Coluna

Confira a coluna “Futuro da Nicotina” desta quarta-feira, 13 de abril de 2022

Guilherme Siebeneichler
abril13/ 2022

REGULAÇÃO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe desde a segunda-feira, 11, evidências técnicas e científicas sobre a comercialização de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). Nesta etapa de participação social, é apresentado um documento técnico (Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório – AIR) e um formulário para envio de contribuições ao documento. O relatório apontou para a manutenção da proibição desses produtos no Brasil. As contribuições serão recebidas até o dia 11 de maio, por escrito, de forma online. As decisões da Diretoria Colegiada ocorrerão em etapas posteriores à realização da TPS. Concluída a AIR, caso se decida pela elaboração de ato normativo, a minuta pode ser colocada ainda em Consulta Pública.

INOVAÇÃO
A Philip Morris Internacional investiu US$ 9 bilhões, desde 2008, em pesquisa e desenvolvimento de seu produto de tabaco aquecido, chamado de IQOS. “Normalmente a inovação vem antes da regulação. Concentramos nossos esforços e dialogamos com a sociedade e órgãos reguladores há vários anos, levando informações técnicas e científicas sobre produtos de risco reduzido”, explica o presidente da Philip Morris Brasil, Manuel Chinchilla. A empresa avalia a importância de avançar na regulamentação, analisando a ciência sem ideologia. Para Chinchilla, a introdução dessas tecnologias inovadoras pode contribuir para a vida das pessoas que continuarão fumando, sem prejudicar os esforços corretos e necessários trazidos pelas políticas tradicionais de cessação. “Somos transparentes e nossa mensagem é clara: Se você não fuma, não comece. Se você fuma, pare. Se não parar, saiba que existem alternativas de risco reduzido.”

FISCALIZAÇÃO
Apesar de proibidos no Brasil, a venda de cigarros eletrônicos corre solta no país. Algumas ações individuais em cidades brasileiras buscam ampliar a fiscalização deste comércio. O órgão que deve liderar estas ações ainda gera dúvidas. Por exemplo, em Santa Catarina, no município de Jaraguá do Sul o Ministério Público tem liderado medidas de combate a venda dos produtos eletrônicos para fumar. Na última semana uma operação, em parceria com fiscais da Vigilância Sanitária e Procon, vistoriou 52 estabelecimentos e recolheu dezenas de cigarros eletrônicos. No mesmo estado, por exemplo, em Blumenau, o Procon da cidade tem liderado ações de combate ao comércio ilícito de cigarros eletrônicos. Ações deste tipo devem ser ampliadas, já que atualmente o mercado de vapes é totalmente ilegal pois desde 2009 há resolução da Anvisa proibindo a venda, importação e consumo destes produtos em território nacional.

LEI NA CÂMARA
O projeto de lei do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil – SP) que pretende autorizar a venda de cigarros eletrônicos no território brasileiro está aguardando votação em plenário da Câmara Federal. A proposta foi apresentada pelo parlamentar em setembro de 2021 e busca regulamentar o comércio dos novos dispositivos para fumar no país. O presidente Arthur Lira (PP-AL) já recebeu o projeto após análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Parlamento Federal. Kataguiri defende a legislação, buscando garantir regramento para a venda e consumo do Brasil, além de “defender que o indivíduo faça o que bem entender da sua vida pessoal e arque com as consequências de suas escolhas,” nas palavras do parlamentar. O projeto está parado na Câmara Federal desde o dia 22 de dezembro de 2021.

Saúde

Após dois anos de confirmação do primeiro caso em Venâncio, Covid-19 atingiu mais de 16,3 mil casos positivos

Olá Jornal
abril13/ 2022

Há exatos dois anos, em uma segunda-feira, 13 de abril de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde de Venâncio Aires, em coletiva de imprensa, confirmava o primeiro caso de Covid-19 no município. A pandemia já contabiliza na Capital do Chimarrão 16.321 casos positivos para o vírus, neste período (dados de terça-feira, 12 de abril, SES-RS). Além disso, 142 vidas foram perdidas por complicações causadas pela doença.

