Regulamentação de cigarros eletrônicos poderia gerar renda de R$ 132 milhões para fumicultores brasileiros, segundo estudo

Olá Jornal
dezembro30/ 2023

CONTEÚDO DE MARCA POR BAT BRASIL

Responsável por quase 50% do valor da produção de tabaco em folhas do Brasil, o Rio Grande do Sul deve ser o estado mais beneficiado pela regulamentação dos cigarros eletrônicos. Um estudo inédito realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) revela que a criação de regras para comercialização do dispositivo no país pode gerar 32 mil postos de trabalho e um aumento de renda de R$ 132 milhões no setor, além de um faturamento adicional de R$1,6 bilhão para a fumicultura.

O estudo é embasado em uma demanda estimada em 3,3 milhões de consumidores regulares de vapes ao ano, conforme cálculos da FIEMG, que estima que a arrecadação atingiria R$ 2,2 bilhões por ano somente em impostos federais, considerando apenas a importação do produto.

De acordo com o diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da BAT Brasil, Lauro Anhezini Junior “Esses números refletem o impacto positivo tanto para os cofres públicos quanto para o crescimento econômico do país, em especial, dos estados produtores de fumo”, explica. Além disso, o setor de fabricação de produtos do fumo contribuiria para um aumento na arrecadação de impostos líquidos de R$ 136 milhões.

CONSUMO AUMENTA
A Anvisa proíbe desde 2009 a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. No entanto, de acordo com últimos dados do Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria, o consumo dos cigarros eletrônicos quadruplicou entre 2018 e 2022, chegando a 2,2 milhões de adultos consumidores regulares e quase 6 milhões de adultos fumantes que experimentaram o produto, apesar da proibição. Só no Rio Grande do Sul, a incidência subiu de 0,4% para 1% da população adulta. A regulamentação desse mercado abriria caminho para a implementação de regras sanitárias rígidas e para o monitoramento do produto, trazendo adicionalmente um impacto significativo para a economia e para a saúde pública, com alternativas de menor risco para os adultos fumantes que não optam por parar com o consumo de nicotina.

Incremento de R$ 2 bilhões na massa salarial

A regulamentação deste mercado 100% ilegal no país resultaria em um impacto social com a criação de quase 115 mil empregos, o que equivale ao dobro dos postos de trabalho formais já criados em 2022 no setor agropecuário. Além disso, poderia gerar mais de R$ 2 bilhões em massa salarial, o que representa 2,7 vezes o orçamento destinado ao pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Essa iniciativa também teria um impacto significativo na arrecadação, com a previsão de cerca de R$ 2,2 bilhões ao ano, somente em impostos federais.

A autorização para a importação e a comercialização do produto poderia contribuir para a arrecadação do governo e, ao mesmo tempo, para o fomento da atividade econômica.

Embora a comercialização e importação sejam proibidas, o consumo ocorre por meio do contrabando, deixando consumidores expostos a um mercado 100% ilegal e com produtos de procedência desconhecida, muitas vezes falsificados.

SAIBA MAIS

O estudo listou os 10 setores da economia que terão maior crescimento com a regulamentação, considerando quatro frentes: aumento de faturamento, geração de empregos, aumento de renda e arrecadação de impostos líquidos, e a fumicultura aparece como o setor mais beneficiado em todos os aspectos analisados. A agricultura é o setor que geraria mais empregos, com 55 mil novos postos de trabalho, seguido do setor de comércio, com 14 mil novos empregos.

CONSULTA PÚBLICA

Até o dia 9/2/2024 está aberta a Consulta Pública da Anvisa para que consumidores, classe médica, indústria, entidades do setor e quem mais se interessar em contribuir com o debate para a criação de regras rígidas voltadas a esse mercado.

1 – Acesse o site da Anvisa (bit.ly/consultavape) e preencha o formulário;

2 – Dê a sua opinião a favor da regulamentação, lembrando que o texto proposto pela Anvisa prevê a proibição dos produtos no país;

3 – Clique em enviar.


NOTA – Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos. A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.

