Os óbitos confirmados durante as enchentes do Rio Grande do Sul chegam a 161. As informações constam em atualização da Defesa Civil Estadual sobre a situação dos episódios climáticos. Seguem desaparecidas 85 pessoas. Atualmente são 467 municípios afetados, com 71.503 pessoas em abrigos. O Rio Grande do Sul teve 2.341.060 pessoas afetadas até o momento com as enchentes. Até esta terça-feira, 21, estavam atuando nas cidades 4.069 pessoas no efetivo de suporte. Outras 18 aeronaves seguem no estado e 265 embarcações.
Indústria venâncio-airense enfrenta desafio logístico após enchentes
Os setores econômicos do Rio Grande do Sul já começam a sentir os impactos da pior tragédia climática do país. As enchentes históricas que assolam o estado já afetaram o funcionamento de mais de 95% dos estabelecimentos industriais gaúchos, segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). A Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) afirma que o atual desafio do setor produtivo local e regional, é a logística, para garantir o recebimento de mercadorias e realizar envio de encomendas.
“Há atualmente uma dificuldade logística que afeta empresas não só de Venâncio Aires, mas toda a região e grande parte do estado. O foco é restaurar os acessos. Sabemos que não é só a RSC-287, mas também os acessos à capital, o aeroporto inoperante, tudo impacta o andamento. Mas agora o foco é restabelecer ao menos o acesso para Porto Alegre, o que deve ser solucionado em curto espaço de tempo,” afirma a gerente da Caciva, Lisete Stertz.
A Caciva está envolvida nas ações de estímulo ao consumo de produtos fabricados, comercializados e serviços ofertados em Venâncio Aires. Além disso, a entidade garante representatividade na união de forças empresarial junto à concessionária Rota de Santa Maria, para restabelecer trafegabilidade na RSC-287 em Picada Mariante.
IMPACTOS
De acordo com a Fiergs, grandes empresas do Rio Grande do Sul paralisaram suas operações ou estão operando parcialmente. Algumas optaram por colocar seus funcionários em home office, enquanto outras deram férias coletivas. Entre elas estão Gerdau, Tramontina, Renner e montadoras, como a GM. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que a economia do Rio Grande do Sul representa cerca de 6,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Já a indústria gaúcha representa 6,6% do total, e os serviços 5,9%. Enquanto isso, a agricultura do estado produz 12,7% do segmento doméstico.
FOTO: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Prefeitura de Venâncio vai disponibilizar cadastramento online para Auxílio Reconstrução do Governo Federal
O governo federal solicitou às Prefeituras um banco de dados que levará ao pagamento do “Auxílio Reconstrução”, um PIX de R$ 5.100,00 para as famílias que tiveram perdas após deixarem suas casas, de forma temporária ou definitiva, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Os beneficiários de Venâncio Aires devem se cadastrar de forma online, a partir desta quarta-feira, 22, no site do Município.
O valor é destinado por família e será pago diretamente pelo Governo Federal. Caberá aos municípios, no entanto, informar os moradores residentes em áreas atingidas, especialmente o titular do núcleo familiar, preferencialmente feminino. Para realizar o cadastro, basta acessar o site www.venancioaires.rs.gov.br, clicar no banner disponibilizado no topo do site, cadastrar um email e senha (que não precisa ser do titular do cadastro) e preencher os integrantes da família e o endereço da residência. “Se a residência informada constar na área de alagamento atestada pela Defesa Civil Municipal, o benefício poderá ser consultado no aplicativo GovBr, a partir do dia 27, e será pago, diretamente pela Caixa Federal”, explica a secretária do Planejamento e da Defesa Civil, Deizimara Souza.
A Administração de Venâncio Aires salienta que não é preciso formar filas ou procurar órgãos municipais para o cadastramento, pois os dados serão repassados, diariamente, para o site do Governo Federal, conforme as informações forem chegando ao Município. “Já temos informações compiladas de pessoas que passaram pelos nossos abrigos e nosso objetivo é buscar aqueles que estiveram em casas de parentes ou amigos e não informaram à Prefeitura”, completa Deizimara.
O cadastramento pelo site é simples e facilita que as pessoas não precisem se deslocar de suas casas. Ainda assim, quem necessitar esclarecer dúvidas sobre o benefício social, poderá se informar diretamente pelo whatsapp da Prefeitura (51) 9910-9500, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do Centro e Battisti, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia, e com as assistentes sociais dos abrigos de Linha Mangueirão e Estância Nova.