Após um ano de pandemia, a vacinação iniciou e neste período, Venâncio Aires já aplicou 59.954 unidades em primeira dose. A segunda alcança 54.314, e a terceira dose já foi aplicada em 26.414 pessoas. Desde o início da campanha o Ministério da Saúde já direcionou ao Município 159.344 doses de imunizantes contra o novo coronavírus.

HOMENAGEM
Para homenagear as vítimas da pandemia, Venâncio Aires receberá um memorial. A proposta é da vereadora Sandra Wagner (PSB) como forma de relembrar as mais de 140 vítimas da Covid no município. O espaço será criado na Praça Coronel Thomaz Pereira (matriz), em ato no dia 25 de abril, às 10h. O memorial será composto por uma placa que será instalada junto a uma árvore, um ipê branco, cujo plantio também será feito na ocasião. Autoridades, clubes de serviços, entidade, imprensa, comunidade e familiares de vítimas estão sendo convidadas para o ato.

A vereadora explica que a opção pela espécie se deve pela sua simbologia. “O ipê branco é associado a luz, paz, força e resiliência. E acredito que estas características representam exatamente o que tem sido este período, principalmente para quem perdeu alguém próximo para a Covid-19.”

A concretização do memorial está sendo viabilizada numa parceria entre a parlamentar, o Lions Clube Venâncio Aires Melvin Jones e a empresa Venax, responsável pela placa.

FOTO: Divulgação/ Pixabay

Tabaco

Setor do tabaco busca equilíbrio frente a sugestão da Anvisa de manter proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

Olá Jornal
abril13/ 2022

O setor do tabaco busca equilíbrio frente a sugestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, popularmente intitulados de cigarros eletrônicos. A sugestão regulatória foi divulgada em relatório preliminar da área técnica da agência que considerou três opções (veja quadro abaixo), entre elas a de regulamentar, mas optou por indicar a proibição com aumento na fiscalização.

A justificativa é de que manter a proibição e aumentar a fiscalização “colaborará com a proteção da população quanto aos riscos acarretados pelo uso dos DEF, em especial de crianças e adolescentes e com a redução da oferta e demanda por DEF, evitando que haja o aumento do uso destes produtos e, consequentemente, do tabagismo”. A partir de agora, a Anvisa recebe contribuições ao documento com evidências técnicas e científicas sobre o tema. O prazo encerra no dia 11 de maio. Embora a Anvisa afirme que o relatório sobre o problema não representa qualquer parecer, o documento aponta para o que a área técnica está pensando.

Para o gerente sênior de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil, Rafael Bastos, trata-se de um relatório preliminar ainda em aberto. “Nem essa própria área que produziu o relatório fechou a sua própria posição, isso é importante para não parecer que a Anvisa tomou uma decisão, não, estamos longe de uma decisão”. A empresa busca equilíbrio na tomada de decisão final. “Acho que conseguiríamos ter uma boa regulação que enfrenta o problema e que permita que, tanto os fumantes tenham acesso a produtos menos danosos, e que também proteja a população que não fuma para que ela não inicie a fumar por esses produtos. Acho que essa seria talvez a boa regulação, que consegue atender todos os lados”, avalia.

Na visão da BAT Brasil (ex-Souza Cruz) a agência indicou pela inviabilidade de discutir a legalização desses dispositivos, “indo na contramão de dezenas de países onde a discussão do tema está mais avançada ou já regulamentada”. Ao mesmo tempo, considera positivo a abertura de espaço para contribuições da sociedade e espera que a decisão final reconheça as evidências existentes no sentido de regulamentar, “dando a possibilidade a adultos fumantes de adquirirem alternativas legais aos cigarros, como já ocorre ao redor do mundo”.

O diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da Japan Tobacco International (JTI), Flávio Goulart, afirma que a recomendação da Anvisa não faz sentido frente à realidade do mercado. “Há hoje inúmeras alterativas de acesso e consumo destes produtos, todos ilegais, e com mercado em franco crescimento de forma totalmente descontrolada, a despeito de qualquer proibição vigente”, pontua. A empresa busca contribuir e contrapor os argumentos apresentados dentro do relatório. “Precisamos garantir primeiro uma extensão de prazo e podermos fazer as nossas contestações e contribuição aos dados apresentados”.