FOTO: Divulgação/AI SindiTabaco

Com aditamento do contrato, hospital São Sebastião Mártir vai receber mais de R$ 28,1 milhões, em 2024

Olá Jornal
dezembro29/ 2023

A partir da assinatura do aditamento ao contrato com o Hospital São Sebastião Mártir, será repassado o total de R$ 28.186.854,11, ao longo do próximo ano à casa de saúde de Venâncio Aires. O montante representa 5,56%, a mais do que repassado em 2023 que foi de R$ 26,7 milhões. O repasse é resultado de recursos da União, Estado e das prefeituras de Venâncio Aires, Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde. O aditamento foi assinado na manhã desta sexta-feira (29), na Prefeitura de Venâncio Aires, com a presença do prefeito Jarbas da Rosa, a vice-prefeita Izaura Landim, o presidente do hospital Marcelo Faronin e do administrador, Fernando Siqueira.

O valor será repassado de forma parcelada ao hospital, sendo R$ 2.348.904,51 por mês. De acordo com o contrato, os recursos devem custear serviços de urgência e emergência (pronto atendimento 24 horas), internações hospitalares abrangendo as áreas de clínica médica, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, UTI, cirurgias de emergência, além de exames de internação e pronto atendimento. A contratação também prevê valores para a realização de cirurgias eletivas ao longo do próximo ano, que podem chegar a R$ 6.498.250,39. Além disso, para serviços de pronto atendimento pediátrico o hospital poderá receber até R$ 678.066,56.

O prefeito Jarbas da Rosa reafirmou a importância dos serviços prestados pelo HSSM, destacando que precisa o contrato é uma das prioridades de sua gestão municipal. “O contrato com o hospital São Sebastião Mártir é o maior contrato que temos para 2024”, disse o prefeito. Além dos repasses anuais de Venâncio Aires que fica em R$ 11.903.543,39, do Governo Federal de R$ 11.428.800,00 e do Governo Estadual de R$ 3.224.220,00, os três municípios da região irão direcionar mais o total de R$ 1.630.290,72, sendo R$ 501.644,88 de Mato Leitão; R$ 723.149,64 de Passo do Sobrado e R$ 405.496,20 mil de Vale Verde, valores anuais.

CRÉDITO: AI PMVA

Prefeitura de Venâncio repassa mais de R$ 2 milhões para entidades educacionais

Olá Jornal
dezembro29/ 2023

Na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, um ato, na manhã desta sexta-feira (29), celebrou o repasse de R$ 2.222.843,35 para três entidades educacionais de Venâncio Aires.

Os recursos, provenientes da Administração Municipal, foram destinados para a manutenção das entidades. Com o termo de colaboração, a APAE receberá um total de R$ 726.333,35, enquanto o Casva contará com um aporte de R$ 1.045.000,00, e a creche do Hospital São Sebastião Mártir terá à disposição R$ 451.510,00.

Durante o ato de assinatura, o presidente do Casva, Luis Alberto Kappaun, destacou que os recursos garantem o desenvolvimento das atividades que a entidade presta de forma gratuita a crianças de quatro meses a menores de seis anos. “Essa parceria com o município, garante a continuidade dos nossos trabalhos”, destacou Kappaun.

O prefeito Jarbas da Rosa parabenizou o trabalho realizado por cada um dos colaboradores que compõem as instituições. O chefe do Executivo também destacou a importância das atividades para as crianças e enfatizou que o valor destinado às entidades é recurso público que retorna para a população, através de um bem maior.

CRÉDITO: AI PMVA

Emissão de fortes odores resulta em notificação no interior de Venâncio Aires

Olá Jornal
dezembro29/ 2023

A fiscalização ambiental encontrou, nesta quinta-feira, 28, o que pode ser a origem do mau odor sentido na cidade em alguns dias durante esta semana. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen, uma das possíveis causas identificadas seria a utilização de biofertilizante em uma lavoura localizada em Linha Ponte Queimada, no interior do município.