Para garantir a transparência do processo, a Prefeitura irá publicar em seu portal a lista de cadastrados e beneficiários aprovados para receber o Auxílio Reconstrução.
CRÉDITO: AI PMVA
FOTO: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Ministro da Agricultura entregará máquinas em Santa Cruz do Sul na próxima terça-feira
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro fará um ato na próxima terça-feira, 28, no Parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. O evento será realizado para a entrega de máquinas adquiridas com recursos de emendas parlamentares da bancada gaúcha. A escolha do local atende um pedido do Coordenador da Bancada, Dionilso Marcon (PT/RS) e do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), autor da maioria das indicações: sete das 30 máquinas foram indicadas por ele.
Os detalhes foram acertados em reunião no dia de hoje, entre Schuch, o ministro e Marcon. “Uma iniciativa de extrema importância nesse momento para de urgência enfrentados pelas prefeituras”, destacou Schuch.
Os municípios contemplados com emendas do deputado são: Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, que receberão patrolas, além de Vera Cruz, Sinimbu, Barros Cassal, Paraíso do Sul e XV de Novembro, contemplados com retroescavadeiras.
CRÉDITO: AI Heitor Schuch/PSB
Venâncio Aires confirma óbito por leptospirose após enchente
Venâncio Aires confirma três casos de contaminação por leptospirose neste mês de maio, sendo um deles com óbito registrado na última sexta-feira, 17. A vítima, um homem de 33 anos, morador da região central, conforme familiares, teria contato com águas enchentes, porém adotando cuidados necessários, como uso de botas. Outros dois casos positivos já estão recuperados. O Centro de Atendimento de Doenças Infecciosas (Cadi) da Capital do Chimarrão aguarda o resultado de 23 investigações laboratoriais apenas neste mês.
Conforme a enfermeira coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carla Lili Müller, Carla Lili Müller, em 2023, durante todo o ano, foram 56 notificações, dos quais oito foram positivados e sem registro de óbitos pela doença no município. Já neste ano, até agora, no total são nove casos confirmados. A enfermeira reforça a orientação para que seja procurado um serviço de saúde logo nos primeiros sintomas, como febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial, na panturrilha) e calafrios. Os sintomas surgem normalmente de cinco a 14 dias após a contaminação, podendo chegar a 30 dias. “O tratamento é iniciado já na suspeita de leptospirose, quando o paciente tem um conjunto de sinais e sintomas compatíveis e situação de risco que antecederam os sintomas nos últimos 30 dias ao aparecimento dos sinais”, explica a coordenadora Carla Lili.
CRÉDITO: AI PMVA
Governo lança site para cadastrar famílias para receber parcela única do Auxílio Reconstrução no RS
OGoverno Federal inicia nesta segunda-feira (20/5) a operacionalização do Auxílio Reconstrução de R$ 5.100, em parcela única, destinado às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O auxilio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira.
O valor do auxílio será pago por família. São 369 os municípios gaúchos habilitados a receber, por terem os estados de emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios e as instruções dos próximos passos estão publicadas no site oficial do Auxílio Reconstrução — www.gov.br/auxilioreconstrucao —, lançado nesta segunda-feira, 20, pelo Governo Federal.
A operacionalização será feita em três etapas.
PREFEITURAS – A primeira depende integralmente das prefeituras dos municípios afetados. Elas precisam enviar ao Governo Federal dados sobre as localidades assoladas pelas enchentes e sobre as famílias desalojadas ou desabrigadas. Para isso, há duas planilhas distintas a serem preenchidas, que podem ser baixadas no site oficial. Essa fase começa hoje mesmo.
Depois de preenchidas, essas planilhas deverão ser enviadas de volta ao Governo, no próprio site. Para evitar fraudes, só funcionários habilitados pelos municípios a se conectarem ao sistema transfere.Gov poderão fazer esse envio. Para tanto, eles deverão acessar o site oficial do Auxílio, usando a mesma senha do transfere.Gov.
FAMÍLIAS – A segunda fase será feita pelas famílias. A pessoa identificada pela prefeitura como responsável pela família precisará entrar no site com a senha do gov.br e confirmar o cadastro. Caso haja erro de cadastro, seja de nome, CPF, endereço, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir.