Entre os processos previstos para a definição da Anvisa ainda consta a consulta pública onde a minuta do projeto regulatório é colocada em debate com a sociedade. A deliberação final deve sair até dezembro (veja quadro abaixo).

CAMINHOS POSSÍVEIS

Alternativa 1: Manutenção do texto e das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, sem a implementação de ações adicionais não normativas.

Alternativa 2: Manutenção das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, com o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEF no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Órgãos como a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros.

Alternativa 3: Permissão da fabricação, importação e comercialização dos DEF, por meio da revogação das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009.

Alternativa sugerida e justificativa
A Alternativa 2 é a sugerida, uma vez que colaborará com a proteção da população quanto aos riscos acarretados pelo uso dos DEF, em especial de crianças e adolescentes e com a redução da oferta e demanda por DEF, evitando que haja o aumento do uso destes produtos e, consequentemente, do tabagismo.

Saúde

Venâncio Aires confirma 19 novos casos de Covid-19 desde o dia 09 de abril

Olá Jornal
abril12/ 2022

O boletim de atualização de casos de Covid-19 em Venâncio Aires aponta para 19 novos infectados pelo novo Coronavírus. Os dados levam em consideração o período de 09 de abril até 12 de abril. Atualmente 60 pacientes ativos estão em recuperação domiciliar. No Hospital São Sebastião Mártir estão em internação 03 pacientes positivados, sendo 01 na UTI e outros 02 em leitos clínicos. Outros 04 aguardam resultados de exames enviados ao LacenRS.

Educação

Formatura do Direito na Unisc de Venâncio exalta tradição em família

Olá Jornal
abril12/ 2022

A formatura do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), no campus de Venâncio Aires, foi marcada pela emoção. E não somente pela emoção tradicional em todas as formaturas. Desta vez, as formandas Maria Eduarda Dias Flores e Rafaela Wünsch Kroth tiveram motivos especiais para comemorar a solenidade que ocorreu no mês de março.

Maria Eduarda teve na solenidade a presença da avó materna, Flávia Therezinha Saraiva Dias. Flávia é ex-aluna da Unisc e concluiu o curso de Direito em 19 de dezembro de 1975. Já Rafaela teve a presença da mãe, Loiva Teresinha Wünsch, egressa da Unisc de Venâncio, que também colou grau na universidade em 9 de março de 2019.

As duas tiveram a influência da mãe e da avó na escolha do curso. “No último ano do Ensino Médio eu estava em dúvida sobre qual carreira seguir. Nesse período, minha mãe já estava cursando, há três anos, a faculdade. Então, eu já tinha contato com o curso de Direito, as dmatérias e conteúdos, com a Unisc. Fiz um teste vocacional que só confirmou o interesse pelo curso. A escolha pela Unisc foi influência da minha mãe, que sempre elogiou os professores, as aulas, a estrutura da universidade e do ensino”, enfatiza Rafaela, de 23 anos.

Rafaela tem orgulho da mãe ter voltado a estudar depois de um longo período longe das salas de aula. “Com muito esforço, se formou em 2019 e com a melhor média da turma. Esse é um dos vários motivos pelos quais me inspiro nela. Foi uma honra e alegria presenciar uma homenagem tão bonita, realizada pelo paraninfo e pelo reitor da universidade, à minha mãe. Ela foi lembrada pelo seu empenho em estudar e pela influência que teve na minha trajetória acadêmica, tanto na escolha do curso, como da universidade.”

A mãe Loiva, de 50 anos, também guarda o momento, considerado inesquecível, na memória. “É um orgulho ver a minha filha se formar no mesmo curso e universidade que eu, e saber que pude influenciar de forma positiva na vida dela. Sempre tive desejo em cursar Direito e o que influenciou a escolha foi a proximidade com o tema, que o trabalho que exercia no Cartório de Registro Civil me proporcionou, além da necessidade e vontade de ampliar os conhecimentos e das oportunidades que o curso proporciona”, completa.

Já Maria Eduarda, de 28 anos e natural de Taquari, diz que a escolha pelo Direito vem desde que nasceu. “Desde pequena sonho em ser delegada de polícia. Com o meu crescimento, ao lado da minha avó, trabalhando no fórum, onde eu, pequena, ia todos os dias buscá-la, alimento ainda mais esse grande sonho.”