O produtor rural foi orientado pela fiscalização de Meio Ambiente acerca do correto manuseio deste tipo de adubagem natural. Conforme o secretário, responsável pela pasta, Nilson Lehmen, embora o produto tenha muitos benefícios ambientais em comparação aos fertilizantes de origem fóssil, necessita de cuidados para que o odor não avance para áreas urbanas.

A fiscalização notificou o agricultor, para que as devidas providências sejam tomadas. Além da área rural do município, os bairros Coronel Brito, Brígida e Morsch também foram fiscalizados.

CRÉDITO: AI PMVA

Prefeitura de Venâncio Aires realiza leilão de máquinas, equipamentos e sucatas em fevereiro

Olá Jornal
dezembro29/ 2023

A Prefeitura de Venâncio Aires publicou edital de leilão de bens inservíveis de propriedade pública. O processo de venda ocorre em 21 de fevereiro de 2024, às 10h. No total serão 12 lotes, com expectativa de arrecadar mais de R$ 200 mil. Entre os itens disponibilizados para venda estão: Caminhão Truck Ford 2007, valor mínimo de lance R$ 30 mil; retroescavadeira/carregadeira Case, ano 2002, lance mínimo de R$ 50 mil; retroescavadeira/Carregadeira Case, ano 2003, valor mínimo de R$ 50 mil; retroescavadeira Volvo, ano 2012, lance mínimo de R$ 50 mil.

Além disso o leilão conta com lotes de sucatas metálicas, itens de cozinha, equipamentos refrigerados, sucatas de materiais de informática, itens de saúde, mobiliário geral, classes e cadeiras escolares e pneus.

Os bens disponibilizados no leilão estão disponíveis para visitação e vistoria técnica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Os materiais estão disponibilizados no pátrio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na rua Treze de Maio número 280, e no Setor de Patrimônio (Almoxarifado Central, na rua Júlio de Castilhos, número 1705. Informações podem ser buscadas também pelo site www.jgcargneluttileiloes.com.br ou através do e-mail [email protected].

FOTO: DivulgaçãoPMVA/Arquivo

Câmara de Vereadores aprova em sessão extraordinária repasse de escavadeira para o Sindicato Rural e isenção de taxas para habitações populares 

Olá Jornal
dezembro28/ 2023

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou no fim da tarde desta quinta-feira, 28, sessão extraordinária. O encontro contou com dois projetos de lei na pauta de votações. O primeiro de repasse de uma escavadeira hidráulica marca XCMG ao Sindicato Rural de Venâncio Aires. O esquipamento será utilizado em demandas dos agricultores com gestão das solicitações a partir da entidade sindical. A cessão de uso terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025. A máquina foi adquirida neste ano pela Prefeitura de Venâncio Aires com emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Moraes (PL).

A outra lei aprovada na sessão extra desta quinta-feira, isenta da taxa de licença para execução de obras os empreendimentos de habitação popular de interesse social. Os imóveis contemplados precisam constar na política municipal de habitação social e direcionados para familiar com renda de até quatro salários mínimos. A medida busca ampliar a participação de empresas nas obras de construções em Venâncio Aires.

Inscrições no PAA de Venâncio Aires vão até 12 de janeiro

Olá Jornal
dezembro28/ 2023

Até o dia 12 de janeiro, estão abertas as inscrições para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Venâncio Aires. Os interessados devem realizar o cadastro de forma presencial na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, localizada na rua General Osório, 1430. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A iniciativa visa beneficiar famílias cadastradas no CadÚnico, proporcionando a distribuição semanal de alimentos cultivados pelos agricultores locais. Além de promover o acesso à alimentação, o PAA tem como objetivo apoiar a produção agrícola e fortalecer a economia rural do município. A aquisição dos alimentos da agricultura familiar é realizada sem a necessidade de licitação, sendo a Cooperativa de Produtores de Venâncio Aires (Cooprova) a parceira nesse processo.

De acordo com o secretário Ricardo Landim, até o momento, o PAA conta com 200 famílias inscritas. “A expectativa para 2024 é que possamos beneficiar 600 famílias venâncio-airenses com a distribuição gratuita dos alimentos. Para alcançar esse objetivo, contamos com recursos que totalizam R$ 389 mil, provenientes do PAA Conab”.

