A Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira, 18, a última sessão ordinária de 2023. Antes da votação dos projetos de lei, o Parlamento Municipal elegeu a nova mesa diretora. Claidir Kerkhoff irá presidir os trabalhos de 2024 no Legislativo. A sessão contou com 26 matérias na pauta de votações. Destaque para a legislação que repassa imóvel público para a Associação Cultural Die Schwalben. O terreno com 1.340 metros quadrados fica localizado na esquina das ruas Emílio Selbach com a Marechal Floriano, no bairro Cidade Alta.
Os valores de bolsa de estudos pagos pela Prefeitura de Venâncio Aires aos alunos do município matriculados na Escola Família Agrícola foram reajustados. Os vereadores aprovaram lei que aumenta o valor repassado para este benefício em R$ 200. Com isso, o valor mensal passa a ser de R$ 700,00, direcionados para cinco alunos que se enquadram nas regras de auxílio. Atualmente a Efasc conta com 12 alunos matriculados oriundos de Venâncio Aires. A unidade escolar busca estimular a permanência dos jovens no campo, com atividades de ensino técnico para a produção rural.
HABITAÇÃO
A Câmara de Vereadores aprovou nesta última sessão legislação que doa 52 unidades habitacionais que serão construídas no Bairro Battisti, através do programa estadual “A Casa é Sua”. A medida busca garantir imóveis populares para famílias de baixa renda, com a previsão de nenhum tipo de cobrança por parte do poder público municipal. A ação objetiva evitar que as famílias tenham dificuldade no futuro para quitar os imóveis, a exemplo de outros programas de construção de habitação popular.
EQUIPAMENTOS
Durante a reunião os parlamentares aprovaram a cedência de equipamentos para entidades do município. Serão repassados um distribuidor de adubo e um caminhão caçamba basculante, para a Associação de Produtores de Arroio Grande, Olavo Bilac e Harmonia da Costa (APAGROH). Também será direcionado à Associação dos Pequenos Agricultores da Região da Travessa (ASSPARTRA) um um distribuidor de adubo e um caminhão Iveco. Para a Cooprova foram direcionados um distribuição de adubo e um botijão criogênico de 20 litros.
CONTRATAÇÕES
Na sessão os vereadores também aprovaram contratações temporárias. Por meio de processo público simplificado será contratado um Médico Veterinário, com 40 horas semanais, pelo período de um ano, prorrogável por igual período. Também foi autorizada a contratação de Médico Oftalmologista, com carga horária de 10 horas semanais, pelo período de um ano, prorrogável por mais um. Os parlamentares também aprovaram a contratação de um operário, com carga horária semanal de 40 horas, por até dois anos. O Legislativo Municipal também autorizou a prorrogação de sete contratos temporários de Médico de Atenção Básica. Os contratos seguirão até março de 2024, com a nomeação de aprovados no último concurso público realizado neste ano.
MOÇÕES
Durante a última sessão do ano os vereadores aprovaram quatro moções. Três de homenagens, duas do vereador Jerri Adriano dos Santos (Republicanos), reconhecendo atletas Associação Venâncio-airense de Judô (AVA) Academia de e da Academia Judô Marco Antônio. Sandra Wagner (PSB) é autora de moção de aplauso direcionada à diretoria da Associação Recreativa Esportiva de Mangueirão, pela cedência do ginásio de esportes da localidade, para abrigar as famílias atingidas pelas enchentes do rio Taquari. Além disso, César Garcia (PDT), é autor de moção de apoio, que será enviada ao Governo do Rio Grande do Sul, em apoio à cadeia produtiva Avícola.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 18 DE DEZEMBRO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0420/2023 que encaminha projetos de lei nºs 169, 170 e 171/2023, além de solicitação de votação em regime de urgência dos projetos nºs 154 a 171/2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0154/2023 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, constante da Lei n° 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0155/2023 que acrescenta vaga ao emprego público de Agente de Combate às Endemias, constante da Lei Municipal n° 4.276, de 09 de dezembro de 2008, que “Cria Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias e dá outras providências.”
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0156/2023 que institui o Programa de Regularização de Edificações executadas em desacordo com as diretrizes do Plano Diretor e Código de Obras.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0157/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0158/2023 que altera a redação do art. 1 º da Lei nº 5.433, de 24 de dezembro de 2013, que “Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Venâncio Aires, e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0159/2023 que autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel a Associação Cultural DIE SCHWALBEN.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0160/2023 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um médico veterinário.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0161/2023 que autoriza o Poder Executivo a promover a doação condicionada de unidades habitacionais a famílias em vulnerabilidade social do Município, através do programa “A Casa é Sua”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0162/2023 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0163/2023 que autoriza a abertura de crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0164/2023 que autoriza o Poder Executivo a desobrigar o Hospital São Sebastião Mártir – HSSM a restituir ao erário os valores devidos em razão da obrigação estabelecida no Contrato nº 166/2021.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0165/2023 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de bens móveis de propriedade do Município à Associação de Produtores de Arroio Grande, Olavo Bilac e Harmonia da Costa – APAGROH, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0166/2023 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Equipamento de propriedade do Município à Associação dos Pequenos Agricultores da Região da Travessa – ASSPARTRA, nos termos do que especifica.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0167/2023 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Equipamentos de propriedade do Município à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires – COOPROVA, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0168/2023 que cria Gratificação pelo exercício de Função – GF de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0169/2023 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0170/2023 que altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.799, de 08 de novembro de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudo a filhos de agricultores, matriculados em instituições de ensino médico técnico-profissionalizante da área agrícola”.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0171/2023 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADA A MOÇÃO N° 0104/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apoio será encaminhada ao Governo do Rio Grande do Sul em apoio à cadeia produtiva Avícola.
APROVADA A MOÇÃO N° 0105/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JERRI ADRIANO DOS SANTOS/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso será encaminhada aos atletas da Associação Venâncio-airense de Judô (AVA) Academia de Judô, Jackson Emanuel Barreto Rodrigues, Mizael Rodrigues da Silva e Pedro Miguel de Deus Lopes da Silveira, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Gaúcho de Judô em Gramado.
APROVADA A MOÇÃO N° 0106/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR Jerri Adriano dos Santos/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso será direcionada aos atletas da Academia Judô Marco Antônio, Maria Vitória da Silva, Júlia Marth, Lilian Simon de Andrade, Eduardo Kappel e Elves Júnior de Carvalho, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Gaúcho de Judô em Gramado.
APROVADA A MOÇÃO N° 0107/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. A Moção de Aplauso será enviada à diretoria da Associação Recreativa Esportiva de Mangueirão, pela cedência do ginásio de esportes da localidade, para abrigar as famílias atingidas pelas enchentes do rio Taquari.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0100/2023 de inscrição de chapa para eleição da Mesa Diretora.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0101/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB. O requerimento solicita homenagem a Alice Mariah Lazarin, Djeniffer Luiza Goettems e Myllena Yasmin Goettems pela conquista dos títulos de MISS UNIVERSE RS & Categorias 2023.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0102/2023 inscrição de Chapa para eleição da Mesa Diretora
