Câmara de Vereadores aprova em sessão extraordinária repasse de escavadeira para o Sindicato Rural e isenção de taxas para habitações populares 

Olá Jornal
dezembro28/ 2023

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou no fim da tarde desta quinta-feira, 28, sessão extraordinária. O encontro contou com dois projetos de lei na pauta de votações. O primeiro de repasse de uma escavadeira hidráulica marca XCMG ao Sindicato Rural de Venâncio Aires. O esquipamento será utilizado em demandas dos agricultores com gestão das solicitações a partir da entidade sindical. A cessão de uso terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025. A máquina foi adquirida neste ano pela Prefeitura de Venâncio Aires com emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Moraes (PL).

A outra lei aprovada na sessão extra desta quinta-feira, isenta da taxa de licença para execução de obras os empreendimentos de habitação popular de interesse social. Os imóveis contemplados precisam constar na política municipal de habitação social e direcionados para familiar com renda de até quatro salários mínimos. A medida busca ampliar a participação de empresas nas obras de construções em Venâncio Aires.

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