CONTEÚDO DE MARCA POR BAT BRASIL:
“Estão querendo proibir?” Proibidos no Brasil desde 2009, o questionamento do motorista de aplicativo na saída da primeira audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, há quatro anos, já demonstrava a falta de informação sobre o tema. De lá pra cá, são mais de 2,2 milhões de consumidores adultos dos dispositivos no Brasil e 6 milhões de adultos fumantes que experimentaram o produto no ano passado, segundo pesquisa Ipec 2022.
Uma vez que 100% dos produtos comercializados no país são ilegais, não se conhece a composição e não há controle sanitário. A proibição, que já chega a 14 anos, não impede a venda livre em sites, ambulantes, tabacarias, postos de gasolina e até por redes sociais e aplicativos de entrega, o que facilita o acesso de menores de idade.
Vale ressaltar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido não são isentos de riscos à saúde. Entretanto, quando regulamentados, podem ofertar aos adultos fumantes uma alternativa de menor risco, com padrões de segurança, qualidade, fiscalização e informação adequados, criando regras sanitárias, de embalagem, composição, entre outras, para que o consumidor saiba o que está consumindo, o que não acontece hoje com o produto ilegal. Os dados evidenciam que a proibição não tem funcionado e que a regulamentação é uma oportunidade para redução de danos aos fumantes no Brasil. Isso porque os dispositivos podem ser menos prejudiciais à saúde em comparação ao cigarro convencional ao eliminarem a combustão, origem principal da quantidade e concentração das substâncias potencialmente tóxicas. A redução de danos oferecida pelos dispositivos (vaporizadores, tabaco aquecido ou sachês de nicotina oral), já foi confirmada por dezenas de estudos científicos independentes. (ver quadro)
REGRAS
Com 21 anos de atuação no ramo farmacêutico, a ex-diretora de Medicamentos e Alimentos da Anvisa e consultora científica da BAT Brasil, Alessandra Bastos, ressalta que uma norma sendo clara e específica cumpriria seu papel de proteger o consumidor oferecendo um produto regulado, o que garante segurança e informação a quem consome os cigarros eletrônicos e à sociedade em geral. “No meu entendimento, quando essa norma vem, ela vem de forma muito clara dizendo o seguinte: quais as empresas que podem fabricar, empresas que têm fiscalização sanitária, que tenham certificação de boas práticas de fabricação de produtos como esse. Além de como isso pode ser fabricado, que tipo de dispositivo, de peça, de bateria poderiam ser usadas… Quais são os diluentes que poderão ser utilizados em que quantidade e, assim por diante”, explica.
CIÊNCIA
Diversos estudos têm relatado evidências científicas sobre estes produtos. A maior revisão científica já feita sobre cigarros eletrônicos, divulgada pelo Ministério de Saúde da Inglaterra em setembro de 2022, reafirma que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais que o cigarro comum, ou representam 20 vezes menos risco. O estudo, consiste na revisão de mais de 400 pesquisas científicas. Da mesma forma, o Cochrane, reconhecida rede internacional de saúde pública de classe mundial independente, com sede no Reino Unido e membro do UK National Council for Voluntary Organizations, publicou em setembro de 2023 que há forte evidência de que os cigarros eletrônicos com nicotina aumentam a cessação do cigarro tradicional, quando comparado aos tratamentos de reposição de nicotina (NRT’s).
Produtos já são reconhecidos em cerca de 80 países
Cerca de 80 países já regulamentaram e alguns, como Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia, por exemplo, aplicam o produto como política de redução de danos em comparação ao cigarro tradicional. Dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE), 84% já regulamentaram os cigarros eletrônicos. Alguns desses países são conhecidos por políticas bastante restritivas em relação aos cigarros convencionais e concluíram, com base nos estudos científicos, que cigarros eletrônicos são ferramentas importantes para diminuição do consumo de cigarro convencional. Na vanguarda da regulamentação está o Reino Unido, que investe nos vaporizadores como alternativas de risco reduzido em relação ao cigarro convencional para atingir a meta de reduzir para 5% o número de fumantes até 2030.
