A prefeitura de Venâncio Aires iniciou a reforma administrativa prometida desde 2017. Está na Câmara de Vereadores para votação dos parlamentares mudanças no organograma da estrutura administrativa da cidade. Esta é a primeira etapa de um projeto maior que contempla também ajustes em cargos, eliminação de funções ou adequação de serviços no poder público.
A última atualização da estruturação administrativa do Poder Executivo de Venâncio Aires foi realizada em 2001. Após, ao longo dos anos foram feitas atualizações por meio de leis esparsas decorrentes das atividades públicas. Na justificativa para as alterações o Governo afirma que a estrutura administrativa existente legalmente já não condiz com a realidade do Município, necessitando ser adaptada. Com a nova legislação, a proposta da Administração Municipal é de garantir as atribuições de cada órgão público, com os seus departamentos, setores e demais unidades administrativas. Segundo o Executivo, esta primeira etapa da reforma administrativa objetiva garantir identificação de responsabilidades, melhorando o andamento das demandas locais, diminuindo também os encaminhamentos nos setores públicos. A expectativa é também de redução na burocracia.
MUDANÇAS
Entre as novidades dentro da Administração Municipal, está a estrutura da Secretaria de Segurança Pública. A pasta será composta por 10 departamentos, entre a Defesa Civil, Guarda Municipal, Setor de Trânsito, Escola de Segurança Pública e o Departamento de Inteligência da Segurança Pública. Outra mudança, já prevista na Lei Orçamentária Anual, é das novas atribuições para o Gabinete do Prefeito. Segundo a legislação, passam a ser responsabilidade direta do órgão, o Gabinete da Primeira-Dama, a Junta do Serviço Militar, Procon e a Central de Projetos.
NOVOS NOMES
A reforma administrativa nesta primeira etapa também altera a nomenclatura de algumas pastas municipais. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, passará a ser chamada de Secretaria de Planejamento e Urbanismo. A Secretaria de Agricultura, se chamará Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Já a pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, se aprovadas as alterações, passará a ser chamada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
ESTUDOS
A nova estruturação da Administração Municipal foi avaliada e planejada pela Comissão de Gestão de Pessoas, criada a partir de portaria municipal em agosto de 2017. A partir de agora o foco do grupo será na estrutura dos cargos em comissão, funções gratificadas, assim como a revisão dos planos de carreiras e atribuições de cargos efetivos. Alguns casos estão exigindo estudo mais aprofundado dos impactos orçamentários. A expectativa é de encaminhar as alterações no próximo ano.
