A sessão da Câmara de Vereadores contou com sete projetos de lei na pauta de votações nesta segunda-feira, 12. O encontro semanal aprovou as matérias, a maioria envolvendo prorrogação de contratos temporários de profissionais que já estão atuando na rede municipal de Educação.
Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, envolvendo prorrogação de contratos de agentes escolares. As contratações ocorreram em 2022, com prazo inicial de um ano. Com a aprovação da prorrogação, os contatos temporários seguem até o dia 22 de dezembro de 2023.
Ainda na sessão desta segunda-feira, 12, os parlamentares aprovaram alteração no Plano Plurianual, com adequação de valores no orçamento municipal deste ano. O valor foi contratado junto a Caixa Econômica Federal. O trâmite burocrático abre crédito para aplicação de recursos na reforma do espaço onde funcionava a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. O casarão centenário está fechado, por conta da precariedade da estrutura. A adequação na legislação busca garantir a efetividade do projeto de criação do espaço Multicultural. O valor será aplicado na reforma do espaço, que contará também com a construção de um mini auditório. O espaço vai receber investimentos de R$ 1 milhão, oriundos de contratação de empréstimo confirmada pela Prefeitura de Venâncio Aires em março deste ano, no valor total de R$ 15 mihões.
HOMENAGEM
Ainda na reunião semanal os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria da vereadora Claidir Kerkhoff (União Brasil), que denomina a área verde do bairro Xangrilá, como o nome de João Gabriel Beuren, popular João Tobata.
TRIBUNAS
Durante a sessão duas entidades utilizaram o espaço da tribuna livre. O Núcleo de Cultura de Venâncio Aires, representado pelo presidente Volnei Alves Corrêa, solicitou apoio aos projetos do Museu do município. O espaço instalado em edifício histórico necessita de reformas para adequação dos espaços, inclusive com acessibilidade. O investimento necessário chega aos R$ 3,5 milhões.
A presidente da Associação Cultural de Arte e Dança de Venâncio Aires, Melina Ellwanger utilizou o espaço do Legislativo, para divulgar o festival “Venâncio em Dança” que ocorre a partir das 15h, no sábado, 17, no Ginásio Poliesportivo do Parque do Chimarrão.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 12 DE JUNHO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0067/2023 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário decorrente da Lei nº 7.042, de 06 de setembro de 2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0068/2023 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar Contrato Temporário decorrente da Lei nº 7.046, de 21 de setembro de 2022.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0069/2023 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar Contrato Temporário decorrente da Lei nº 6.853, de 10 de setembro de 2021.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0070/2023 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar Contrato Temporário decorrente da Lei nº 7.034, de 16 de agosto de 2022.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0071/2023 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar Contrato Temporário decorrente da Lei nº 6.854, de 10 de setembro de 2021.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0072/2023 que autoriza o Poder Executivo alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, no Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023, e a abrir crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0023/2023 que denomina-se “João Gabriel Beuren, (João Tobata )” a área verde do Bairro Xangrilá, e dá outras providências.