CRÉDITO: AI PMVA

Mais de 6 mil policiais de 21 países concluem capacitação para combate ao comércio ilegal e ao crime organizado na Região das Américas

Olá Jornal
dezembro28/ 2023

A Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), do Instituto de Relações Internacionais da USP, conclui mais uma turma do Curso on-line sobre Mercados Ilícitos e Crime Organizado nas Américas, com a formação de mais de seis mil profissionais da área de segurança pública, de 21 países.

Desenvolvido para policiais de toda a região, o curso tem a finalidade de apresentar o funcionamento do crime organizado, o processo de transnacionalização dos mercados ilícitos e a estrutura operacional das organizações criminosas nas Américas. O formato on-line, com a participação de especialistas e autoridades de todo o continente e oferecido em três idiomas (português, espanhol e inglês), possibilitou a capacitação de profissionais não só do Brasil, mas também de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, Itália, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Santa Lúcia, Uruguai e Venezuela.

As iniciativas do IRI-USP contam com o apoio do PMI IMPACT, ação global criada pela Philip Morris International destinada a projetos contra o comércio ilegal que geram prejuízos para indivíduos, suas famílias e comunidades em todas as regiões do mundo. Desde 2019, a PMI IMPACT investiu quase US$ 1 milhão nas iniciativas desenvolvidas pela ESEM/IRI-USP.

“As ações implantadas desde o início pelo Instituto de Relações Internacionais da USP estão totalmente alinhadas à proposta do PMI IMPACT e à estratégia de nossa estratégia de transformação global do negócio da Philip Morris, com a construção de um futuro sem fumaça, em um ambiente regulamentado e com a oferta de produtos lícitos. É fundamental promover caminhos para a integração das autoridades responsáveis pela repressão ao crime organizado, para que atuem de forma coordenada. Além disso, contar com tecnologias para a construção de políticas de segurança pública, baseadas em dados, representa um grande passo nesta questão”, afirma Fábio Sabba, diretor de Comunicação da Philip Morris Brasil.

Com o sucesso dessa edição, mais dois cursos estão programados para 2024. Um deles, no mesmo formato do atual, será realizado no primeiro semestre. Além disso, ao longo do ano, um módulo avançado em modelo síncrono, com o uso de metodologia de discussões baseadas em problemas, contará com a participação de facilitadores que promoverão uma reflexão mais aprofundada de competências e soluções de desafios.

Curso on-line sobre Mercados Ilícitos e Crime Organizado nas Américas é parte de um amplo projeto da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). A instituição está promovendo uma série de iniciativas de combate ao comércio ilegal e ao crime organizado, com a capacidade de impactar mais de 40 mil pessoas em todo o continente americano, desde policiais e agentes de segurança pública e defesa, membros do sistema de justiça criminal, até estudantes de graduação e pós-graduação.

O projeto reúne esforços de cooperação para consolidação de uma rede de instituições acadêmicas e governamentais para melhoria dos serviços de segurança pública nos países que integram a iniciativa. São diferentes frentes de atuação, com forte componente institucional, que possuem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil Universidade Presbiteriana Mackenzie, e parcerias com a Comunidade de Polícia das Américas (Ameripol) e a Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust).

“O resultado obtido é muito animador, em termos de quantidade e qualidade dos participantes e da lista de professores de vários países que compartilharam suas experiências e conhecimento com os alunos. O crime organizado evoluiu muito nas últimas décadas e hoje constitui um sistema integrado, que atua em uma rede global. Demos mais um passo importante para fortalecer uma cultura de cooperação e ampliar a compreensão dos mercados ilícitos, preparando o policial, por meio da padronização operacional, para combater a economia de produtos falsificados e contrabandeados”, destaca Leandro Piquet Carneiro, professor do IRI-USP e um dos coordenadores do programa.