Sobre a solenidade, a advogada diz que faltam palavras para explicar a emoção. “Gratidão a Deus, primeiramente, por ter tido essa oportunidade! Aos seus 90 anos, ela pode estar presente formando mais uma neta! Agradeço todo o carinho que os professores e reitores tiveram com ela nesse momento especial.”

CRÉDITO: AI UNISC

Dia a Dia

CTG Erva Mate realiza 54º Rodeio Crioulo Estadual no segundo fim de semana da Fenachim

Olá Jornal
abril12/ 2022

O CTG Erva Mate, com o apoio da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires, estará realizando o seu 54º Rodeio Crioulo Estadual, que ocorrerá durante os dias 13, 14 e 15 de maio, no Parque Municipal do Chimarrão. O evento integra a programação da 16ª Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim) e tem por objetivo incentivar uma difusão cada vez maior da cultura e das tradições gaúchas.

“A equipe campeira do CTG Erva Mate está ansiosa com a realização do 54ª Rodeio Crioulo Estadual. Estamos esperando a todos os participantes e apreciadores para que se juntem ao nosso rodeio para cultivarmos a nossa cultura que participamos com tanto apreço. Na sexta-feira, 13, os portões do Parque Municipal do Chimarrão estarão abertos onde a família Erva Mate estará recebendo todos os amigos tradicionalistas para este evento tão aguardado. Orgulho de ser gaúcho”, destaca a Vice-patroa da entidade, Juliana Santos. 

A programação do evento já está definida e distribuirá prêmios em dinheiro e troféus para os participantes ganhadores das competições, além da Taça Fenachim. Já o valor da inscrição varia conforme a modalidade de R$60 até R$650.

Serão disputadas as categorias laço equipes, patrão, capataz, senhor, vaqueano, veterano, piá, guri, pai e filho e pai e filha, acima e abaixo de 12 anos, entre outras.

As provas seguirão o regulamento do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e em todas as competições será exigido o cartão tradicionalista no ato da inscrição. Além disso, todo competidor deverá portar os exames de mormo, anemia e atestado de influenza com devida Guia de Transporte Animal (GTA). 

Os narradores do rodeio são Vilnei Ferreira, Fernando Flores e Alexandre Francesquet e os julgadores serão Juliano Batista, Fellipe Mayer e André Silva. Mais informações do evento podem ser obtidas com Estela, Patroa do CTG Erva Mate pelo telefone 51 9 97002909 ou com Juliana, Vice-patroa pelo número 51 9 96554838.

Inscrições

• Esquenta braço individual: R$60,00

• Taça Fenachim: 1ª Classificatória que ocorre na sexta– R$160,00

   2ª Classificatória que ocorre no sábado– R$180,00

• Duplas do Rodeio: Inscrição antecipada na sexta-feira que corre no sábado de manhã as 8h – R$180,00

Inscrição sábado – R$200,00

• Laço Modalidades: 

Piá/Guri/Vaqueano/Veterano – R$60,00

Patrão/Capataz/Senhor – R$70,00

Dupla – R$100,00

• Equipes: Até sábado às 12h – R$600,00

Sábado à tarde – R$650,00

• Duelo de Prendas: R$100,00

Premiação

• Esquenta braço individual: 15% do arrecadado

• Taça Fenachim: Força A – R$2.000,00     Força B – R$1.500,00

• Duplas do Rodeio: Força A – R$2.400,00     Força B – R$2.000,00     Força C – R$1.800,00

• Laço Modalidades (Piá, Guri, Rapaz, Patrão, Capataz, Veterano, Vaqueano, Pai & Filho, Pai & Filha abaixo e acima de 12 anos): Troféus

• Equipes: Força A – R$2.000,00    Força B – R$1.800,00    Força C – R$1.600,00

• Duelo de Prendas: Força A – R$500,00    Força B – R$300,00

Será sorteado um Kit TimeWise 3D da Mary Kay entre as laçadoras.

