A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 29, foi realizada em Vila Deodoro. O encontro semanal dos parlamentares ocorreu no Grêmio Esportivo de Deodoro. Foram analisadas oito matérias que estavam na pauta de votações. Destaque para a lei autorizando a contratação emergencial de dois Cuidadores Sociais. Os profissionais terão carga horária de 12×36 horas e salário de R$ 2.013,08. A autorização aprovada por unanimidade terá contrato temporário de um ano, mediante processo seletivo público simplificado.
Ainda na sessão realizada em Vila Deodoro quatro moções. A primeira de autoria da vereadora Ana Cláudia Amaral Teixeira (PDT) de apoio, direcionada a vereadora do PDT, Luci Duartes, de Santa Maria, autora de moção de repúdio, por fala de médico na cidade sobre estupro de mulheres. Eduardo Rolim, que debatendo acerca da temática estupro no programa Sala de Debate, da rádio CDN (93.5FM) e TV diário, de Santa Maria/RS, afirmou muitas vezes haver o consentimento da mulher no crime de estupro, dando conta de que seria a mulher não vítima, mas coautora do crime.
Diego Wolschick (PTB), teve moção de apelo aprovada, solicitando ao Governo do Estado, a reativação de um posto da Brigada Militar no 3º Distrito de Venâncio Aires. Na sessão também foi aprovada moção de apelo da vereadora Sandra Helena Wagner (PSB), que será direcionada ao Daer, solicitando a pintura e placas de sinalização junto aos quebra-molas da VRS-816.
O vereador Elígio Weschenfelder (PSB) teve moção de aplauso aprovada, direcionada ao Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, pelos 85 anos de história.
TRIBUNAS
Os representantes da Comunidade São José de Linha Marmeleiro participaram da Tribuna Livre e convidaram os vereadores e comunidade para a festa da comunidade. Além disso, o grupo solicitou a continuidade das obras de asfaltamento entre Deodoro até a localidade. O presidente da comunidade de Deodoro, Paulo Goettems, agradeceu a vinda da sessão da Câmara de Vereadores ao 3º Distrito. Além disso, falou sobre o movimento de luta pela continuidade das obras de asfaltamento entre Linha Brasil e Deodoro na ERS-422.
INFORMATIVO SESSÃO 29 DE MAIO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0058/2023 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de dois Cuidadores Sociais.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0059/2023 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, constante da Lei n° 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0022/2023 que altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 7.160 de 19 de Abril de 2023, que “Denomina-se Antônio Prestes, a Área Verde do Bairro Cidade Nova II.”
APROVADA A MOÇÃO N° 0035/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. A Moção de Apoio é endereçada à Sra. Luci Duartes, Vereadora do PDT, da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, em apoio à Moção de Repúdio Nº 7/2023, de sua autoria;
APROVADA A MOÇÃO N° 0036/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Apelo é endereçada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, para que seja feita a repintura e colocação de placas de sinalização, junto aos quebra molas da VRS 816, especialmente, no trecho que compreende Grão Pará até o trevo da RSC 453, no município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0038/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Aplauso é direcionada ao SINPRO/RS (Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul), pelos 85 anos de existência e história em defesa dos interesses dos professores.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0053/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O requerimento de licença autoriza afastamento para interesse particular, no período de 05 de junho a 17 de junho de 2023.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0054/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB. O vereador solicita concessão de licença para tratar de interesse particular, no período compreendido do dia 01 de junho ao dia 06 de junho de 2023.
