A Receita Estadual divulgou o índice provisório de participação dos municípios sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Venâncio Aires terá queda no indicador para 2024 de 5,92%. Em 2023 o indicador municipal ficou em 0,603168. Já para o próximo ano, deve ficar em 0,567455. As prefeituras possuem 30 dias para questionar e contestar os dados junto ao Estado. O rateio faz parte do Índice de Participação dos Municípios do Governo Estadual (IPM).
O índice considera critérios definidos em lei, com resultados financeiros das cidades ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 65% da composição. O VAF é calculado pela diferença entre saídas e entradas de mercadorias e serviços de todas as empresas localizadas nos municípios. Outras variáveis e pesos correspondentes são a população (7%), áreas territorial (7%), propriedades rurais (5%), produtividades no setor primário (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária (0,5%). Neste ano entrou na base de cálculo avaliação dos indicadores de Educação, que corresponde a 10% do indicador.
Conforme o relatório prévio da Sefaz, o VAF de Venâncio Aires em 2022 movimentou R$ 3.153.654.829,00 em entradas, e R$ 2.134.761.257,00 em saídas. O indicador também já leva em consideração o resultado último Censo, do IBGE, que contabiliza para Venâncio Aires, com 68.653 habitantes. Ainda no indicador passado, deste ano, a população venâncio-airense era de 70.904 habitantes.
Segundo o Tesouro Estadual neste ano só em ICMS serão direcionados à Administração Municipal R$ 52.805.099,00.
FINAL
Os índices definitivos do IPM serão publicados até o fim do ano. Os municípios terão a partir da divulgação dos dados provisórios prazo de 30 dias para impugnações. Os índices serão usados no ano de 2024 para repartir entre os municípios os 25% da arrecadação do ICMS do Estado. A arrecadação do período anterior ficou na casa dos R$ 8,5 bilhões. A projeção para o ano que vem ainda está sendo calculada pela secretaria da Fazenda. O IPM determina a cota-parte dos 497 municípios gaúchos, sobre as receitas do ICMS. Os recursos do tributo representam, em média, 20% do total das receitas das prefeituras.