CRÉDITO: AI Fenachim

Dia a Dia

Trimestre encerra com aumento médio de 5,5% nas transferências do FPM e ICMS

Olá Jornal
abril12/ 2022

As duas principais transferências constitucionais feitas ao Município, movimentaram no mês de março R$ 8,3 milhões. O valor é repassado por meio do retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da Fazenda Estadual e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por parte da União.

No trimestre, ambos repasses tiveram aumento médio de 5,5%, impactado também pela arrecadação de tributos estaduais e federais. O cenário de desaceleração econômica pode impactar nos cofres municipais, apesar da alta da inflação que impulsionou os caixas públicos ao longo do ano passado.

Pelo ICMS o aumento de repasses para a Prefeitura de Venâncio Aires alcançou 0,40% frente a estimativa inicial, com R$ 14.234.092,30 destinados ao caixa único municipal.

Já pelo FPM, o crescimento nos repasses foi maior, alcançou 10,6%. Foram repassados ao Município R$ 11.652.921,90. As informações são acompanhadas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Política

Câmara autoriza contribuição de melhorias em Linha Hansel e novo financiamento de até R$ 4,9 milhões

Olá Jornal
abril11/ 2022

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 11, contou com extensa pauta de votações. Ao todo, os parlamentares analisaram 14 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e homenagens na ordem do dia. Destaque para a lei aprovada com voto de minerva do presidente Benildo Soares (Republicanos), que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias de moradores em Linha Hansel, que serão contemplados com asfaltamento 300 metros da via. 

Sete vereadores votaram contra a cobrança, que é feita dos proprietários de imóveis que serão valorizados pela obra pública. Os votos contrários foram dos parlamentares: Ezequiel Stahl (PTB); André Kauffman (PTB), Renato Gollmann (PTB), Diego Wolschick (PTB), Elígio Weschenfelder (PSB); Sandra Wagner (PSB) e Clécio Espindola (PTB). Com o empate, o presidente Soares votou de forma favorável, desempatando e aprovando a contribuição de melhorias para a localidade.

Outro projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a realizar um novo financiamento. O valor de até R$ 4,9 milhões será utilizado para o pagamento de contrapartidas em obras de pavimentação. O projeto teve votos contrários dos vereadores Ezequiel Stahl e André Kaufmann, do PTB. O valor será contratado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa). 

APORTE NA SAÚDE

Na sessão outro projeto de lei de destaque aprovado, autoriza convênio entre a Prefeitura de Venâncio Aires e o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A Prefeitura repassará R$ 8.502.460,32 em 12 parcelas de R$ 708,5 mil. O recurso será utilizado para bancar os serviços de atendimento na unidade de atendimento 24h. O valor sofreu um reajuste, buscando suprir a demanda na unidade, após aumento na procura por atendimentos nos últimos dias. 

ORDEM DO DIA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0127/2022 que encaminha os Projetos de Leis nº 037 e 038/2022 para votação em regime de urgência. 

APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 129/2022 que encaminha projetos de lei e o 041 para votação em regime de urgência. 

PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CESAR GARCIA/PDT AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 0001/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que altera a redação do parágrafo único do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0037/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por reserva de contingência.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0038/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por redução orçamentária.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0041/2022 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0004/2022 que institui contribuição de melhoria decorrente da valorização imobiliário da obra a ser realizada na de Estrada Linha Hansel, e autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a sua cobrança. Votaram contra o projeto os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB; André Kauffman/PTB, Renato Gollmann/PTB, Diego Wolschick/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB; Sandra Wagner/PSB e Clécio Espindola/PTB.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0029/2022 que altera a redação das alíneas “a” do inc. III e “h” do inc. IV, ambos do art. 15, e os Organogramas das Secretarias de Administração, Fazenda, e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, integrantes da Lei nº 6.250, de 21 de dezembro de 2018.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0033/2022 que altera a redação do parágrafo único e insere §§ 2º e 3º no art. 18 da Lei nº 6.902, de 22 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022”. Votaram contra o projeto os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB; André Kauffman/PTB, Renato Gollmann/PTB, Diego Wolschick/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB; Sandra Wagner/PSB.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0034/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal”. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB e André Kauffman/PTB.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0035/2022 que autoriza a adequação da Funcional Programática em Ações Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual 2022, e abre crédito especial por redução orçamentária.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0043/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e transferir recursos financeiros.

APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0044/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e transferir recursos financeiros.

APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BENCKE/PSB que denomina de rua “Professora Nadir Valença da Silva” a via pública “código 504”, no bairro Canto do Cedro, e dá outras providências.

Sem classificação

Rede pública de saúde em Venâncio já realizou 20 mil atendimentos a mais do que anos anteriores

Olá Jornal
abril11/ 2022

Demandas reprimidas na pandemia e também a ampliação na oferta de serviços e atendimentos, justificam o aumento em 45% nos atendimentos de saúde da rede pública, em Venâncio Aires. O percentual é referente à comparação no número de atendimentos, no período de 1º de janeiro a 8 de abril, deste ano com relação a 2021. A avaliação vem do secretário municipal de Saúde, Tiago Quintana, apresentando dados das unidades básicas de saúde, estratégias de saúde da família e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Conforme relatórios, em 2021 foram 43.541 atendimentos, enquanto que neste ano, no mesmo período de 63.545.

O prefeito Jarbas da Rosa destaca que o aumento no número de atendimentos é resultado da ampliação dos serviços de saúde à comunidade. “No ano passado fizemos a lição de casa, um diagnóstico na nossa rede de saúde e começamos a contratar profissionais. Até agora, foram oito processos para contratar profissionais da saúde, 190 horas a mais de atendimento médico. Reformamos postos que estavam interditados e ampliamos outros. Aumentamos os valores dos repasses para o hospital e UPA. Temos consciência de que há muito a se fazer, nosso sistema de saúde estava descontruído, mas a gente está trabalhando, prova disso que a instalação do Centro de Especialidades Médicas aqui na região central, com estruturas mais amplas para atender a comunidade. Essa mudança resultou também na disponibilidade de um posto de saúde, com clínico geral para os moradores dos bairros Cruzeiro e Brígida, onde vinha funcionando o PAM”, avalia o prefeito.

Outra alteração que visa atender de forma mais eficiente e ágil nas unidades de saúde e diminuir a necessidade das pessoas em buscar o atendimento na UPA, é com relação ao encaminhamento dos atendimentos. Desde essa segunda-feira, 11, metade das consultas de cada unidade será disponibilizada por agendamento e outra metade de acordo com a necessidade do dia. Com isso, a intenção é manter um número de atendimento para os casos de quem precisar com uma certa urgência o atendimento do profissional médico, evitando que o paciente precise ir até a UPA ou ao hospital São Sebastião Mártir.

Relatórios de atendimento na rede básica de saúde
(nos períodos de 1º de janeiro a 8 de abril)
2018 – 42.217 atendimentos
2019 – 45.656 atendimentos
2020 – 43.541 atendimentos
2021 – 63.545 atendimentos

CRÉDITO: AI PMVA

FOTO: Leandro Osório/AI PMVA

Política

Agricultura familiar repudia exigência de registro de tratores e máquinas

Olá Jornal
abril11/ 2022

Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (11), a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) repudia o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO) regulamentado pelo Decreto 11.014/22, do governo federal. A medida obriga os agricultores a registrar suas máquinas (tratores, colheitadeiras, etc.), a partir de setembro deste ano, para que possam transitar em vias públicas.

     Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que essa exigência é mais uma burocracia imposta pelo governo à quem produz. Para o parlamentar, a implementação do referido registro traz prejuízos aos produtores, principalmente os familiares “É mais um documento burocrático, que não melhora em nada a vida daqueles que com muito esforço produzem o alimento do país. Exigir que para transitar em uma via pública um produtor precise registrar uma máquina agrícola, como se fosse um veículo, é uma atitude de total desconhecimento da realidade agrária brasileira.”, critica Schuch.

     O deputado alerta ainda para o risco desse tipo de medida abrir precedentes para o governo impor a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, com pagamento de IPVA e demais taxas e impostos, tentativa que já houve em um passado recente.

       Desta forma, a FPAF repudia veementemente a criação do RENAGRO e sugere ao governo que invista em decisões facilitar a vida dos agricultores, ao invés de impor mais e mais burocracias.

CRÉDITO: AI Heitor Schuch/PSB