Com mais de 1,2 mil contribuições do público externo, o processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) demonstra interesse social e necessidade de andamento e finalização da discussão do tema no Brasil. A conclusão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após consulta externa sobre a Agenda Regulatória 2021-2023.
Antes de ser aprovada pela diretoria no dia 20 de maio, onde foram definidos como prioritários 146 projetos regulatórios, a pauta foi submetida a duas Consultas Dirigidas, uma destinada à participação da sociedade e a outra específica para os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Em andamento desde 2019, o projeto dos DEFs também foi submetido às consultas e recebeu 1.063 contribuições sobre o assunto e mais 141 sugestões como proposta regulatória, sendo a maioria destas sugerindo a regulação dos produtos. De acordo com a Anvisa, a ampla participação demonstra o interesse e relevância do tema.
“O projeto em questão, por ter um alto impacto, já estava contemplado na Agenda Regulatória anterior e vem sendo desenvolvido, estando com a previsão de ser concluído no presente ano. O projeto recebeu um grande número de contribuições, demonstrando a necessidade de andamento e finalização da discussão do tema em tela”, afirma a agência no documento.
IMPORTÂNCIA
O processo de consulta é importante para que a agência construa a pauta junto à sociedade, trazendo transparência ao trabalho e maior efetividade dos projetos. Tanto que as contribuições podem ser aceitas de forma total, parcial ou rejeitadas. A aceitação de uma delas, por exemplo, provocou ajuste no item ‘Resultados esperados do projeto regulatório’ de DEFs, alterando o texto original proposto pela Anvisa.
As Consultas Dirigidas tem a participação do cidadão, do consumidor ou usuário de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária e dos setores envolvidos como instituições do Terceiro Setor, ONG, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sistema S (SEBRAE, Senai, Sesi, etc), empresa que ofereça serviços de consultoria jurídica, e representante de empresa ou instituição do setor regulado. “Transparência ativa é um princípio fundamental de regulação da Anvisa”, afirma o gerente de Processos Regulatórios, Rodrigo Veloso.
