O mais recente levantamento do Instituto Ipec Inteligência sobre o mercado ilegal de cigarros aponta que, em 2022, a ilegalidade respondeu por 41% de todos os cigarros consumidos no Brasil. Destes, 33% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai e 8% produzidos no Brasil, principalmente por fabricantes conhecidas como devedoras contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio. A pesquisa Ipec (antigo Ibope) é divulgada todos os anos pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Segundo relatório divulgado pela Receita Federal, em 2022, o cigarro ilegal se manteve em primeiro lugar no ranking total de apreensões do Brasil, acima até de eletroeletrônicos. Foram 3,2 bilhões de cigarros ilegais apreendidos no período de janeiro a dezembro de 2022, em todo o país.
Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, é importante que todos os brasileiros tenham a exata dimensão de como esses problemas afetam toda a sociedade, seja na segurança dos cidadãos, na evasão fiscal, na concorrência legal, causando redução de investimentos, gerando menos empregos e também para os consumidores, que consomem produtos sem qualidade.
“Precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Por isso, esse esforço coletivo para conter a criminalidade. Para tanto, os investimentos contínuos nas nossas fronteiras são muito importantes, pois os desafios enfrentados são imensos, já que temos 17 mil km de fronteiras terrestres no Brasil”.
EVASÃO FISCAL
O montante do prejuízo causado pelo mercado ilegal foi de R$ 8,3 bilhões de evasão fiscal, somente em 2022, já que o mercado ilegal não arca com nenhuma carga de impostos. Ao todo, nos últimos 11 anos, mais de R$ 94 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil em decorrência da ilegalidade. Um efeito direto da pandemia de Covid, que teve início em 2020, somado à alta do dólar nos últimos três anos, gerou um acréscimo no preço do cigarro ilegal no país. Com isso, a diferença de preços entre o cigarro ilegal e o legal, que já foi de 118% em 2019, atualmente está em 50%. E essa diferença é um dos principais elementos que determinam o tamanho do mercado ilegal no país.
“A própria estabilidade do sistema tributário atual contribuiu para a redução pontual do mercado ilegal, que ainda está em níveis críticos, em 41%. Por isso, é muito importante um sistema fiscal e tributário que possa contribuir com o combate ao comércio de mercadorias ilícitas, já que é notório que o imposto impacta o preço final de qualquer produto. Qualquer aumento de tributo favorece o contrabando, que não paga nada”, ressalta.
