O Chile é mais um exemplo de como as autoridades podem trabalhar a favor da saúde pública. No dia 08 de maio, a iniciativa, que está no segundo processo e regulamenta a venda, publicidade, consumo e segurança dos dispositivos conhecidos como cigarros eletrônicos, foi aprovada e encaminhada para a terceira fase do Senado chileno. Um de seus principais pontos proíbe a venda a menores.
Aprovada pela Câmara do Chile por 135 votos a favor e nenhum contra, o objetivo da decisão é proteger a população da exposição às substâncias que são inaladas e exaladas por seus consumidores e regular os produtos para serem utilizados como forma de cessação do consumo de tabaco.
A partir dessa regulamentação, se torna obrigatoriedade do fabricante e/ou importador dos produtos, comunicar (no mínimo anualmente) todos os aditivos que são incorporados nos dispositivos, permitindo que a sociedade saiba o que está sendo ingerido pelo seu organismo e também tornando viável que as autoridades proíbam aditivos que consideram nocivos, estabelecendo limites e regras sanitárias.
“Com a decisão chilena, reafirma-se o que já é sabido: o cigarro eletrônico é uma ferramenta para conter os danos provocados pelo tabagismo desde que seja regulamentado. No Brasil, a Anvisa já reavalia sua decisão passada, que impôs a proibição desses produtos desde 2019. Espera-se que até o final deste ano, já tenhamos uma regra sanitária para ser aplicada ao setor, garantindo aos cidadãos brasileiros, acesso a produtos legalizados”, comenta Dra. Alessandra Bastos, farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora científica da BAT Brasil.
