A falta de acessibilidade nos transportes é um problema recorrente em várias cidades. Em Venâncio Aires, de acordo com o gerente administrativo da Chimatur – empresa responsável pelo transporte urbano – Adalberto Hamester, 8 ônibus urbanos têm a rampa de acessibilidade para cadeirantes, sendo 16 circulando em período de safra do tabaco e 10 nos outros 6 meses. A falta desse equipamento é um obstáculo na vida de pessoas que dependem disso para a locomoção.

É o caso de Samuel Klein, estudante da Univates. Ele perdeu o transporte até a universidade por falta de acessibilidade no ônibus que o levava. “O motorista disse que não me levaria mais porque na volta para casa na baldeação do ônibus para a van os outros passageiros ficavam incomodados e atrasava a volta para casa porque tinham que me carregar. Era muito incômodo”, comenta.

Samuel destaca ainda que foi até a Defensoria Pública mas optou por encerrar o assunto. “Eu não quis para não dar mais confusão e também fiquei com medo deles me machucarem, já que seria uma coisa pela justiça”, alega.
Com a situação está desde o início do semestre revezando entre ônibus intermunicipal até a rodoviária de Lajeado e de lá, dependendo de carona até a Univates. Kastenes Casali, colega de Samuel na Univates ofereceu carona por um período, mas parou pelo tempo e altos custos. “Chegava em casa uma hora mais tarde, como eu trabalho de forma integral, ficava complicado. E também o custeio dessa rota, calculei por cima um dia e gastei cerca de R$ 100,00 somente em gasolina em 4 a 5 dias, sendo que gasto cerca de R$ 350,00 a R$ 400,00 um mês inteiro”, conta.

De acordo com a assessoria de imprensa da Univates, a Instituição está estudando uma solução, dentro de suas responsabilidades legais e considerando também o que pode ser oferecido a outros estudantes na mesma situação.
Para Samuel, a preocupação é constante pois corre o risco de perder o Fies por conta das faltas. “Não quero perder aula porque não gosto de faltar nenhuma vez, não posso perder o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Meu sonho é ser jornalista de verdade e não quero que tenham preconceito na hora de me contratar. Creio que Deus vai me dar a solução de todas as coisas”, desabafa.

LEGISLAÇÃO

A Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, tornou obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso – SIA em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência. Ainda que os veículos de transporte constem com a adesivação de acessibilidade, a assessoria de imprensa do Daer explicou que não significa que de fato há a rampa para cadeirante, mas sim para outros tipos de necessidades.

Os veículos acessíveis de transporte coletivo de passageiros devem possuir a plataforma elevatória veicular como único meio de embarque e desembarque, segundo determinação da Portaria INMETRO n.º 2015, de 17/07/2017 para veículos fabricados a partir de 1º de julho deste ano.

FISCALIZAÇÃO
Em contato, a assessoria de imprensa do Daer afirma que realiza operações de fiscalização nas rodovias para verificação dos veículos que atendem as normas vigentes, e exige às concessionárias o cumprimento dos dispositivos quanto à renovação da frota no sistema.

O coordenador do Departamento de Trânsito de Venâncio Aires, Dario Martins, diz que a fiscalização e o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência cabe ao Ministério Público. Segundo ele, o direito das pessoas com deficiência precisa de atenção. “Deve-se observar as legislações para que seja garantido o direito do Samuel e qualquer outra pessoa com deficiência e também um incentivo para que os proprietários consigam também atender essa demanda ficando de forma favorável a ambas as partes”, afirma.

MOÇÃO
No último dia 17 a Câmara de Vereadores aprovou uma moção de apelo, de autoria da vereadora Ana Claudia do Amaral Teixeira (PDT) sobre o caso de Samuel Klein. O documento será enviado ao Ministério Público e ao Executivo Municipal exigindo que sejam tomadas as providências para que ele tenha direito ao transporte e retome aos estudos.

* Camila Weschenfelder
Estagiária e estudante de jornalismo – Univates