Na medida em que forem confirmados pelos responsáveis, os dados serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência —, para atestar endereços e CPFs. Feita a conferência, o nome do responsável pela família é liberado para receber o pagamento.
PAGAMENTO – A terceira e última fase é o pagamento em si. A Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta. As famílias não precisam se preocupar em abrir contas no banco. A CAIXA identificará se o responsável já possui conta, poupança ou corrente, e realizará o crédito automaticamente. Caso o beneficiário não possua conta, a CAIXA se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para receber o Auxílio Reconstrução, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
O Governo Federal espera fazer os primeiros pagamentos ainda neste mês. Mas, dadas as muitas dificuldades por que passam os municípios gaúchos, tudo vai depender da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias.
Segundo o ministro Paulo Pimenta, do Ministério Extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul, a pasta instalará seu gabinete em Porto Alegre e prestará consultoria às prefeituras, para ajudá-las a acessar as políticas públicas do projeto de reconstrução.
Como vai funcionar:
- O município envia para o Governo Federal os dados de cada família, informando seus membros e o endereço completo. Aqui, ele deve identificar o nome do responsável pela família, de preferência uma mulher.
- A pessoa identificada como responsável pela família acessa o sistema, clicando no botão Sou Cidadão acima. Ela vai precisar usar sua conta GovBr para confirmar os dados.
- Após a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento.
- As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.
CRÉDITO: AI GOV
Venâncio Aires encerra o primeiro quadrimestre de 2024 com alta de 5,3% nas exportações
Venâncio Aires encerrou o primeiro quadrimestre de 2024 como o quarto município em negócios internacionais do Rio Grande do Sul. Até abril, segundo a Secretaria Federal de Comércio Exterior, as exportações a partir de Venâncio Aires movimentaram mais de US$ 375,22 milhões, alta de 5,3% se comparado a igual período de 2023. Este volume de negócios representa 6,8% do total movimentado pelo Estado.
O primeiro quadrimestre de 2024 encerrou como o melhor da série histórica, iniciada em 2013. Até então, 2023 era o melhor período em vendas internacionais, movimentando US$ 356 milhões. Nos últimos quatro anos as vendas internacionais da Capital do Chimarrão acumulam altas, em crescente. No primeiro quadrimestre de 2021 foram US$ 195 milhões em vendas, no mesmo período de 2022 o resultado foi de US$ 273 milhões. De janeiro a abril de 2023 foram US$ 356 milhões, e 2024 somaram US$ 375,2 milhões.
TABACO
A alta nos negócios internacionais de Venâncio Aires no primeiro quadrimestre é puxada pelo tabaco em folhas, que acumula no período aumento de 5,3% nas vendas globais. Só o produto movimentou US$ 356 milhões neste ano, alta de US$ 17,9 milhões se comparado ao mesmo período do ano anterior. Talos, extratos e demais produtos de tabaco também registram crescimento nos comércio exterior, a partir do município. O aumento chega a 16,5%, movimentando US$ 8,76 milhões.
Os produtos de tabaco representam 97,3% do total negociado no exterior. A erva-mate aparece na terceira posição entre os principais produtos negociados. Sozinho o produto movimentou entre janeiro e abril mais de US$ 3,97 milhões, alta de 2.166,8%. A variação é de US$ 3,80 milhões no quadrimestre.
PARCEIROS
O principal parceiro comercial de Venâncio Aires é a China, que concentra 62% das vendas. Para o mercado chinês foram negociados US$ 232 milhões, alta de 17,4%. A segunda posição é ocupada com os Estados Unidos, que concentra US$ 38 milhões em vendas globais, queda de 2,3% se comparado ao período de 2023.
Já os Emirados Árabes Unidos aparecem na terceira posição, representando 4,2% do total em vendas globais feitas a partir da Capital do Chimarrão. Para o país do Oriente Médio foram negociados US$ 15,8 milhões, alta de 80,5% se comparado ao primeiro quadrimestre anterior.
FOTO: Divulgação/AI SindiTabaco
Vereador Sid Ferreira solicita remanejamento de R$ 10 milhões para construção de casas para os atingidos pelas enchentes
Através de uma Moção de Apelo, votada na sessão desta segunda-feira, 20, e aprovada por unanimidade, o vereador Sid Ferreira, PDT, solicitou o remanejamento de R$ 10 milhões que seriam destinados à obra de contenção em Vila Mariante, para a construção dos lotes habitacionais na localidade de Estância Nova, pretendida pelo governo municipal.