Em abril de 2023, o governo inglês divulgou um pacote de medidas no qual um milhão de adultos fumantes na Inglaterra receberão um kit gratuito de cigarro eletrônico como estímulo para que deixem de usar produtos de tabaco. O pacote de medidas também inclui aumento da repressão às vendas ilícitas e a menores de idade.
Redução de danos
Redução de danos é uma política de cuidados com pessoas para tentar minimizar consequências de práticas adotadas. Não significa isenção de risco, mas a redução. No caso dos cigarros eletrônicos, a regulamentação possibilita a criação de políticas públicas para redução de danos à saúde, como acontece em países como Inglaterra, Suécia, Canadá, entre outros 80 países.
Em busca dessa redução de danos que Miguel Okumura, consumidor e ativista pela regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, substitui o cigarro convencional pelo cigarros eletrônicos após realizar pesquisas próprias sobre o tema e encontrar os estudos científicos independentes elaborados por países que já regulamentaram o produto.
“Após tentativas de parar de fumar com outras alternativas de entrega de nicotina, experimentei o vape e a sensação foi como encontrar uma porta de saída do tabagismo. Em minhas pesquisas sobre o tema, conversei com especialistas da saúde, pesquisadores, e outros consumidores que, assim como eu, aplicaram essa redução de danos em suas vidas e tiveram melhorias consideráveis em sua saúde. E, com produtos fiscalizados, com normas rígidas para ser produzido, a gente tem um mercado interessante até para que outras pessoas passem por esse processo de substituição”, pontua Miguel Okumura.
EXEMPLO SUECO PARA O BRASIL
Experiências internacionais apontam que o Brasil deveria adotar todas as alternativas possíveis ao cigarro convencional. Um dos países que obtiveram sucesso com as políticas de redução de danos utilizando os produtos alternativos de nicotina foi a Suécia. As iniciativas adotadas que fizeram o país europeu chegar a ter um índice de 5,6% da população como fumantes, colocando-o no caminho para alcançar o status de livre do tabagismo (5%) 17 anos antes da meta da União Europeia para 2040. Nenhum outro país da UE está perto disso, onde a média de fumantes é de 23%.
O modelo sueco combina recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas prioritariamente aceita produtos livres de fumaça como alternativas menos prejudiciais, incentiva os fumantes a mudarem de cigarros convencionais para alternativas menos nocivas e fornece informações baseadas em fatos. Os benefícios da estratégia da Suécia são visíveis, com o país tendo a menor porcentagem de doenças tabaco-relacionadas na União Europeia e uma incidência de câncer 41% menor do que outros países europeus.
“A proibição de cigarros eletrônicos no Brasil claramente não tem funcionado e representa riscos incalculáveis à saúde pública. O que os países ao redor do mundo estão fazendo é estabelecer regras claras, rígidas e campanhas educativas para evitar o acesso inadequado a menores de 18 anos, além de permitir que adultos fumantes tenham acesso a alternativas de menor risco à saúde no consumo de nicotina”, defende Lauro Anhezini Jr., diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da BAT Brasil.
DEBATES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
Frente a este cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma reunião da Diretoria Colegiada no começo deste mês para discutir o futuro dos cigarros eletrônicos no Brasil. Na ocasião, a diretoria votou e aprovou uma proposta de consulta pública para ouvir consumidores, classe médica, indústria, entidades do setor e sociedade em geral, para contribuir com o debate de criação de regras rígidas voltadas a esse mercado.
Em paralelo a esse processo na agência reguladora, o projeto de lei da Senadora Soraya Thronicke está correndo no Senado e visa regulamentar os produtos a partir de evidências científicas existentes. A matéria da senadora proíbe a venda para menores de 18 anos com fixação de multa para quem a fizer; veda a manipulação dos componentes pelo consumidor; limita os ingredientes que compõem os produtos; prevê transparência nas informações; permissão para divulgação científica e medidas para afastar os jovens do consumo.
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização. Assim, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
NOTA: Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos. A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.