O Projeto “Mercados Ilícitos e Crime Organizado nas Américas” da ESEM tem como principal objetivo impactar positivamente o treinamento e capacitação das polícias nacionais nas Américas, para melhoria na resposta institucional ao problema do comércio ilícito na Região. Seus principais eixos de atuação são:

i)         aumento do conhecimento e a conscientização sobre a ameaça do comércio ilícito nas instituições de aplicação da lei na região das Américas;

ii)       melhoria da capacidade de cooperação, investigação e controle do comércio ilícito na região das Américas por parte das forças policiais locais, e

iii)      consolidação da rede de pesquisa sobre comércio ilícito conectando universidades e agências de aplicação da lei.

No escopo do projeto, além dos Cursos on-line sobre Mercados Ilícitos e Crime Organizado nas Américas e o curso on-line sobre Segurança Multidimensional nas Fronteiras, também estão previstas as seguintes iniciativas:

●       Cátedra PMI de Comércio Ilícito da Universidade de São Paulo (Cátedra Oswaldo Aranha sobre Mercados Ilícitos): O Instituto de Relações Internacionais da USP irá prover a estrutura acadêmica para criação de uma Cátedra com o objetivo de atrair pesquisadores de renome internacional no campo dos mercados ilícitos para impulsionar esforços acadêmicos sobre o tema. Os candidatos a ocuparem as vagas serão selecionados por um conselho internacional de especialistas no assunto. No âmbito da Cátedra Oswaldo Aranha serão realizadas atividades de alto impacto acadêmico: dois webinares, dois seminários presenciais no IRI-USP e a publicação de um livro editado pela Cátedra e contendo artigos acadêmicos produzidos por alunos de pós-graduação do IRI-USP e universidades parceiras.

●       Biblioteca Virtual especializada em Comércio Ilícito (Biblioteca ESEM): Dedicada a disseminar o conhecimento por meio da publicação e tradução para o espanhol e português de trabalhos de acadêmicos relevantes e relatórios internacionais sobre comércio ilícito. A “Biblioteca ESEM” será integrada com a Biblioteca Central digital da USP. Além disso, contará com importante contribuição do promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Lincoln Gakiya, que doará o conteúdo digital de todas as denúncias de sua autoria, desde o ano 2000, com seus respectivos registros e provas. Esse material comporá o acervo da biblioteca junto com outros conteúdos como obras publicadas sobre ilícitos transnacionais e crime organizado, que ficará disponível para livre consulta. Para acessar a Biblioteca ESEM, visite https://biblioteca.esem.org.br/pt

●       Atlas do Sistema de Justiça Criminal das Américas: Abrangendo todos os países membros da AMERIPOL (comunidade de polícia das Américas) a obra faz uma comparação entre as legislações, mostrando as diferentes abordagens que muitas vezes dificultam o combate ao crime organizado na região. O compilado jurídico será acessado por meio de uma plataforma virtual e em formato de e-book, em uma iniciativa que tem a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. O Atlas utiliza o mesmo modelo com base adotado pela Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust) em formato semelhante às chamadas “Fichas Belgas”, sistema de comparação utilizado pela União Europeia sobre tramitações básicas na Justiça Criminal.