O documento será enviado para o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. Em fevereiro, Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, junto com o Prefeito Jarbas da Rosa e o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, anunciaram o repasse de quase R$ 10 milhões para recuperar a ERS-130 e construir um muro de contenção no rio Taquari, afetado pelas enchentes do ano passado.
Porém, agora, com a terceira e mais destrutiva cheia, em vista dos riscos constatados e da impossibilidade de habitação em Vila Mariante por conta desses riscos, o governo municipal anunciou que pretende construir moradias habitacionais, em lotes, na localidade de Linha Estância Nova. “Em razão do novo plano de realocação da comunidade de Vila Mariante para uma região segura, este recurso será muito necessário, em um primeiro momento, para investimento em infraestrutura, para abertura de ruas, demarcações, pavimentações, instalação e fornecimento de energia elétrica e água”, ressaltou o pedetista.
CRÉDITO: AI/Gab. Sid Ferreira
Estado regista óbito de homem de 67 anos por leptospirose
A Secretaria da Saúde (SES) confirmou, na tarde desta segunda-feira (20/5), a morte de um homem de 67 anos, residente do município de Travesseiro, no Vale do Taquari, por leptospirose. A confirmação se deu após o resultado positivo na amostra analisada pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), em Porto Alegre. O fato reforça a orientação para que seja procurado um serviço de saúde logo nos primeiros sintomas: febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial, na panturrilha) e calafrios.
O óbito do paciente aconteceu na sexta-feira (17/5). Os primeiros sintomas foram percebidos em 9 de maio.
Esse é o primeiro caso de óbito confirmado no Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes registradas desde o fim de abril. Contudo, não é o primeiro do ano no Estado, visto que a leptospirose é uma doença considerada endêmica, ou seja, com circulação sistemática no ambiente. Episódios como alagamentos aumentam a chance de infecção.
A SES, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), vem realizando o monitoramento de casos suspeitos a partir das notificações realizadas pelos municípios. Nas últimas semanas, foram identificadas 304 ocorrências não confirmadas de leptospirose e 19 casos confirmados.
Antes do período de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul, com dados até 19 de abril, o Estado já havia registrado, em 2024, 129 casos e seis óbitos. Em 2023, foram 477 casos e 25 óbitos.
A doença e os sintomas
A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda e transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados, que pode estar presente na água ou na lama de locais com enchentes. O contágio ocorre através do contato da pele com a água contaminada ou por meio de mucosas.
Os principais sintomas são: febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial, na panturrilha) e calafrios. Eles surgem normalmente de cinco a 14 dias após a contaminação, podendo chegar a 30 dias. Ao identificar os primeiros sintomas, a orientação é procurar um serviço de saúde imediatamente e relatar se houve contato com alagamentos.
Testagem laboratorial
Considerando o atual cenário de chuvas e cheias em várias regiões do Estado, casos suspeitos oriundos de áreas de alagamento e com sintomas compatíveis com leptospirose devem iniciar tratamento medicamentoso imediato. Quando possível, deve ser coletada amostra a partir do sétimo dia do início dos sintomas para envio ao Lacen.
Tratamento
O tratamento com o uso de antibióticos deve ser iniciado no momento da suspeita por parte de um profissional de saúde. Para os casos leves, o atendimento é ambulatorial, mas, nos casos graves, a hospitalização deve ser imediata, buscando evitar complicações e diminuir a letalidade. A automedicação não é indicada.
Limpeza
Nos locais que tenham sido invadidos por água da chuva, recomenda-se fazer a desinfecção do ambiente com água sanitária (hipoclorito de sódio a 2,5%), na proporção de um copo de água sanitária para um balde de 20 litros de água. Outras medidas de prevenção são: manter os alimentos guardados em recipientes bem fechados, manter a cozinha limpa e sem restos de alimentos e retirar as sobras de alimentos ou ração de animais domésticos antes do anoitecer. Manter o terreno limpo e evitar entulhos e acúmulo de objetos nos quintais ajudam a evitar a presença de roedores. A luz solar também ajuda a matar a bactéria.
CRÉDITO: AI SESRS
Em primeira sessão ordinária às 16h Câmara de Vereadores de Venâncio debate propostas de apoio às vítimas das enchentes
A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 20, ocorreu em horário antecipado. Os encontros seguem ocorrendo no Plenarinho João Jorge Hinterholz, na parte da tarde. As sessões ordinárias iniciam às 16h nas segundas. Na reunião desta semana, ações de apoio aos atingidos pela enchente histórica do início do mês tiveram espaço nos debates.
