dias 15 e 18 de novembro de 2021, das 10h às 13h e das 14h às 17h. Ao longo dos próximos dias a organização dos eventos informará os períodos e formatos de credenciamento de delegações, representantes da saúde dos países membros e contatos com os veículos de imprensa.
Conferência das Partes
A Conferência das Partes (COP) é a instância deliberativa da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Ela é formada pelos países que ratificaram o tratado (Estados Partes), entre eles o Brasil. Cabe à COP tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nesses países. A COP tem o poder de estabelecer órgãos subsidiários para atingir os objetivos da Convenção-Quadro da OMS.
Como exemplo, o Órgão de Negociação Intergovernamental para a elaboração de um Protocolo sobre o Mercado Ilícito de produtos de tabaco, o primeiro protocolo dentro da CQCT/OMS.
A COP também já estabeleceu vários grupos de trabalho e de estudos, cujo objetivo é elaborar diretrizes e recomendações para a implementação das obrigações do tratado. A COP se reúne a cada dois anos. Durante as sessões da conferência, as delegações dos Estados Partes analisam a implementação do tratado, avaliam os resultados dos grupos de estudos e de trabalho sobre determinados artigos, aprovam diretrizes de melhores práticas para orientar os países adoção de medidas nacionais e discutem aspectos administrativos.
FOTO: Janine Niedermeyer