Sobre a Philip Morris Brasil

A Philip Morris International (PMI) é uma empresa internacional líder em tabaco que trabalha para oferecer um futuro sem fumaça, expandindo seu portfólio a longo prazo para incluir produtos fora do setor de tabaco e nicotina, sem alterações na cadeia produtiva. O atual portfólio de produtos da empresa consiste principalmente em cigarros e produtos sem fumaça, incluindo tabaco aquecido, vapor e produtos de nicotina oral. Desde 2008, a PMI investiu mais de US$ 10.5 bilhões no desenvolvimento de produtos inovadores sem fumaça, cientificamente substanciados, para adultos que, de outra forma, continuariam a fumar. Isso inclui a construção de capacidades de avaliação científica de classe mundial, principalmente nas áreas de toxicologia de sistemas pré-clínica, pesquisa clínica e comportamental, bem como estudos pós-mercado. Em novembro de 2022, a PMI adquiriu a Swedish Match – empresa líder em produtos de entrega oral de nicotina. A Food and Drug Administration (FDA) dos EUA autorizou a comercialização de versões dos dispositivos e consumíveis IQOS Platform 1 da PMI como Produtos de Tabaco de Risco Modificado (MRTPs), constatando que as ordens de modificação de exposição para esses produtos são apropriadas. A Philip Morris Brasil atua no País há 50 anos, e segue as diretrizes globais para a criação de um futuro com uma nova categoria de produtos sem fumaça. Em 30 de setembro de 2023, 82 mercados dispunham de produtos sem fumaça da PMI, e a empresa estima que aproximadamente 19.7 milhões de adultos em todo o mundo já mudaram para o IQOS e pararam de fumar. Os produtos sem fumaça representaram aproximadamente 36,2% da receita líquida total da PMI para o terceiro trimestre de 2023. Com uma base sólida e experiência científica, em fevereiro de 2021, a PMI anunciou sua ambição de expandir para as áreas de bem-estar e saúde e fornecer produtos e soluções inovadoras que visem atender às necessidades não atendidas de consumidores e pacientes. Para obter mais informações, visite www.pmi.com e www.pmiscience.com

Sobre IRI-USP e Rede Interamericana de Desenvolvimento e Profissionalização Policial 

Criado em 2004, o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) tem a missão de promover a pesquisa, o ensino e a disseminação de conhecimentos na área de Relações Internacionais, assim como estreitar os vínculos acadêmicos com instituições nacionais e estrangeiras e aumentar o entendimento público sobre os assuntos mundiais. O IRI-USP integra a Rede Interamericana de Desenvolvimento e Profissionalização Policial (REDPPOL), criada em 2015 por uma parceria com a Organização dos Estado Americanos (OEA). A REDPPOL tem desenvolvido cursos de formação continuada e redução de assimetrias para policiais dos mais diversos países do continente americano.

CRÉDITO: AI PMB

FOTO: AI PF

Venâncio Aires fecha o mês de novembro com saldo negativo de 11 postos de trabalho

Olá Jornal
dezembro28/ 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou atualização de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No período Venâncio Aires perdeu 11 postos de trabalho. O saldo negativo é verificado após 694 admissões contra 705 desligamentos no décimo primeiro mês de 2023.

Apesar do resultado negativo para novembro, o acumulado do ano é de saldo positivo. Entre janeiro e novembro, a Capital do Chimarrão abriu 484 novos postos de trabalho. Ao longo do ano foram realizadas 14.586 contratações com carteira assinada, contra 14.102 demissões. Atualmente são 16.882 trabalhadores com carteira assinada no município.

O cenário negativo na geração de empregos de Venâncio Aires iniciou em junho e começa a se estabilizar, passado o fluxo de contratações temporárias no período de safra. Os dados de dezembro devem ser apresentados no fim de janeiro, com a contabilização dos contratos temporários, em especial no comércio e setor de serviços.

FOTO: Divulgação/SindiTabaco

Câmara de Vereadores de Venâncio realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira

Olá Jornal
dezembro28/ 2023

Os vereadores da Capital do Chimarrão foram convocados para Sessão Extraordinária que se realizará nesta quinta-feira, 28, às 18h, tendo como pauta o Ofício do Executivo nº 0426/2023-GAB, que solicita a Votação de três projetos. As pautas buscam autorização para o repasse de equipamentos agrícolas e máquinas para o Sindicato Rural de Venâncio Aires. Outro busca isenção de taxas e tarifas para licenças de habitação popular, além de alteração no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, com regras para o banco de horas.

PROJETOS PREVISTOS PARA VOTAÇÃO:

PROJETO-DE-LEI Nº 172, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de equipamentos de propriedade do Município ao SINDICATO RURAL DE VENANCIO AIRES, nos termos do que especifica”. 

PROJETO-DE-LEI Nº 173, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e tarifas de Licença para Construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, faixa 01”. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0021/2023, de 11 de dezembro de 2023, que ‘Insere os arts. 56A, 56B, 56C e 60A, e altera a redação do art. 60, da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”’.