A pauta de votações contava com 10 matérias, sendo dois projetos de lei, que foram baixados após pedido de vistas. Um projeto do Executivo autoriza a Administração Municipal a receber doação de imóvel da Condusvale Distribuidora de Material Elétrico. O lote busca cumprir como medida compensatória para cumprimento da lei de parcelamento de solo, que obriga a destinação de 5% da área computável para espaço verde e 10% para área institucional. O terreno está localizado no loteamento Eisermann. Esta lei seria votada em regime de urgência, porém, por solicitação do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), a matéria será votada na próxima reunião. Outra lei que teve pedido de vistas por parte do vereador Diego Wolschick (PP) cria gratificação pelo exercício de função (GF), de agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação no Legislativo Municipal.
Entre as matérias aprovadas na tarde desta segunda-feira, Gerson Ruppenthal (PDT) é autor de moção de apelo que será enviada ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e demais deputados, apoiando projeto de lei que trata sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para obras de reconstrução e recuperação do Rio Grande do Sul. O pedetista aprovou ainda moção de aplauso ao venâncio-airense Lucca Pyetro Rodrigues pelas conquistas gaúcha e nacional pela categoria Sub-6 do Grêmio
Elígio Weschenfelder (PSB), é autor de moção de apelo que será enviada à Caixa Econômica Federal, para que o banco estatal destine imóveis populares retomados por irregularidades em Venâncio Aires, para famílias atingidas pelas cheias.
Outra moção aprovada tem autoria do vereador Sid Ferreira (PDT), que será direcionada ao secretário nacional de proteção e defesa civil, Wolnei Woff Barreiros, para que seja feito o remanejamento dos R$ 10 milhões que seriam destinados à obra de contenção em Vila Mariante, para a construção dos lotes habitacionais em Estância Nova. O Governo Municipal pretende criar na localidade um espaço para destinar aos moradores do segundo distrito.
Nelsoir Battisti (PSD) é autor de moção de apelo que será encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, para que recursos e benefícios de apoio às enchentes no Rio Grande do Sul sejam válidos e disponíveis para todos os atingidos pelas enchentes, de acordo com levantamento das Prefeituras.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO Mº 146/2024 que encaminha o Projeto de Lei nº 066/2024 para votação em regime de urgência.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0066/2024 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O projeto autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens imóveis para fins de cumprimento da previsão legal constante no § 1º do art. 71 da Lei Complementar nº 013 de 12 de dezembro de 2007.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDAS AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001 AO PROJETO LEI DO LEGISLATIVO N° 015/2024 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. O projeto cria gratificação pelo exercício de função – GF de Agente de Contração, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação.
APROVADA A MOÇÃO N° 0035/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL. A Moção de aplauso será endereçado ao venâncio-airense Lucca Pyetro Rodrigues pelas conquistas gaúcha e nacional pela categoria Sub-6 do Grêmio.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO 0038/20024 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco e demais deputados em apoio à PL 1537/2024 que dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul afetado pela maior catástrofe climática já registrada.
APROVADA POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0041/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada à Caixa Econômica Federal, para solicitar a destinação dos imóveis retomados por irregularidades nos programas de habitação popular, no âmbito do município, às pessoas que perderam seus imóveis na enchente de abril/maio de 2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0042/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SID FERREIRA/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sr. Wolnei Wolff Barreiros, para que seja feito o remanejamento dos R$ 10 milhões de reais que seriam destinados à obra de contenção em Vila Mariante, para a construção dos lotes habitacionais na localidade de Estância Nova, pretendida pelo governo municipal.
APROVADA A MOÇÃO N° 0043/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Apelo é endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara Federal dos Deputados, Arthur Lira, Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; para que os recursos e benefícios repassados ao Estado do Rio Grande do Sul, sejam válidos e disponíveis para todos os atingidos pelas enchentes de acordo com levantamento das Prefeituras.
RETIRADA DA PAUTA DE VOTAÇÃO A MOÇÃO N° 0044/2024 POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A moção de apoio à tramitação do Projeto de Lei n°1.551/2024, que busca destinar 50% (cinquenta por cento) do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0021/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PSDB. O requerimento solicita que seja dilatado o prazo para o remanejo das emendas impositivas.